Não houve nenhum pedido por parte da tutela. Aliás, os gestores e os grandes decisores políticos, normalmente quando tomam determinado tipo de decisões, fazem-no na posse da maior informação possível. Ao Júri Nacional de Exames não foi pedido qualquer relatório sobre o piloto da Filosofia. Também deixe-me dizer, em resposta ao senhor Ministro da Educação, que a tutela, se não tinha na posse alguma informação do júri, poderia tê-la pedido e exigido relatórios, como o fez, por exemplo, relativamente às provas do nono ano, no ano passado, e da qual o Júri Nacional de Exames entregou, em devido tempo, esse mesmo relatório. E que, em tempo útil, precisamente para que os decisores políticos possam tomar essas mesmas decisões, avaliam, decidem, fazem junto dos serviços. Portanto, eu acho com estranheza, eu devolveria a questão ao senhor Ministro da Educação: como é que foi possível tomar uma decisão e comunicá-la no dia 11 de setembro de 2025, sem dispor de qualquer informação proveniente de uma das duas entidades realmente com maior relevância no processo de avaliação externa, neste caso, obviamente, os NE. E se não tinha essa informação, por que não a solicitou? Repare, eu não sabia sequer que o senhor ministro iria fazer essa comunicação no dia 13 de setembro, não tinha qualquer ideia. Eu não estaria aqui a falar, ou não teria referido isso, se o senhor ministro tivesse feito esse comunicado no final de setembro ou a meio de outubro. Seria perfeitamente normal que, se calhar, tivesse pedido posteriormente aos NE essa mesma informação. Saí eu, enquanto presidente, mas tinha ficado, obviamente, a equipa, e portanto eu não diria nada. Realmente foi com estranheza que passado dois dias depois de eu ter saído, foi anunciado isso. E eu pergunto com que informação, porque na realidade os NE não a deu. Alguma informação deve ter lá tido, obviamente, mas dos NE não. E portanto, eu queria aqui fazer essa ressalva.

O senhor secretário de Estado disse que efetivamente foi transmitida informação ao ministério. Essa informação partiu dos NE?

A informação que eu falei, porque as comunicações ou os relatórios não têm que ser só formais. A informação pode ser prestada em reuniões cara a cara, que muitas vezes são muito mais frutíferas do que apenas relatórios. Muitas vezes discutem-se em mais pormenor as coisas e, na realidade, a conversa que eu tive com o senhor secretário de Estado, já disse isto várias vezes, foi de dizer que na reunião que solicitei ao senhor secretário de Estado para apresentar a minha cessação de funções, foi que este ano iria ser um ano bastante difícil. O senhor secretário de Estado disse que não, que seria o digital, que as coisas iriam obviamente correr bem, mas também não me perguntou porque é que eu estava a dizer que era um ano difícil.

Nesse momento, o secretário de Estado disse-lhe que o processo de correção dos exames ia passar a ser digital.

Não me disse que ia ser a totalidade.

Mas deixou essa ideia.

Não fiquei com essa ideia que seria a totalidade. Disse que ia ser fácil, que até viria obviamente a questão do digital. Não sabia, porque repare uma coisa, até se podia e era conveniente avançar. Poderíamos ter avançado para, dentro deste processo, para outras disciplinas que não tivessem tantos alunos e, portanto, aqui reajustávamos o processo e se tivesse havido algum constrangimento, se calhar seria muito mais fácil resolvê-lo em tempo útil. Eu não sabia da intenção da generalização de todo este processo. Sabia que se iria dar um passo. Não sabia que esse passo era maior que a perna.

Mas entende que a tomada de decisão desse processo não foi transparente?

Eu não posso dizer isso, porque eu não tive conhecimento do que esteve por trás da decisão do senhor ministro. Portanto, seria um pouco inconsciente da minha parte dizer ou adjetivar qualquer ação do senhor ministro. Não o vou fazer.

Não foi enviado nenhum relatório à tutela, mas também não houve nenhum relatório para a Direção-Geral da Educação, por exemplo, ou para o Educa. Também nenhuma destas entidades pediu um relatório.

Repare, na altura, não havia sequer a idea de Educa. Porque na altura ainda estávamos com a Direção-Geral de Educação.

Nenhuma dessas duas entidades pediu um relatório?

Não pediram. O presidente do Júri Nacional de Exames até ao ano passado e até eu ter cessado funções, no que aos exames diz respeito, dependia todas as minhas funções, 90 e tal por cento daquilo que eu fazia do meu trabalho, eu dependia diretamente da tutela, não dependia do senhor diretor-geral. E, portanto, a quem eu tinha que enviar as informações sobre o processo de exames ou que me eram solicitadas e/ou exigidas, era diretamente à tutela. Todas as informações que eu dava sobre número de alunos inscritos, etc, era à tutela.

Mas entende que o ministério, a tutela, devia ter pedido um relatório formal sobre esse teste-piloto que foi feito no ano passado?

Agora é fácil dizer que face à decisão que foi tomada no dia 13 pelo senhor ministro, achava que pelo menos poderia ter solicitado, uma vez que não o tinha, deveria ter solicitado, exigido mesmo, que os NE lhe enviassem um relatório, porque ele quereria decidir e tomar essa decisão no dia 11 de setembro. Mas eu nem sabia disso, eu nem sequer sabia da intenção do senhor ministro anunciar isso na abertura do ano letivo. Portanto, também não ia adivinhar que era logo naquela altura que ele já teria tomado essa mesma decisão.

É sabido que no ano passado houve algumas falhas. Já sei que não quer especificar que falhas houve, mas pode pelo menos adiantar se foram falhas semelhantes àquelas que se sabe que aconteceram neste processo este ano?

Eu não tenho conhecimento deste ano.

Nomeadamente na digitalização de folhas que faltaram, folhas que não foram digitalizadas.

Sim, também houve no ano passado algumas questões dessas, mas não quero especificar muito mais, porque acho que não interessa para este processo. Interessa muito mais resolvermos aqui as questões e que as coisas agora corram com normalidade.

E nesse sentido, estaria disponível para prestar, como o ministro deixou essa ideia, esclarecimentos formais ao ministério agora nesta altura?

O ministro solicitou que perguntassem ao ex-presidente do JNE, e que ele é que deveria dar essas explicações. Eu não ouvi que ele solicitou, mas se me solicitarem um relatório formal, eu estou disposto a enviar esse relatório, obviamente, daquilo que aconteceu no ano passado. Penso que já é extemporâneo. Não vejo qual a utilidade, mas posso fazê-lo, obviamente. Mas há duas questões que eu acho que são relevantes. A questão que eu acho relevante é o fato de a tomada de decisão política ter que se fazer com todas as informações que se possam pedir, para depois se discutir, para depois se avaliar e depois então para se tomar a referida decisão. E uma das entidades que é relevante no processo, não lhe foi pedido nada, nem lhe foi exigido nada. Eu acho que aqui não espanta nada. Se calhar a culpa já foi dos professores, já foi das escolas, dos diretores, agora se calhar é minha, mas não fui eu, nem poderia nunca ter eu tomado nenhuma decisão. O senhor ministro tomou-a. Também nunca disse que o senhor ministro tomou a decisão sem informações. Isso nunca dizia, até que nem o poderia dizer, porque eu não tinha conhecimento do que o ministro sabia. O que eu posso dizer é que informações do JNE ele não tinha. É a única coisa que eu estou aqui a alegar.