Temos agora em direto neste jornal o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira. Bom dia, obrigada por se juntar.

Bom dia.

O primeiro-ministro admitiu ontem no Parlamento alterações, nomeadamente à lei da greve, mas garantiu que não quer ofender os direitos dos trabalhadores. Ficou mais claro o que pretende Luís Montenegro?

Está muito bem colocada a pergunta. Nós sabemos, e já denunciamos isto desde o mandato anterior, qual é o objetivo deste governo no que diz respeito à revisão das matérias da lei do trabalho. Já estava previsto abordar certos aspetos que constam agora no programa do Governo. Um deles, o Governo agora veio colocar, é querer rever o direito de greve. A CGTP neste ponto tem sido muito veemente naquilo que afirma. Nós já vivemos no nosso país 48 anos em que aos trabalhadores era negado o direito de greve. Durante 48 anos foi negado aos trabalhadores poder exercer a luta, poder exercer um direito seu na procura de uma vida melhor, de melhores condições de vida e trabalho. Durante 48 anos, nós não nos pudemos manifestar para garantir a evolução das nossas condições de vida. O que este governo veio fazer com a tentativa de rever a lei da greve, é condicionar os trabalhadores naquilo que é um livre exercício seu, de lutarem pela melhoria das suas condições de vida.

Tiago Oliveira, mas decretar serviços mínimos, por exemplo, que foi aquilo que ontem-

Já hoje são feitos.

Sim, isso ofende o direito à greve?

Não, a questão é: como é que estão a ser usados hoje os serviços mínimos? Já em alguns setores, até por pressões do governo, por pressões políticas, no que diz respeito à arbitragem, no que diz respeito aos serviços mínimos, nós deparamos com decisões que são estabelecidos serviços mínimos que são equivalentes a um dia normal de trabalho. Portanto, isto acontece já hoje.

E há situações em que nem são decretados os serviços mínimos. Portanto, temos aqui, muitas vezes, critérios diversos.

Também depende do setor de atividade.

Sim.

Há setores de atividade que não se aplica a questão dos serviços mínimos, porque não são funções impreteríveis.

Quando falamos de transportes, por exemplo, faz sentido que haja serviços mínimos?

Lá está, tem que ser vista qual é a especificidade da greve, qual é o tipo de greve, qual é o impacto a nível de linhas de transporte. Estão a me colocar uma questão dos transportes, e isto veio no seguimento daquela luta dos trabalhadores ferroviários.

Precisamente durante a campanha eleitoral.

Exatamente, dos trabalhadores ferroviários que exerceram o seu direito de greve durante a campanha eleitoral. E o que é que aconteceu? Tivemos logo aqui um governo que aproveitou uma oportunidade única, mas vontades e objetivos que já tinham de trás, mas tivemos um governo que, aproveitando aquela oportunidade em concreto, veio logo a terreiro, veio logo ocupar o espaço mediático, condicionando a opinião pública, levando a opinião pública a ter a perceção de que, de facto, é preciso rever a lei da greve. Porque incrível que pareça, no meio de todos aqueles dias, o governo não foi capaz de dizer que quem não cumpriu aquilo que já estava estabelecido no acordo, foi o próprio governo, porque o acordo já estava fechado, o entendimento entre as partes já existia. O governo é que depois veio dizer que não estava legitimado para, naquele momento, fechar o acordo. Ora, quer dizer, para umas coisas estava legitimado, para outras coisas não estava. O que é certo é que decidiu aproveitar aquele momento para colocar na opinião pública a necessidade de rever a lei da greve. O que o governo quer com isto não é criar as condições para que os trabalhadores procurem uma vida melhor. O que o governo quer com isto é criar as limitações para que aqueles que a greve tem o objetivo de atacar, saiam deste processo incólumes.

Com tudo isto, Tiago Oliveira, estamos mesmo em cima do tempo. A CGTP está disponível para discutir alterações à legislação laboral em sede de concertação social?

Completamente disponíveis, desde o início. Aliás, nós afirmamos que precisamos mesmo de rever a legislação laboral. A lei do trabalho, neste momento, tem matérias que, fruto das alterações constantes que têm existido, penalizam cada vez mais os trabalhadores. E era preciso, de facto, evoluir no sentido de melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. E nesse aspeto, estamos completamente abertos e completamente disponíveis. O que nós sabemos é que aquilo que consta do programa do governo não vai em nada nesse sentido.

Não vai ao encontro daquilo que a CGTP defende.