O governo anunciou uma nova redução das taxas de IRS até ao sexto escalão. Esta medida tem efeitos retroativos a janeiro deste ano e representa um alívio fiscal de cerca de 400 milhões de euros. O impacto na carteira dos portugueses vai ser sentido nas retenções na fonte em novembro, bem como no subsídio de Natal. Desde 2024, esta é já a terceira redução adicional do IRS aprovada com o ano fiscal já em curso. Para percebermos melhor que mudanças estão em causa neste anúncio, vou falar nos próximos minutos com Paula Franco, é Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Viva, Paula. Muito boa tarde. Obrigado por falar conosco.

Olá, boa tarde.

Falamos num alívio global de 400 milhões de euros. No entanto, com os dados que temos neste momento, é ainda difícil perceber quanto é que o imposto vai efetivamente descer?

Sim. Boa tarde, obrigada também pelo convite para estar aqui. O senhor primeiro-ministro, efetivamente, anunciou uma descida de IRS para contemplar já o ano de 2026, e isso é uma boa notícia para todos os portugueses, por muito pouco que seja. Todos os anos repetindo valores, já tem algum peso significativo em todos os nossos impostos que pagamos e, portanto, é sempre uma boa notícia uma redução, mesmo que seja pequena. Agora, não conseguimos quantificar em que escalões é que vai ser e quais são as percentagens. Apesar de ser dito, efetivamente, que vai haver um gasto para o Estado de muitos milhões, dos milhões, 400 milhões, mas não sabemos exatamente o que é que isso se vai refletir na prática, em termos percentuais e em que escalões. Sabemos que é até ao sexto escalão, mas não sabemos bem como é que se vai repartir. Mas independentemente disso, o que já sabemos é que como vai, como disse, e bem, ocorrer a meio do ano, como já ocorreu nos últimos dois anos, também foi referido que vai haver outra vez um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte. E, portanto, os portugueses também vão sentir que em novembro, no pagamento da sua remuneração, do seu salário e do subsídio de Natal, vão ter, efetivamente, uma redução da retenção na fonte. O que significa a retenção na fonte? Como todos sabemos já, é o adiantamento que fazemos ao Estado, portanto, vão adiantar menos e vão ficar com mais dinheiro no bolso. Essa medida tem tido um impacto bastante significativo nos outros anos. Claro que também depois acompanhará com as contas finais que vamos fazer com o Estado, serão obviamente também influenciadas por essa diminuição dessa retenção na fonte. O que é que eu aconselho aos portugueses? Em primeiro lugar, é olharem também para as situações que aconteceram em 2024 e 2025, com o seu cálculo do imposto final, e perceberem se efetivamente tiveram que pagar imposto ou tiveram reembolsos menores e não querem essa situação, podem sempre pedir à entidade empregadora para aumentar a sua retenção na fonte e não utilizar aquela descida ou aquele escalão que é dado em novembro. Portanto, manter o escalão anterior, por exemplo, pedindo especificamente para esse mês e depois voltar à situação normal da retenção na fonte. Portanto, esta é uma forma daquele contribuinte que, de facto, com esta medida, onde é que isso acontece muito, quando um contribuinte tem rendimentos de várias entidades empregadoras, e aí pode ter um impacto bastante significativo. Portanto, são esses os alertas que temos vindo a fazer já nos outros anos. Acho que agora os portugueses já perceberam o mecanismo, já perceberam que se tiverem um mês para que retroativamente se acompanhe esta descida de IRS, provavelmente o que vai acontecer é que nas contas finais com o Estado, vai ter menos reembolso ou até mesmo pagar imposto. E aí, pode sempre optar por pedir à entidade empregadora para reter mais imposto, o que não me parece que seja uma boa solução, porque é melhor o dinheiro estar do lado do contribuinte do que do lado do Estado e, portanto, não aconselho muito esse pedido, mas enfim, aí já parte da gestão financeira de cada um, de cada contribuinte.

