O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou nesta quarta-feira o adiamento das obras na Avenida da Liberdade. Teresa Leal Coelho, esta decisão faz sentido?

Este adiamento não faz nenhum sentido. Há um movimento na cidade de Lisboa no sentido de retomar os sentidos da Avenida Liberdade tal como eram quando esta alteração foi feita, e que de fato complicou muito a circulação na cidade e naquela zona da cidade, por um lado, e por outro lado, não resolveu os problemas que pretendia resolver. Depois de termos andado três anos a insistir para que a reposição dos sentidos da Avenida da Liberdade fosse feita, finalmente conseguimos, já em período de pandemia, em outubro do ano passado, levar uma proposta à Câmara que foi aprovada apenas com a abstenção do PCP. Portanto, há uma deliberação do executivo camarário neste sentido. Além da deliberação do executivo camarário neste sentido, há efetivamente muitos pedidos de munícipes que continuam ainda hoje a pedir que a reposição seja feita. E portanto, é uma questão que não vai ao encontro daquilo que é o conforto que os cidadãos na cidade de Lisboa têm que ter. Mas grave também é não apenas não ouvir os munícipes, mas também o fato de ter havido uma deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, que foi aprovada, como já disse, apenas com a abstenção do PCP, com voto favorável dos restantes grupos políticos na Câmara Municipal de Lisboa, e agora o senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa resolve revogar uma decisão que foi tomada de acordo com as regras democráticas, e que, volto a insistir, vai ao encontro daquilo que são os anseios das pessoas na cidade de Lisboa. Está mais do que provado que esta solução só veio complicar a circulação na Avenida Liberdade, veio prejudicar os comerciantes da Avenida Liberdade, veio condicionar o estacionamento na Avenida da Liberdade e, portanto, a reposição é urgente e é imperativa, porque resulta de uma decisão da Câmara Municipal de Lisboa. Lamento. E acrescento o seguinte: o senhor presidente da Câmara agora faz um compromisso para o próximo executivo camarário. O presidente da Câmara vai a votos daqui a uns meses, não pode adiar deliberações como se já tivesse ganho as próximas eleições. O PSD está absolutamente contra esta revogação ilegal, ilegítima, de uma deliberação tomada na Câmara Municipal de Lisboa e, sobretudo, porque esta alteração, que vem sendo pedida desde o início deste mandato, em 2017, pelo PSD, é necessária na cidade de Lisboa. Não compreendemos, nem sabemos o que está por trás e espero que o presidente da Câmara reconsidere a sua posição, que cumpra a deliberação da Câmara Municipal de Lisboa e que reponha os sentidos da Avenida da Liberdade o mais breve possível.

Ou seja, a justificação usada de que o comércio local seria afetado com esta obra não é para si uma justificação válida?

Dois pontos. Um primeiro: o comércio local esteve fechado durante estes meses. O PSD insistiu para que os mecanismos fossem lançados imediatamente a seguir à aprovação da deliberação de Câmara, o que significa que já desde outubro do ano passado, poderiam ter sido desencadeados os procedimentos necessários para a reposição, para a execução da obra, que é necessária. Ponto número um. Isso não aconteceu. Quando a deliberação foi à reunião de Câmara, aquilo que eu propus foi que a intervenção se fizesse antes do Natal. Mesmo antes do Natal para já haver condições de circulação razoáveis na Avenida Liberdade. Não foi feito. O comércio esteve fechado e, portanto, não podia ser afetado se durante o período do confinamento a obra tivesse sido executada. Agora o comércio voltou a abrir, como sabemos. Se a intervenção for minimalista, porque a intervenção pode ser feita por etapas, o que significa que a reposição dos sentidos da Avenida da Liberdade, neste momento, implicam apenas retirar um ou dois passeios que estão a impedir fazer o troço para cima ou troço para baixo na Avenida Liberdade, e mudar os semáforos, virar o sentido dos semáforos de um lado ou do outro, onde é necessário. Se for esta obra minimalista, que já permitia a circulação em boas condições, não vejo em que é que pode prejudicar os comerciantes da Avenida Liberdade, porque é uma obra relativamente simples. O presidente da Câmara diz: "Mas não foram lançados os procedimentos." Pois não foram, mas deviam ter sido. Agora, no que diz respeito à reposição dos semáforos, à reposição ou à alteração do sentido para que estão virados os maços, é uma obra que pode ser feita pela EMEL. No que diz respeito a retirar os troços de passeio, também parece que há um procedimento que, se tivesse sido desencadeado, permitia fazer a obra rapidamente e já estar concluída ou a ser concluída muito rapidamente. Falámos com os comerciantes ao longo destes anos e os comerciantes, sem exceção, reclamaram desta solução para a Avenida Liberdade. Agora, se o presidente Fernando Medina quer fazer uma intervenção na Avenida Liberdade, que não divulga, que não sabemos qual é, e que é uma obra extraordinariamente morosa, então venha a jogo e diga: "Eu quero fazer esta obra e não admito fazer obras numa primeira fase mais minimalistas para cumprir a deliberação a que estou sujeito, porque quero fazer esta obra". Mas fará ou não fará essa obra no próximo executivo, se for eleito presidente da Câmara. Isso está nas mãos dos cidadãos. Agora, o que é lamentável é que haja uma decisão que vai ao encontro daquilo que os munícipes querem e o presidente da Câmara resolva que não cumpre essa deliberação e depois venha dizer: "Eu até estou de acordo com a deliberação, mas acho que isto prejudica os comerciantes". Parece-me um argumento muito falacioso pelas duas razões. No período de confinamento podia ter sido feita a obra minimalista e os comerciantes estávam fechados. Os comerciantes foram os primeiros, desde sempre, a reclamar desta solução para a Avenida Liberdade.