Este fim de semana, a ministra com a pasta da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que pode cair o aumento de salários dos funcionários públicos previsto para o próximo ano, uma consequência dos impactos da pandemia nas contas do Estado. O mesmo argumento é invocado para justificar a eventual necessidade de voltar a congelar as progressões das carreiras dos trabalhadores do setor público. É nossa convidada esta manhã a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Bom dia, Helena Rodrigues.

Muito bom dia.

Teme que aquilo que por agora é apenas uma possibilidade, venha a confirmar-se?

Não queremos pensar nisso, porque acontecer assim quer dizer que os trabalhadores portugueses, não só os da Administração Pública, vão continuar a empobrecer. Se houve tantas ajudas, e está a acontecer, e é bom que aconteça à economia, se essas ajudas não servirem para nada, se a economia não servir para as pessoas, perguntamos: por que então os trabalhadores vão ter congelamentos ou cortes salariais? Não entendemos sequer. Parece-nos até pensar de forma muito negativa para depois ficarmos muito contentes com o mantermos o que temos. Não é isso que queremos. Queremos evoluir. Ou seja, as pessoas, na sequência de uma crise, na sequência daquilo que é um momento que ainda estamos a passar, nós queremos melhorar, não queremos ficar pior, porque senão vamos perceber que essas crises nos vão colocar cada vez pior. E portanto, não passamos de um país pobre, às vezes com mania de rico.

Helena Rodrigues, e perguntava-lhe também sobre isso que é o timing destas declarações em que os funcionários públicos e todos os funcionários portugueses acabam de fazer um grande esforço nesta situação de pandemia, trabalhando em casa com sacrifício pessoal, e surgem agora estas declarações que não motivam para o futuro.

Isso, não motiva nada. A perspetiva do trabalhador perceber que daquilo que é a sua entrega, designadamente os trabalhadores da Administração Pública, que se mantiveram todos a trabalhar e a funcionar. Mesmo quando os serviços e as escolas fecharam, mas as pessoas mantiveram-se a trabalhar. Dizer que o que têm de retorno é: não sabemos para o ano vão ter, não sabemos se as progressões vão ser congeladas. Não. Isto não é nada. Não há previsibilidade, as pessoas não podem prever aquilo que é a sua vida, aquilo que é a sua melhoria ou não. Portanto, não é possível. Esta incerteza e este puxar as expectativas para baixo, eventualmente, está para nós em contraciclo com aquilo que parece que a União Europeia promete.

E se o governo decidir mesmo não avançar com este aumento de salários e vier a congelar estas progressões na carreira, está aberto o caminho para a contestação sindical?

Continuamos a referir que a contestação dos trabalhadores em Portugal tem que ser de todas, não só dos trabalhadores da Administração Pública, mas de todos os trabalhadores portugueses. Há claramente um parente pobre naquilo que são as relações laborais. Há claramente um parente pobre naqueles que fazem parte da economia, que são os trabalhadores.

Helena Rodrigues, e perguntava-lhe, por forma a evitar esta questão do congelamento salarial, do congelamento de carreiras, há algum setor na Administração Pública, neste momento, em que se possa melhorar a eficiência ou eficácia do Estado para poupar custos ou, pelo contrário, é preciso mais investimento para que o serviço fique mais eficaz?

Não. Há sempre a possibilidade de melhorar e tornar os serviços mais eficazes. E nós sabemos que os trabalhadores da Administração Pública tudo fazem para que isso aconteça. A Administração Pública, em momentos cruciais, continua a funcionar. Nós transitamos de uma ditadura para um Estado democrático. Não foi por isso que a Administração Pública fechou. A Administração Pública assegurou tudo aquilo que era o funcionamento do país. As polícias, as forças de segurança, os médicos, a Segurança Social continuando a pagar pensões, tudo isto continuou a funcionar. Portanto, é este suporte que nós dizemos, e é esta massa que nós dizemos que tem toda a capacidade e possibilidade de fazer melhor. E sabemos que a Administração Pública cada vez tem menos recursos e lhe são dados menos recursos, porque aquilo que também sabemos é que há uma grande apetência para que os privados façam aquilo que a Administração Pública faz. Ou seja, já vimos essa transição muito na saúde, vimos essa transição na educação. Não sabemos é se é melhor. Aquilo que sabemos é que em momentos-chave, o cidadão procura o Estado, Estado Administração Pública.

Helena Rodrigues, num dia em que se alteram as regras aplicadas ao teletrabalho, a ministra Alexandra Leitão diz que quase 70 mil trabalhadores estiveram durante os últimos tempos a trabalhar em casa. Agora esse teletrabalho depende da indicação dos dirigentes de cada serviço. Eu perguntava-lhe se é para continuar ou se muitos dos funcionários públicos vão agora voltar aos postos de trabalho físicos.

Alguns trabalhadores preferiram voltar ao posto de trabalho físico. Há também neste regresso aquilo que é a possibilidade de os trabalhadores se reverem, poderem trocar opiniões sobre o que correu melhor e o que correu pior, aquilo que foi a dificuldade de muitas famílias, algumas monoparentais, em conseguir conciliar o teletrabalho com a guarda das crianças. Há aqui muita coisa a analisar, a pensar, e os próprios trabalhadores a colocar também às suas organizações sindicais sobre isto, sabendo que muitos preferem, de facto, o teletrabalho, mas também sabemos que isso é mais exigente. Ou seja, o teletrabalho aumenta a produtividade, claro, mas tem uma exigência muito grande.

Era isso que lhe perguntava depois da análise e do balanço feito desta fase, até porque isto foi uma fase de pandemia, mas numa fase normal ou de regresso à normalidade, se há aqui mecanismos, formas de trabalhar, que podem ficar para o futuro com o trabalho à distância.

Sim, desde que haja acordo do trabalhador. É claro que isso pode acontecer. É claro que isso já vinha a acontecer em muitos serviços, designadamente aqueles serviços ligados às tecnologias de informação. E há serviços do Estado ligados a estas áreas. Isso já vinha acontecendo e noutras áreas também. Isso já vinha acontecendo e, portanto, é natural continuar a acontecer. Agora, sim, com o acordo dos trabalhadores, isso deve verificar-se. Contrariamente àquilo que tenho ouvido dizer, é que o teletrabalho traz algum ganho para o trabalhador. Traz ganho para o trabalhador e traz ganho para os serviços. Vamos ver como é que isto se equilibra e ver como é que o trabalhador, então, pode, em teletrabalho, aumentando a produtividade, ter maior remuneração ainda.

Helena Rodrigues, para terminar, e porque também hoje é dia de abertura da Loja do Cidadão, à exceção da região de Lisboa, perguntava-lhe se estão salvaguardadas as questões relacionadas com a segurança dos funcionários e também dos utilizadores que trabalham nestes espaços.

Vamos todos dar o melhor para conseguir que essas condições sejam e estejam salvaguardadas. É difícil para o trabalhador que está numa situação de exposição ao público que não traz o letreiro "estou contaminado" ou não, mas é difícil também para aquele cidadão que vai e também não sabe os que estão contaminados. Aqui é uma atitude positiva, cumprindo as regras daquilo que é o distanciamento físico do espaço e cumprindo essas regras para que tudo corra pelo melhor. Mas que este serviço ao cidadão é muito relevante, é. E é para isso que cá estamos, trabalhadores públicos.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, muito obrigado por se ter juntado a esta emissão.

Nós é que agradecemos.