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Vai ser assinado hoje o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, 25 anos depois do início das negociações. Este acordo, entre outros pontos, vai permitir aos países europeus exportar mais veículos, maquinaria, vinhos e bebidas espirituosas para a América do Sul e, em sentido inverso, produtos como a carne, o arroz e o mel têm entrada facilitada na Europa. Está conosco o economista e antigo secretário de Estado, António Nogueira Leite. Começo por lhe perguntar qual é a importância deste acordo para a União Europeia e os países do Mercosul.
Muito bem. O acordo, que esteve em negociação 25 anos, é globalmente positivo, pelo menos são as avaliações que se têm para os países da Europa e do Mercosul. Exatamente, porque permite um alargamento do comércio livre ou uma maior liberdade de comércio entre essas duas áreas, que são importantes e, em larga medida, complementares. Portanto, nós teremos exportações, muito de produtos industriais, manufaturados e até de serviços da Europa para o Mercosul, e o Mercosul vai também exportar alguns desses produtos e mais irá também muitos produtos agrícolas, muitos dos quais não são produzidos na Europa, mas alguns que concorrem com a produção agrícola europeia, embora a maioria sejam produtos que não concorrem diretamente. Portanto, a ideia é que há um ganho de comércio que vem beneficiar as duas áreas e que, por outro lado, a Europa permite uma maior diversificação dos mercados que as suas empresas e os seus agentes podem atingir, exatamente porque a exportação para alguns destes países, e o Brasil é um exemplo paradigmático, eram e ainda são, até o acordo estar em pleno funcionamento, muito difíceis, pois têm imensas barreiras alfandegárias e taxas às importações bastante elevadas.
E qual é o impacto a médio e longo prazo que consegue prever para mais os países do Mercosul do que os países da União Europeia?
Eu acho que para os países do Mercosul é importante. Eles tradicionalmente tiveram muito mais comércio e trocas com os Estados Unidos. Nas últimas duas décadas, tem aumentado imensa a presença de agentes chineses e as trocas com a China e com os países mais na sua órbita, mas sobretudo a China, sendo que um acesso mais fácil a um grande mercado, muito mais rico, em média, do que o Mercosul, permite também oportunidades muito maiores para os agentes econômicos dessa zona. Enfim, não lhe sei calcular exatamente neste momento, porque desconheço, mas existem contas, qual é o impacto, mas é certamente um impacto positivo sobre as exportações e o crescimento dos países dessa área.
Claro que sim. E num contexto em que há uma grande tensão econômica entre os Estados Unidos da América e a China, a União Europeia está a virar-se para outro mercado com este acordo?
Certamente, embora a dimensão dos mercados seja diferente, o que é fato é que permite uma maior diversificação face àquilo que são dois blocos bastante concorrentes e também, nalguns casos, rivais. Portanto, é um acesso a um mercado que, mesmo assim, é relativamente grande, tem um potencial de crescimento grande, se as políticas econômicas correrem bem nesses países e houver estabilidade e crescimento, mas seja como for, está neste objetivo que foi traçado há muito, mas que foi mais falado no início do ano, aquando do anúncio da política de tarifas do presidente Trump, como de fato um desiderato importante, e eu julgo que isso contribuiu para a aceleração com vista à concretização do acordo, que era algo que, como eu disse, começou a ser negociado há duas décadas e meia.
E por que demorou tanto tempo a ser negociado este acordo?
Este acordo demorou muito tempo por razões diversas, porque do lado dos países da América Latina, porque diferentes governos que iam aparecendo nos diferentes países tinham posições diferenciadas sobre o acordo, nem sempre positivas sobre o mesmo. Por exemplo, o presidente Lula no passado já mostrou algum ceticismo, hoje em dia não, portanto, teve uma evolução na sua posição, também dependente das condições internacionais, que têm vindo a mudar bastante. No caso europeu, tem havido muitos países que têm setores que são claramente perdedores com o acordo e, portanto, têm colocado obstáculos. É evidente que nestas circunstâncias deve haver a preocupação, na minha opinião, aliás, o fato de não ter havido criou muito do ressentimento contra o comércio livre que hoje em dia existe na América, na Europa e noutros países, criar compensações para as pessoas ou os setores que viriam potencialmente a perder. Porque embora houvesse um ganho global, tinha que se canalizar parte desse ganho para compensar os perdedores. Enfim, não estou certo que possa haver compensação plena, nunca haverá, mas, por exemplo, nos últimos tempos, a Europa tem avançado e a Comissão Europeia avançou com um programa grande de reforço das verbas para apoio à agricultura, que terá como destino também a compensação aos agricultores que vão ser mais afetados. É evidente que continua a haver bastante resistência, mas penso que foi esta facilitação que permitiu, por exemplo, que com outros fatores, a Itália tivesse mudado de posição e tivesse permitido, ao fim e ao cabo, a assinatura do acordo.