Tal como lhe tinha falado há pouco, estou a ligar-lhe acerca desta fuga dos cinco reclusos. Começava por perguntar: como é que isto acontece? Como é que esta situação se dá?

Ora, boa noite. É óbvio que esta situação acontece de uma forma inusitada ao fim de semana, numa altura com mais complicações, mas acima de tudo dá-se devido a um grande desinvestimento que ocorre há vários anos no sistema prisional, aliás, em todo o sistema. É um desinvestimento que é natural, diria eu, em função da evolução, quer da população prisional, que veio aumentando, e se olharmos, não somos caso único na Europa. É algo que infelizmente os Estados não veem da melhor forma, que é a construção de cadeias, porque, em princípio, a sociedade deveria evoluir e não deveríamos precisar delas. Durante algum tempo tivemos períodos, por exemplo, tal como a Holanda, em que havia a indicação que tinham as prisões deles vazias e que estavam a requalificá-las para venderem serviços para outros Estados. E, por outro lado, temos prisões em Portugal que têm já alguma antiguidade em termos de construção de edifício, em termos de legal. Olhando a esta questão estrutural dos edifícios, olhando à questão de não termos uma população de guardas prisionais suficiente em número, leva a que possam acontecer estas fugas. É algo que se tem tentado procurar mitigar ao longo dos últimos tempos, mas não é uma solução da noite pro dia.

Esta é uma das prisões com mais segurança no país. Está, por isso, a explicar-me que existe falta de segurança nas prisões portuguesas?

Eu não vou dizer que existe falta de segurança. Nós temos que entender a segurança em dois níveis. O mínimo operável, e isso existe e até vai além do mínimo operável, mas, por outro lado, existem algumas fragilidades, que são naturais, porque quem está preso muitas vezes não pretende estar preso e portanto vai tentar fugir. E infelizmente vamos tendo vários exemplos disso. Por outro lado, e por máxima que seja a segurança e o Estado seja o mais securitário possível, isso acontece. Eu diria que mitigar esta situação é quase que impossível. Podemos diminuir ao máximo a possibilidade de que isso aconteça, mas isso implica também um custo muito alto para o Estado. Tem que haver aqui uma razoabilidade de proporções, que é o custo para manter o sistema a funcionar. Dentro daquilo que tem sido realizado nos últimos anos, com as proporções que podem ser mensuráveis, o sistema vai funcionando. Eu não diria que há uma total falta de segurança, mas sim, podemos também, de certa forma, dizer que há alguma insegurança na questão de não permitir, por exemplo, que entrem determinados produtos dentro da cadeia, por exemplo, o tráfico de droga, e isso nós sabemos que acontece, é público. Quantas vezes são noticiadas a tentativa de introdução de telemóveis dentro das prisões. Se se consegue ou se tentam levar isso, também tentam levar outras coisas e tentam sair de lá. É óbvio. Temos que ter esta proporção.

Ainda relativamente a este caso, foi noticiado em alguns órgãos de comunicação que uma das câmaras de vigilância da prisão estava desligada na altura em que aconteceu esta fuga. Este é um caso recorrente, ou seja, existe este problema nas prisões em geral?

Eu diria que o problema poderá não ser das prisões em geral, mas ser talvez algo recorrente dos serviços do Estado. A questão das câmaras tem sido propagada em várias questões já passadas, umas mais recentes, outras mais antigas, mas vamos encontrar situações de as câmaras, por exemplo, de Tancos, estavam avariadas, no assalto ao edifício do Mae, eventualmente, ou as câmaras não captaram imagens ou também estariam avariadas. Eu não vou confirmar neste momento essa informação completa. Mas sim, há de facto aqui algum problema com talvez a idade do sistema, diria eu. Não que o próprio sistema possa estar totalmente desligado, é óbvio que são feitas atualizações aos sistemas, mas a atualização também implica muitas vezes formação aos seus operadores. Por outro lado, também implica se temos alguém só a olhar para câmaras de videovigilância e precisamos, por exemplo, de colocar um homem a mais, porque entretanto, como terá acontecido esta manhã, era hora de visita e temos que reforçar as questões de segurança exatamente para que as cadeias não se tornem inseguras, obviamente deslocamos uma pessoa ou um elemento de um determinado ponto que pareça, a priori, menos preocupante Por outro lado, também não podemos impedir que os carros se aproximem do exterior das prisões. Muitas das prisões estão localizadas perto da população. Não há uma forma de criar aqui uma zona tampão, a não ser que as colocássemos quase no meio do deserto, no meio da montanha. Isso torna-se difícil, neste momento, mitigar essas questões. Olhando a questão da câmera, eu não tendo a percepção, ou melhor, não tendo a confirmação se a câmera está avariada, se estava desligada, por que razão estaria desligada, prefiro falar no geral e dar esta indicação. Há um desinvestimento, e houve, que é um desinvestimento na parte da infraestrutura de videovigilância, não só aqui por parte deste estabelecimento, mas eventualmente a nível do Estado todo e, portanto, isto pode ter implicações sérias, efetivamente, na forma como se faz a vigilância e a salvaguarda dos edifícios das justiças.

