A colocação de barreiras para separar os reclusos dos seus familiares, efetivamente estão praticamente todas nessa condição. Aliás, a orientação que foi dada era para que a partir do dia 15 estivessem prontas a receber os visitantes. Agora, para nós, aquilo que se coloca em termos de problema, é a questão da proteção dos profissionais da guarda prisional na receção dos visitantes, na altura da admissão e na entrada da portaria.

Não tem orientação nenhuma nesse sentido?

No nosso entender, as orientações são muito vagas na questão do controle, na separação. A Direção-Geral não pode dizer para manter uma distância de dois metros, quando muitos dos estabelecimentos prisionais, e quando eu digo muitos, mais de metade, são estabelecimentos prisionais com menos de 150 reclusos. As portarias praticamente não têm dois metros para permitir a distância entre o profissional da guarda prisional e o visitante. E, portanto, isso é logo um obstáculo. E depois, não distribuindo equipamentos de proteção individual, a não ser aquilo que tem sido disponibilizado, que é a viseira, a máscara e luvas, e em alguns casos, as luvas esgotaram, como foi no caso de Vale de Judeus, há vários dias que não existem luvas no estabelecimento prisional para o pessoal do corpo da guarda prisional utilizar. A necessidade de revistar uma pessoa de costas não garante a proteção do profissional da guarda prisional. E por isso é que entendemos e sugerimos ao senhor diretor-geral que as pessoas que toquem no pórtico, que seja barrada a entrada, tendo em conta que não sabemos o que é que transportam e para não colocar em risco a saúde do guarda prisional e este não ter necessidade de fazer a palpação da roupa para se perceber o que é que o visitante pode trazer dissimulado.

Que resposta é que obteve por parte da Direção dos Serviços Prisionais?

A mesma resposta que tivemos desde o princípio da pandemia e dos problemas no sistema prisional, ou seja, nenhuma. Até agora, de todas as sugestões que enviámos e pedidos de informação e esclarecimentos, seja da DGRSP, ou da Direção-Geral das Prisões, seja da Direção-Geral da Saúde, até agora não obtivemos qualquer resposta às nossas preocupações.

A ministra disse também que não há casos de Covid nas prisões. Confirma isto?

Segundo o relatório da DGRSP, o relatório diário do início da semana, efetivamente não havia. No entanto, ontem, segundo parece, e parece que ainda não foi divulgado pela Direção-Geral e pelo Ministério, foram detetados casos positivos em cozinheiras do hospital prisional. E isto preocupa-nos porque desde que a cozinha do estabelecimento prisional de Caxias encerrou por falta de condições para obras, e é curioso que durante muitos anos esteve em muito mau estado, mas decidiram fechar na altura da pandemia, fez com que logisticamente movimentassem uma série de reclusos diariamente da cadeia de Caxias para o hospital de Caxias para auxiliar na confecção da alimentação para o EP Caxias. Agora, segundo parece, duas cozinheiras e uma funcionária acusaram positivo no teste à Covid, e agora esperamos que a Direção-Geral tome as medidas necessárias de acordo com o plano de contingência, para ver em termos de foco de contágio, o que é que diz respeito se este contágio foi transmitido a outros reclusos, tendo em conta que diariamente os reclusos rodam no contacto com essas senhoras, mas também do corpo da guarda prisional, que todos os dias o EP Caxias enviava para baixo guardas prisionais para tomar conta dos reclusos que estão à carga desse estabelecimento prisional.

Obteve essa informação, estava-me a dizer ao que parece, mas tem a certeza disso?

Tenho a certeza, porque isso foi divulgado ao EP Caxias, onde temos dirigentes, e foi dito que efetivamente as senhoras estavam, e já isolaram reclusos e estão a contactar os guardas que supostamente terão estado em contacto com essas duas cozinheiras, para perceberem se têm sintomas, se não têm, se é para fazer o teste, se não é, e perceber até que ponto é que vai o contágio. E lembramos aqui que as senhoras são as que confeccionam a alimentação à mão, que distribuem a alimentação à mão, e os reclusos que transportam as marmitas em alumínio para a alimentação dos reclusos. E estamos a falar de dois EPs, não só do hospital, mas também de Caxias, porque a alimentação de Caxias, com o encerramento da cozinha, a alimentação vem do hospital prisional, e em vez de ficarem reclusos no hospital prisional para a confecção, iam diariamente transportá-los, levá-los e buscá-los, levá-los de manhã, buscá-los à noite. Portanto, agora a Direção-Geral tem que perceber, e rapidamente, em que ponto é que poderá estar esta cadeia de contágio.

Uma última pergunta: o que é feito daqueles reclusos que foram libertados? Eles já regressaram às prisões?

Não. Na maior parte dos casos, vão renovar agora na segunda, portanto, foram primeiro de 45 dias. Em alguns casos, já renovaram a precária e agora os restantes também, segundo parece, a indicação que existe é que é para renovar a precária, possivelmente até conseguir atingir o período da pena em que lhes permite depois a liberdade condicional.