Só reforçando aqui esta questão e acrescento outra que é: então não é possível estimar quanto é que vai poder poupar, digamos, um trabalhador médio, por exemplo, com salário de 1000 € e acrescento também a pergunta de o que é que muda também para quem está acima do sexto escalão, tendo em conta a progressividade do IRS, ou seja, quer dizer que quem está acima do sexto escalão é beneficiado na mesma proporção de quem está abaixo? É uma medida, digamos, transversal a todos os contribuintes?

Sim, porque o IRS é progressivo. Portanto, embora aquilo que foi anunciado diga que efetivamente só vamos mexer nas taxas até ao sexto escalão, pois como o IRS é progressivo em relação aos valores abrangidos pelo sexto escalão, todos os contribuintes, mesmo aqueles que estão em escalões superiores, são abrangidos. Portanto, o IRS funciona dessa forma, todos acabam por ficar abrangidos. Quem tem 1000 € já não tem qualquer retenção na fonte, praticamente tem uma coisa pequenina e provavelmente o que vai acontecer é que não tem nada. A pouca que tem, será eliminada com esta retroatividade, pelo menos tem sido isso que tem acontecido. Agora, de facto, nesta altura, sem sabermos exatamente quais são as percentagens que vão incidir sobre cada um dos escalões, é difícil fazer aqui uma previsão, uma simulação, para saber o que é que um trabalhador desses vai efetivamente ter de mais do seu lado.

Já aqui dissemos que esta redução vai ter efeitos retroativos a janeiro. No bolso dos contribuintes é acumulada e sentida nas retenções na fonte em novembro e no subsídio de Natal, como a Paula explicava, mas nesse mês as pessoas podem esperar uma subida significativa, mais ou menos, do rendimento líquido em novembro, no caso.

Sim, exatamente. É exatamente igual ao que tem acontecido e como já temos a experiência dos dois anos que já passaram com este mecanismo, já percebemos que de repente, em determinado mês, e é o mês em que também vai acumular com o subsídio de Natal, de repente recebemos mais dinheiro líquido Portanto, há menos retenção na fonte e aquele contribuinte recebe mais dinheiro líquido precisamente para fazer o ajustamento da redução do IRS, que não contemplou os outros meses porque só foi decidida agora, e portanto para retroagir a janeiro. A ideia e a razão é precisamente essa, porque se essa descida tivesse sido em janeiro, o que é que tinha acontecido? Tínhamos todos tido ao longo do ano, todos os meses, um pouco menos de retenção na fonte e mais rendimento líquido, que depois se refletia também no imposto calculado no final. Como isso não aconteceu, porque só agora é que a medida foi decidida, vai ser compensada, segundo o senhor primeiro-ministro informou, no mês de novembro.

E é uma boa estratégia? Considera uma boa estratégia? Ou seja, esta já é a terceira vez em apenas dois anos e pouco que é aprovada uma redução adicional do IRS já com o ano fiscal em curso. Isto é, digamos, já uma fórmula, uma estratégia do governo. Faz sentido, na sua opinião, na verdade, fazer ajustes a meio ou perto do final do ano, só depois de perceber a evolução das contas públicas também, ou fazia sentido, por outro lado, e seria preferível que a carga fiscal ficasse completamente definida logo no início do ano?

