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O que há para dizer já foi dito no passado dia 11 de dezembro, na greve geral. Portanto, aquilo que a CGTP vai fazer é exigir do governo uma resposta àquilo que foi a posição dos trabalhadores. Nós tivemos uma grande greve geral no passado dia 11. Milhões de trabalhadores disseram não a este pacote laboral, rejeitaram este pacote laboral. Portanto, no mundo do trabalho, a resposta está dada. Agora, há uma coisa que os trabalhadores podem ter a certeza: da parte da CGTP, vamos obrigar o governo a dar nota e a dizer aquilo que é a sua visão e a sua posição relativamente à resposta que os trabalhadores deram no passado dia 1.
Mas o que pretendem é que, em função dessa participação na greve geral, o governo pura e simplesmente retire a proposta que está em discussão?
Aquilo que trouxe milhões de trabalhadores para a rua, sim. Aquilo que trouxe milhões de trabalhadores a assumir a greve geral no passado dia 11 foi exatamente a exigência da retirada do pacote laboral. Por isso, aquilo que está neste momento em cima da mesa é mesmo essa exigência, a exigência da retirada do pacote laboral.
Sendo que a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já veio ontem dizer que não vai deitar tudo ao lixo, não vai deitar este anteprojeto para o lixo.
Certo, e ouvindo as palavras da ministra, há uma coisa que a CGTP também vos pode afirmar aqui para todos que nos estão a ouvir: é que da parte da CGTP também há uma posição de firmeza no que diz respeito a não discutir, seja o que for, que parta do princípio que os trabalhadores têm que perder direitos. Sobre isso, a CGTP tem sido firme desde o início. Nós, enquanto central sindical que somos, e aquilo que os trabalhadores esperam de uma central sindical ou seu sindicato, é que em qualquer negociação, em qualquer mesa, aquilo que seja discutido seja a perspectiva da melhoria das condições de vida de quem trabalha. Ora, partindo deste pressuposto, a CGTP estará sempre na linha da frente na defesa dos valores do mundo do trabalho.
E se o governo não abdicar deste anteprojeto, como indicia a Ministra do Trabalho, que ontem disse que o governo recusa voltar à estaca zero?
A resposta dos trabalhadores foi dada, por isso este pedido de reunião com o Primeiro-Ministro. A resposta dos trabalhadores, a resposta do mundo do trabalho foi dada na greve geral.
Sim, Tiago Ferrão. Mas o que eu pergunto é: partindo do pressuposto que o governo não vai abdicar deste anteprojeto, está disponível para negociar, mas não vai voltar à estaca zero, e foi isso que a ministra disse, o que é que a CGTP vai fazer? Admite, por exemplo, uma nova greve geral?
A CGTP coloca sempre em cima da mesa todas as formas de luta que permitam combater esta revisão à legislação laboral. Repare uma coisa: um governo que diz que quer avançar, que quer construir uma revisão da legislação laboral que permita responder às necessidades dos trabalhadores, uma verdadeira reforma, segundo palavras do governo, aquilo que o governo está a apresentar aos portugueses não é uma reforma nenhuma. Aquilo que o governo está a apresentar aos portugueses é exatamente a mesma continuidade da política que tem sido seguida ao longo dos anos e que nos trouxeram até aqui. Repare aquilo que é as condições de vida hoje do mundo do trabalho, o aumento da precariedade, o aumento da desregulação dos horários de trabalho, o embaratecimento do trabalho, os salários baixos que temos e aquilo que está neste pacote laboral não é nenhuma reforma, é o aprofundamento de tudo o que é negativo. E portanto, relativamente a isso, aquilo que nós dizemos, e pelos trabalhadores sérios, foram os trabalhadores que afirmaram no dia 11, na greve geral. Exigimos a retirada do pacote laboral. E se querem negociar, se querem ser sérios, se querem, de facto, alavancar a vida dos trabalhadores, a CGTP está aberta a isso. Está aberta a sentar-se, a discutir, mas partindo do princípio que temos que melhorar as condições de vida de quem trabalha e não estar a medir o quanto é que vamos regredir nos direitos do mundo do trabalho. Isso nós não aceitamos. E portanto, esta reunião pedida ao primeiro-ministro, e que vai ter lugar no dia 7, tem este objetivo: exigir do Executivo, exigir do Governo, exigir do Primeiro-Ministro uma resposta à greve geral. E o Primeiro-Ministro vai ter que assumir aquilo que quer perante o país.
Sendo que a ministra ontem já indiciou precisamente aquela frase que aqui recordava, disse Maria do Rosário Palma Ramalho, que o governo não está disposto a voltar à estaca zero. Afirmamos que passos seguintes vai dar a CGTP. Pois sob que forma? Uma nova greve geral? Já me disse que estão disponíveis para todas as formas de luta e a greve geral.
Todas as formas de luta estão em cima da mesa como estiveram no passado, depende sempre da dimensão daquilo que é a posição do governo. Quanto maior for o ataque ao mundo do trabalho, maior será a resposta do mundo do trabalho. Isso está bem plasmado na greve geral do dia 11.