Miguel, foi uma decisão policial e não política. O diretor nacional da PSP revela que foi o responsável pela ordem de intervenção dos agentes durante as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e Porto.

Este fim de semana, foi isso mesmo que revelou nesta segunda-feira, Pedro Moura.

Benjamin Antonio tem radicalizado.

Pedro Moura e não o enviado especial do Observador às eleições em Israel, Pedro Jorge Castro. Vamos lá então ouvir essa declaração de Pedro Moura, o diretor nacional da PSP, que participou esta manhã numa iniciativa onde estiveram também o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Agora, sim, vamos lá escutar essa declaração de Pedro Moura, a assumir responsabilidade pela intervenção policial nas manifestações em Lisboa e no Porto.

Foi uma decisão sua? Sim, do diretor nacional. Do diretor nacional. Não foi uma decisão política, foi uma decisão técnica? Não vou prestar mais declarações. Muito obrigado. Boa tarde.

Pାର com em palavras. O diretor nacional da PSP não quis reagir à decisão da Inspeção-Geral da Administração Interna, IGAI, de abrir um processo para averiguar a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública. Depois dos manifestantes não terem acatado o pedido para deixarem a Praça do Rossio, em Lisboa, e Dom João I, no Porto, os agentes avançaram na direção dos manifestantes com cães e bastões. Trinta e três pessoas ficaram feridas.

E o ministro da Presidência elogia a PSP e defende que não há liberdade sem regras.

António Leitão Amaro presidiu à inauguração de uma nova ala do Centro de Instalação Temporária do Porto, onde esteve também o diretor nacional da PSP, que aqui ouvimos, e o ministro da Administração Interna, Luís Neves, que não fez qualquer declaração à margem desta iniciativa. António Leitão Amaro, o ministro da Presidência, na intervenção oficial que fez no âmbito desta cerimônia, deixou palavras de apreço pelo trabalho da polícia.

Nós sabemos que a nossa polícia vive com um lema essencial pelo que tem feito. Nós somos um governo orgulhoso das suas polícias.

Um elogio acompanhado pela ideia de que não há liberdade sem regras.

Seguimos agora até ao Campus da Justiça, em Lisboa, onde os 27 detidos durante as manifestações do fim de semana estão a ser sujeitos a um primeiro interrogatório judicial.

Para ficarem a conhecer, é pelo menos essa a expectativa, as medidas de coação. No Campus de Justiça tem estado ao longo das últimas horas o jornalista do Observador, Miguel Pinheiro Andrade. Miguel, há uma hora sublinhávamos aqui a ideia que não é propriamente fácil obter informações sobre as diligências judiciais, estes interrogatórios que estarão a decorrer. Alguma informação conseguiu obter aí na última hora? Os arguidos ainda estão no interior do edifício do Campus de Justiça?

O cenário é o mesmo da última hora, Miguel. Ao que conseguimos apurar, muitos dos detidos compareceram aqui no Campus da Justiça, no edifício F, receberam ordens para estar aqui a partir da 13h30, e assim foi. Às 14h começaram a entrar. No entanto, não se sabe se são todos os 27. Na última hora, um grupo grande de pessoas saiu à rua, ficaram à porta do edifício durante mais ou menos 10 minutos e pelo que consegui identificar, consegui ver alguns dos detidos. Ora, na rua permanecem os jornalistas e algumas dezenas de pessoas que se juntaram à vigília de apoio convocada pela acampada de Lisboa. Mário Lino da Silva é um deles, é professor universitário e está a segurar um cartaz há pelo menos duas horas e meia que diz: "Resistir é o nosso dever quando a justiça é lei".

A injustiça.

A injustiça, é verdade. Peço perdão. A injustiça fala aqui da carga policial de ontem, a forma como o governo tem gerido estas manifestações, é essa a injustiça ou também a-

É o desrespeito pela Constituição, o desrespeito ao artigo 45, que é a liberdade de manifestação pacífica e de congregação. Isto sem falar dos atentados à dignidade e à saúde pessoal dos manifestantes, com bastonadas, cargas policiais e atiçar cães aos manifestantes. É uma coisa que eu não vivi o 25 de Abril, tenho 40 e muitos, sou um filho de Abril, estou estarrecido e revoltado com o que presenciei. Não estava lá, vi isto na televisão e a minha revolta é indescritível e não podia deixar de estar aqui.

E conhece pessoalmente algum dos manifestantes ou esta é mesmo uma presença aqui para mostrar força, mesmo não conhecendo as pessoas que foram detidas?

Não, sou apenas um cidadão, tenho o meu emprego, tenho o meu trabalho, tenho uma vida digna, tenho habitação, não tenho problemas. Tomei banho hoje de manhã. Estava a trabalhar, vim para aqui. Só que não posso deixar passar. Quando a injustiça é lei, nós não podemos ficar em casa. Portanto, eu tinha de estar aqui.

E pondera juntar-se às manifestações que estão planeadas, há uma para amanhã, também hoje vai haver uma assembleia popular. Está a pensar também juntar-se e mostrar o apoio nesse sentido?

Quando posso, passo lá. Tenho trabalho, tenho um filho pequeno, não consigo ter o tempo para estar aqui a apoiar tanto quanto poderia, mas sempre que posso, quero estar e protestar contra a injustiça e exigir que se cumpra a lei e a Constituição. Porque quando o poder executivo

Se comportam como verdadeiros bandidos, é preciso apelar ao Poder Legislativo e ao Poder Judicial para repor a lei e a ordem. Tem de ser o Poder Judicial a fazer cumprir a nossa Constituição. Portanto, eu conto agora com o Poder Judicial para acabar com estes desmandos do Poder Executivo, que são inadmissíveis em democracia.

