Carlos Guimarães Pinto, Sérgio Figueiredo foi contratado para consultor do Ministério das Finanças. Que comentário faz a esta contratação?

Três questões. A primeira questão é: por que a necessidade do ajuste direto? Hoje em dia o governo contrata muita gente por ajuste direto e que características é que essa pessoa em específico tem que justificam o ajuste direto para uma função deste tipo, quando eventualmente poderia haver muitas pessoas com o mesmo tipo de qualificações ou até melhor para esse tipo de funções. O fato de não se encontrar uma justificação, levanta duas outras questões, essas sim, parecem mais sérias em termos de instituições. É que Sérgio Figueiredo foi diretor de informação de um canal de televisão generalista, sem que se conheça ou pelo menos sem ter uma visão ideológica assumida. E a percepção que pode existir é que efetivamente essa visão existia e que agora está a ser de alguma forma recompensado por isso. Não sei se é isso que está a acontecer ou não, mas a percepção que pode ficar é essa, e que ainda é agravada pelo fato do próprio Sérgio Figueiredo ter contratado Fernando Medina como comentador, e que agora usa fundos do Estado, usa o orçamento de Estado para retribuir o favor. Isso é, mais uma vez, uma percepção que se cria, que causa dano tanto na percepção que as pessoas têm em relação ao governo e à utilização dos fundos públicos, como à própria neutralidade da imprensa, principalmente quando estamos a falar de um órgão de comunicação social com um alcance tão grande como é o caso da TVI. Ora bem, nestes casos, para ser sério, também há que parecer sério e ter alguém que já tinha algum historial de proximidade ao Partido Socialista, que contratou o próprio ministro das Finanças, a ser agora contratado e pago com dinheiros públicos depois de ter deixado o cargo, deixa muitas dúvidas, levanta muitas questões em relação tanto à independência do órgão de comunicação social pelo qual essa pessoa esteve responsável, como à própria forma como o PS utiliza o orçamento de Estado. E isto tem que ser muito bem explicado. Temos que perceber muito bem que qualificações específicas de Sérgio Figueiredo é que justificaram esta contratação por ajuste direto, quando o próprio Estado tem tantos quadros capazes de fazer o mesmo serviço.

Sobre essa última questão que escreveu no seu Twitter, diz que o governo envia um sinal para os responsáveis dos órgãos de comunicação social, um sinal de gratidão. Aqui quando fala em gratidão, refere-se a esse fato de Fernando Medina ter sido contratado para a TVI?

A gratidão aqui pode ser vista por duas formas. É que o sinal que isto envia, se for criada efetivamente a percepção de que Sérgio Figueiredo, de alguma forma, ajudou a avançar a agenda do Partido Socialista e, como recompensa disso, agora é contratado para isso. Se essa percepção existir, aquilo que vai fazer é com que outros jornalistas, outros responsáveis, sintam que se fizerem o mesmo, ou seja, se apoiarem de alguma forma a agenda do Partido Socialista, poderão eles próprios um dia receber algo deste gênero, e isto é danoso para a democracia. Nem sequer estou a dizer que é esta a situação. A própria percepção de que isto possa ser assim entre o público em geral, é danosa para a democracia, porque lança uma suspeita sobre todos os jornalistas, todos os diretores de informação, de que quando dão algum tipo de notícia que eventualmente até possa favorecer a narrativa do PS, o estão a fazer com perspectiva de um dia poderem também obter um emprego de consultoria no Estado.

E considera então que o ministro das Finanças deve vir prestar esclarecimentos, nem que seja para esclarecer em que circunstâncias é que foi feita a escolha de Sérgio Figueiredo?

O ministro das Finanças deve explicar por que é que foi necessário um ajuste direto, se não existia alguém dentro do governo, entre os vários quadros superiores que o governo tem, capaz de fazer a mesma função e, não existindo, por que não foi simplesmente lançado um concurso público para contratar alguém? Que características especiais é que Sérgio Figueiredo tem que justificaram este ajuste direto?

Portanto, e para terminar, Carlos Guimarães Pinto, aqui não está em questão o fato de a vida profissional poder vir a condicionar uma possível entrada de alguém na política, mas sim este caso específico em que são precisas mais explicações.

Sim, tem acontecido muitas vezes, sendo contratados antigos jornalistas para assessoria de imprensa. Isso acontece em todo lado e é de esperar que aconteça, porque quando se contrata alguém para assessoria de imprensa, naturalmente, vir alguém da imprensa é algo que é natural. É discutível se se deve usar fundos públicos ou não para isso, mas isso é uma discussão à parte, mas isso é perfeitamente natural. Mas aquilo que estamos aqui a falar é de um alcance muito maior. Estamos a falar de uma pessoa que era diretor de informação de um dos poucos canais em sinal aberto e que é contratado não para um cargo de assessoria de imprensa, mas para uma consultoria com o mesmo nível salarial de um ministro, sem se perceber que qualificações é que tem, não só para justificar ser escolhido para o cargo, como ser escolhido para o cargo por ajuste direto, sem sequer se ir ao mercado perceber se há alguém melhor para esse cargo.