Hoje vários presidentes de junta eleitos pelo PS exigiram um diálogo institucional sério ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas. São 12, no total, os presidentes de junta de freguesia que, numa carta aberta entregue hoje no Fórum Lisboa, denunciam aquilo que consideram ser a ausência de formalização de acordos de delegação de competências para este ano de 2026 e também para a continuidade do mandato. Para nos ajudar a perceber melhor o que consta nesta carta aberta, está comigo Jorge Marques, presidente da Junta de Freguesia da Ajuda. Bom dia, Jorge, muito obrigado.

Olá, bom dia.

Perguntava-lhe qual é o principal objetivo dos 12 presidentes de junta que assinaram hoje esta carta dirigida ao presidente do município?

Existe um sentimento por entre os presidentes de junta que têm, mês após mês, mais dificuldades em cumprir as suas competências delegadas através das delegações de competências da Câmara. E importa explicar que existem dois grupos. Um que são as delegações de competências de mandato, que é para execução de obras e para investimento, e essas não são as que estão a ser tratadas nesta carta, mas sim aquelas que são para execução de tarefas. Tratar dos espaços verdes, tratar da recolha de resíduos junto às ecoilhas, fundo de emergência social, ou seja, diretamente para tarefas. E o que aconteceu no ano anterior, já vinha a acontecer o ano anterior, foi bastante grave, é que só em dezembro é que alguns destes protocolos foram assinados e só nos últimos dias do ano é que foram pagos. Nós fomos falando durante o ano todo, pensamos que isto estava ultrapassado. Nesta altura vamos em março e não existem contactos. Estou?

Sim, estou a ouvi-lo.

E não existem contactos para formalizar novamente os protocolos para o ano de 2026. Ora, as juntas de freguesia têm que fazer orçamentos, têm que levar às suas assembleias de freguesia orçamentos para serem aprovados ou discutidos. Nós confiamos e levamos no ano anterior, em 2025, o orçamento para 2026. Agora, isto não se pode prolongar. Não existe uma delegação formal de competências e depois também com isto não discutimos o valor da atualização destas delegações de competências. E as juntas de freguesia o que sentem é que cada vez mais não conseguem executar aquilo que lhes está a ser delegado. As juntas têm capacidade de execução, têm vontade de fazer mais, têm vontade de ajudar a resolver os problemas da cidade, mas não temos forma.

Referiu, como estava a dizer, que as juntas asseguram diariamente as áreas como a higiene urbana, espaços verdes, apoio social, refeições também nas escolas, por exemplo, e que não há esse tal contrato atualizado para este ano e restante mandato. É possível que alguns desses serviços essenciais fiquem em causa?

É importante perceber que as juntas são autónomas, têm valores diferentes a cada protocolo e os próprios protocolos também são diferentes. Por isso que cada junta de freguesia falará por si. Na reunião que tivemos antes de fazer esta carta aberta, as juntas assumiram que querem continuar a fazer e que vão continuar a fazer. Agora, tudo tem um limite, não é possível, até porque o dinheiro que nós colocamos nestas tarefas vem de outras funções que devíamos estar a executar. Ou seja, se não estamos a ser financiados para executar estas tarefas de maneira correta, o que estamos a diminuir é a capacidade de executar aquelas que dependiam diretamente de nós. Mas respondendo concretamente à pergunta, as juntas o que querem é fazer mais. Por isso, nenhuma disse que não teria capacidade de executar. Agora, possivelmente a qualidade daquilo que vamos executando vai diminuindo à medida que o tempo passa.

Há a ressalva também na carta, por parte dos presidentes que assinam, que não procuram um tal de conflito institucional e que não querem sequer também substituir-se à Câmara. No entanto, se os vossos pedidos de cooperação não forem atendidos pelo presidente Carlos Moedas, que tipo de outros mecanismos têm para forçar esse diálogo ou para forçar a atualização dos contratos?

Nós acreditamos no diálogo. Somos instituições eleitas democraticamente e com autonomia e temos a certeza que vamos conseguir chegar a bom porto. Mas é importante que prestem atenção àquilo que nós estamos a dizer. Não é a primeira vez. Durante muito tempo temos reclamado. Não queremos partir para outras medidas, acreditamos no diálogo. Temos a certeza que podemos ajudar a cidade a resolver alguns dos seus problemas. Podemos até fazer mais tarefas do que aquelas que fazemos agora. Agora, com o financiamento condigno. É ainda mais estranho perceber isso, porque todos os anos a Câmara vai batendo recorde de financiamento e de orçamento. Todos os anos, a Câmara tem um orçamento maior e tem maior capacidade de financiar as suas funções. Não se compreende que não olhe para as juntas de freguesia como parceiros interessantes para ajudar a resolver e financiando também melhor aquelas que são as suas funções.

Jorge Marques, muito obrigado pela sua clara explicação. Presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, obrigado por ter estado conosco na Rádio Observador.

Muito obrigado, eu é que agradeço. Dizer que isto não é um problema só da Junta de Freguesia da Ajuda, é um problema transversal. Deixe-me só por último referir que no fim do último mandato houve um relatório que é muito importante prestar atenção, que aí não eram só os presidentes de junta do Partido Socialista. Era transversalmente, queixavam-se, e isso ficou no relatório de uma comissão da Assembleia Municipal, a queixar-se disso que nós estamos a dizer agora. E era importante ler com atenção aquilo que lá está dito, porque se percebe também o que estamos a dizer agora. A nossa esperança era que se tivesse resolvido o problema, não tendo resolvido, vários meses passados, estamos agora por esta forma a apelar ao diálogo.

Muito obrigado mais uma vez.

Mais uma vez, muito obrigado.

Obrigadíssimo, com licença.

Muito obrigado