Fica aqui o relato e o desejo de Mariolino da Silva, uma das muitas pessoas que aqui segura um cartaz que diz: "Resistir é o nosso dever quando a injustiça é lei." Na última hora, foram colocados mais duas dezenas de cartazes aqui à frente do edifício F. Pedem leis pela população, não pela especulação. Também pedem a demissão do primeiro-ministro Luís Montenegro e do ministro da Administração Interna, Luís Neves. Dizem também que protestar não é crime e comparam a repressão policial à ditadura judicial. Os 27 manifestantes foram detidos em flagrante delito pelo crime de desobediência e como este crime não prevê penas superiores a cinco anos, segue-se agora, Miguel, um processo sumário que pode resultar ou numa suspensão provisória, que funciona como uma pena suspensa, ou então pode resultar numa sentença, uma absolvição ou condenação, naturalmente. O cenário, como te dizia, Miguel, é igual ao da última hora. Continuamos à espera que estas diligências terminem para saber quais são as medidas aplicadas aos detidos e os próximos passos também dos manifestantes.

Na expectativa que se cumpra a máxima "quem espera sempre alcança", reportagem do Miguel Lepina Andrade, no Campus de Justiça, onde estão a ser ouvidos os 27 detidos em Lisboa durante as manifestações no fim de semana. Ao Tribunal de Justiça da Comarca do Porto, também já chegaram os seis detidos na cidade Invicta, que hoje, é essa a expectativa, vão também ser ouvidos no âmbito deste processo.

André Ventura apela ao fim do silêncio do Presidente da República sobre a intervenção da polícia nessas manifestações, quer uma palavra em defesa das autoridades.

Ventura garante que se fosse chefe de Estado, já tinha vindo em público para se pôr ao lado da polícia.

O Presidente da República optou por não falar ainda. Eu acho que o Presidente da República devia dar uma palavra, pelo menos, na minha perspetiva, que fosse para se colocar ao lado das autoridades e das polícias pela sua intervenção. Eu sei que muitos têm pedido a intervenção do Presidente da República no sentido contrário. Eu acho que o Presidente da República, como garante do Estado de Direito, devia fazer o contrário.

É o que defende André Ventura, o presidente do Chega, que subscreveu também o desafio lançado pelo Procurador-Geral da República para pedir a fiscalização da constitucionalidade da lei da manifestação. Amadeu Guerra, confrontado com a possibilidade de ser a própria Procuradoria-Geral da República a fazer esse pedido, remeteu essa responsabilidade para o Parlamento.

A ministra do Trabalho sugere que seja firmado um pacto para a Segurança Social.

Maria do Rosário Palma Ramalho está a ser ouvida a esta hora, no Parlamento, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Uma audição que tem estado a ser ouvida pelo jornalista do Observador, Vasco Malta Correia, que está agora aqui conosco em direto. Vasco, a ministra sugere esse pacto para a Segurança Social?

Sim, é a vez da ministra do Trabalho e da Segurança Social vir aqui ao Parlamento defender a proposta para o Orçamento do Estado para o próximo ano. Logo na intervenção inicial, Maria Rosário Palma Ramalho veio lembrar o grupo de trabalho que estudou a situação da Segurança Social e voltou a sublinhar que a reforma do setor tem de ser feita, sim, através de um pacto de regime.

Atuamos também na preparação do futuro, cumprindo o compromisso que os portugueses sufragaram de estudar a sustentabilidade da Segurança Social, o que fizemos através de um grupo de trabalho que veio aprofundar o trabalho desenvolvido por outros grupos noutros governos. Neste âmbito, aliás, deixem-me dizer que o país ganha em caminhar para um pacto de regime, mesmo que isso não signifique, à partida, estarmos de acordo quanto às soluções, certamente se exige um entendimento quanto aos desafios, porque esses são comuns a todos nós.

Um pacto de regime é o que pede Maria do Rosário Palma Ramalho. Nesta altura, já decorre a primeira fase de perguntas e respostas entre os grupos parlamentares e a ministra do Trabalho. E há pouco, Maria do Rosário Palma Ramalho voltou a frisar que as conclusões desse grupo de trabalho, que apontava para um déficit na Segurança Social e para uma necessidade de reformar o setor, é apenas um diagnóstico como tantos outros, e que o Governo não pediu a esse grupo mais do que isso, ou seja, um diagnóstico, nunca uma decisão final. Palma Ramalho prometeu também olhar, à semelhança também do que já tinha feito o ministro da Economia, olhar para a situação dos trabalhadores do Plano de Recuperação e Resiliência nos quadros da função pública. Agora, com o fim do PRR, há mais de mil trabalhadores que correm o risco de ficar no desemprego e a ministra garante que o Governo está a avaliar a situação.

Vasco Malta Correia, com esta declaração da ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, defende um pacto de regime em torno da Segurança Social.

Miguel, no Porto, parece que já há novidades sobre os seis detidos nessa manifestação que foram hoje ouvidos em tribunal.

Sim, foram ouvidos no juízo local de pequena criminalidade do Porto e há indicação de que vão ser julgados no próximo dia 13 de novembro. É uma informação que acaba de ser revelada pela Agência Lusa e que vamos detalhar em futuros espaços informativos.