Temos agora ao telefone o presidente da Associação da Hospitalização Privada, Óscar Gaspar. Bom dia, obrigada por estar connosco a esta hora. Estas declarações do Primeiro-Ministro merecem algum comentário? São os portugueses que não querem ser tratados no privado quando estão com covid-19.

Muito bom dia e muito obrigado. O senhor Primeiro-Ministro tem toda a razão, os privados podem, de facto, tratar doentes privados e têm doentes covid do privado e têm-no feito. Desde março até hoje, vários hospitais privados têm recebido e têm vindo a tratar doentes covid. A questão não é dos privados poderem ou não poderem tratar doentes covid, e estão a fazê-lo. A questão é saber se o cidadão normal, o utente do SNS, pode ou não recorrer aos hospitais privados. E até agora não foi possível que isso acontecesse, porque o Estado em abril determinou que não precisava do apoio dos privados e apesar de nós termos disponibilizado na altura 354 camas, das quais 75 de cuidados intensivos, a verdade é que o Ministério da Saúde disse que não era necessário. E repare que não foi só o Ministério da Saúde. Nós temos a ADSE, temos outros subsistemas públicos de saúde que têm 1.500.000 pessoas que são beneficiárias. E essas pessoas também não podem recorrer aos hospitais privados nesta fase. Portanto, um funcionário público tipicamente utiliza um hospital privado como seu hospital e assim até alivia a carga sobre o SNS. A verdade é que, desde abril, a ADSE não permite que os seus beneficiários vão aos hospitais privados e possam lá ser tratados com covid.

Ia perguntar-te, está a falar de um quadro que aparentemente irá mudar com o estado de emergência que vai ser votado hoje. O decreto presidencial já aponta para uma maior participação dos privados. A associação já percebeu em que medida é que os privados vão participar nesse trabalho de luta contra a pandemia?

Coloca-me duas questões. Em primeiro lugar, em relação à aprovação do estado de emergência, aquilo que nós vemos é que este diploma do senhor Presidente da República é clarificador e é limitador daquilo que estava previsto, porque já em março havia esta previsão legal da possibilidade de recorrer aos privados, mas de forma muito ampla. Agora, o que o senhor Presidente diz é que em primeira linha, preferencialmente, esse recurso deve ser por acordo e depois também diz que tem que ser mediante justa compensação. Em relação à sua pergunta, se nós já percebemos o que é que esperam de nós, esse é que é o grande problema. Isto não é uma questão de estarmos aqui o público contra o privado, a questão é a resposta nacional de luta contra a covid. Ora, à data de hoje, dia 6 de novembro, nós não conhecemos o plano que o governo pretende pôr em prática para fazer face à covid-19.

Como assim não conhecem?

A DGS aprovou um plano outono-inverno no passado dia 21 de setembro. Foi bastante criticado porque assentava exclusivamente no SNS. Esse documento foi para parecer do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho da Concertação Social. A verdade é que estamos em novembro, esse plano, que era não consolidado na altura, continua a não ser revisto. Portanto, o plano que existe hoje em vigor é um plano que assenta exclusivamente no SNS. E aquilo que nós temos vindo a dizer é que, por um lado, estamos totalmente disponíveis para cooperar, para ter uma colaboração reforçada com o SNS, mas é muito importante que o SNS, que o Ministério da Saúde, diga exatamente o que é que pretende fazer e dentro da estratégia que define, qual é a participação dos hospitais privados ou dos hospitais do setor social.

E, portanto, relativamente a essa matéria, nada mudou até agora?

Não, continuamos a desconhecer de todo esse plano. O que tem acontecido é algumas abordagens pontuais entre alguns hospitais do SNS, que estão sobrecarregados, com alguns hospitais do privado, nomeadamente na ARS Norte. Mas esta situação, uma situação muito grave desta segunda onda de covid-19, exigiria não uma improvisação, mas uma resposta sistemática. E é esse plano que de facto tem faltado e que era importante. Não é apenas para os hospitais privados. Nós não queremos aqui colocar-nos em bico de pés, não estamos aqui com uma vontade de interferir no que quer que seja. Não, estamos é disponíveis para aquilo que o Ministério da Saúde entenda que os hospitais privados possam fazer.