Olhe, isso é discutível, isso são políticas do governo, portanto, eu admito que existe alguma razão para só agora é que se encontrarem reunidas condições para tomar essa decisão. Eu acho que o compromisso deste governo tem sido e continua a ser, aliás, já vinha do governo anterior, a descida progressiva ou gradual, embora muito pequena, que vamos sentir todos os anos, mas com a promessa de que os impostos sobre as famílias, principalmente sobre a classe média, iam reduzindo ao longo dos anos. É isso que tem acontecido. Eu diria e destacaria que o mais importante é, de facto, se vir a verificar mais esta redução para que a classe média não esteja tão fustigada em termos de impostos, porque para os rendimentos que os portugueses têm, os impostos em Portugal são relativamente altos. Efetivamente, há aqui um equilíbrio que tem que existir e tem-se feito esse ajustamento ao longo dos anos. Portanto, felicito e acho que é uma boa medida, efetivamente, continuar nesta política de redução, ainda que pequena, ainda que gradual, que se mantenha esta política e desde que seja possível, de acordo com as contas públicas, claro, que se mantenha efetivamente esta política. Esta questão de decisão agora tem com certeza a ver com os resultados e com aquilo que já foi arrecadado em termos de imposto e com os excedentes, enfim, uma análise que o próprio governo deve ter feito nesse sentido. Mas aquilo que eu posso dizer é na ótica dos trabalhadores, visto que no primeiro ano todos estranhámos e eu pessoalmente também fui bastante crítica. Não no sentido que as retenções não devam acompanhar o imposto final. Claro que é o ideal para todos, mas somos críticos no sentido de que isto para o trabalhador cria uma perceção um bocado errada. E nós, contabilistas, temos tido dificuldade em explicar aos trabalhadores porque é que num mês receberam mais e no mês seguinte já vão receber menos outra vez. Tem sido muito difícil e para nós tem sido uma das grandes dificuldades explicar isto. Claro que agora já é o terceiro ano, portanto, aceito que efetivamente vai ser mais fácil explicar isso. Mas tirando esta dificuldade, a maior parte dos portugueses que no princípio, enfim, mesmo os críticos, hoje já reconhecem esta medida como uma medida que lhes traz dinheiro extra em momentos que até foram necessários e que trouxe um rendimento, que repare, não é rendimento nenhum, é uma diminuição do imposto e uma retenção na fonte menor, que pode depois, nas contas finais com o Estado, não se vir a refletir. Agora, este ano inclusivamente, nós da ordem recebemos muitos comentários a perguntar exatamente se não existia esta medida, porque os portugueses também ao mesmo tempo gostaram de ter um valor extra. Quem é trabalhador dependente ganhar mais nestes meses e ter um bocadinho este alívio financeiro nos dois meses.

Especialmente na altura do Natal.

Este ano, no fundo, são duas remunerações na mesma, embora seja só refletida de uma vez. Portanto, perto do Natal vai aumentar com certeza o consumo. A mim estrategicamente não me parece uma má ideia, parece uma boa ideia. Quanto aos portugueses, tirando a questão de terem que ter o cuidado de se perceber que depois nas contas finais isto pode ter impacto, e como já puderam avaliar nos dois anos anteriores, se virem que efetivamente esta medida os vai impactar mais em termos de imposto que têm a pagar e não querem antecipar ou ficar com o dinheiro do seu lado para depois ter que pagar ao Estado, aí também têm soluções. E é preciso olhar para o que é que aconteceu nos anos anteriores e perceber e falar com a empresa e com os contabilistas da empresa ou com os recursos humanos para ajustarem a situação que for mais vantajosa. Eu acho que neste momento já temos todos a informação do nosso lado, com o que é que se passou nos outros dois anos, para podermos transmitir isso com qualidade e, aliás, o próprio contribuinte perceber o que é que lhe vai acontecer. Que às vezes é muito difícil perceber estas questões entre a retenção na fonte e o imposto final, o que é que é melhor ou o que é que o contribuinte decidiria no seu caso. E portanto, neste momento já temos muitos elementos, porque já aconteceu durante dois anos e efetivamente os portugueses têm do seu lado. Mas, como eu estava a dizer, chegaram-nos várias questões de contribuintes a dizer: "Demos tanto jeito a este valor extra, será que vai haver agora em 2026?" E é engraçado que entretanto surgiu exatamente esta questão de reduzir já impostos ainda em 2026 com a retroatividade. Portanto, acredito que existem efetivamente muitos portugueses que vão ficar muito agradados com esta medida, sim.

Muito bem, Paula Franco, muito obrigado pelas suas explicações. É bacharel da Ordem dos Contabilistas Certificados e ajudou-nos a perceber a medida comunicada ontem pelo Executivo. Luís Montenegro aproveitou também o debate da moção de censura para anunciar uma nova redução das taxas de IRS até ao sexto escalão. Muito obrigado, Paula.

Obrigada.