E agora que aconteceu esta fuga, que tipo de perigo é que há para as pessoas? O que é que há a fazer? Há poucos minutos chegou um comunicado a dizer que está a ser agilizada a cooperação policial internacional. O que lhe parece?

A cooperação internacional faz parte do procedimento standard, tal como faz parte, a partir do momento que foi identificada a fuga, a passagem da informação para todos os elementos das forças de segurança e dos órgãos de polícia criminal que existem no país. Essa comunicação foi feita, feita em simultâneo a todos. Eu sei que a informação chegou à PSP, à GNR e à PJ, pelo menos estas três, ao mesmo tempo, eu já confirmei essa timeline, ou basicamente ao mesmo tempo. Rapidamente começou a ser difundida também pelos próprios membros das forças de segurança, que se aliaram e começaram a percorrer e a preparar-se para montar uma operação de caça ao homem. Isso é perfeitamente normal e a cooperação internacional ainda mais obrigatória se torna, uma vez que temos aqui elementos que são estrangeiros. É provável, ou há uma grande probabilidade, de que todos estes elementos possam querer fugir do país, mas pelo menos três deles, uma vez que são estrangeiros, a maior probabilidade é que eles sairão do país.

Mas para as pessoas isto é um perigo?

O perigo essencial é a confrontação, ou seja, se efetivamente houver alguém que aviste estes elementos, o mais natural seria tentar criar um bloqueio e efetivamente impedir a fuga deles. Já foi mencionado hoje o que os cidadãos comuns não devem tentar fazer, devem solicitar às forças de segurança a sua presença, porque as forças de segurança primeiro têm a formação, têm os meios, por muito escassos que possam ser, têm sempre muito mais meios e têm, acima de tudo, uma outra habilitação para poder proceder à detenção dos indivíduos. Por outro lado, se os indivíduos se tornarem violentos, as próprias forças de segurança têm regras para obedecer e para basicamente poder repelir essa agressão, coisa que um cidadão comum não tem.

Fechar as fronteiras seria uma opção viável?

Repare, fechar as fronteiras poderia ser uma opção viável, mas temos que ter sempre esta perspectiva: vamos fechar que fronteiras? Conseguimos fechar o território todo? Conseguimos colocar no dispositivo e alocar homens que deviam estar numa pesquisa, numa busca e a fazer segurança e vigilância num determinado local, bloquear uma estrada e eventualmente a pessoa não passa ali? Temos que ter a percepção de uma coisa: basicamente passaram-se quase 12 horas do momento em que é dado como oficial para esta fuga. Em 12 horas percorre-se Portugal de Leste a Leste. Das duas, uma: se os indivíduos tentaram fugir do país, obviamente que se calhar já o conseguiram, provavelmente. Se não tentaram ou se estão a tentar por vários meios, utilizando a troca de viaturas e não fazendo alta velocidade, dando o menor nas vistas possível, é óbvio que demorará mais tempo. Mas neste momento a cara dos indivíduos está totalmente difundida. Não haverá um membro de uma força de segurança que não tenha recebido esta informação e, portanto, as forças de segurança agora fazem o seu papel, que é fazerem a procura dos elementos no território nacional e passarem a informação às congéneres estrangeiras, nomeadamente às congéneres espanholas, que são logo as primeiras, que é o país de contacto. Toda a superfície territorial de Portugal continental tem contacto com Espanha. Obviamente que as primeiras forças a contactar são as espanholas. Mas depois, através da Interpol, através da Europol, são feitos outros contactos para poder estender a dimensão da busca.

A Interpol e a Europol foram acionadas?

Pelo que eu sei, sim, pelo menos a informação foi passada. Não sei em que moldes é que depois elas estão a operar, que sai fora do meu conhecimento e da minha linha de

Uhum! Há pouco tinha-me falado de dois destes fugitivos que já tinham tentado fugir de prisões antes?

Sim, há a informação de que dois deles já tendo estado na cadeia de Monção de São Lázaro, já terão tentado fugir e que foram colocados nesta cadeia do Vale de Judeus por existir mais segurança. Eu aqui levanto três ou quatro questões que são pragmáticas, mas de quem está de fora, porque a gestão de risco institucional é feita por quem está dentro dos serviços e a operar na instituição em concreto, que é: se estes elementos já tiveram tentativa de fuga, se eles se conheciam, por que razão é que eles estavam juntos? Efetivamente, poderá ter falhado isso. Mas repare, eu ao mesmo tempo também não tenho em concreto o conhecimento das condições específicas daquela cadeia e, portanto, até a própria razão da segurança destes próprios indivíduos ou de outros, pode ter obrigado a que eles estivessem mais próximos. Nesse sentido, e numa primeira análise, há aqui algumas dúvidas que podem ser levantadas, que em breve serão esclarecidas, obviamente, porque já existem investigações que estão a tentar apurar os factos e perceber o que realmente aconteceu e qual é a verdadeira timeline e quais são os factos que se podem apurar dentro da instituição e na saída da instituição. Por outro lado, também se pode fazer uma outra pergunta: como é que existindo um muro exterior que terá cerca de seis metros, é possível algum carro deslocar-se lá com uma escada que tenha tamanho suficiente para poder alcançar o topo do muro, por exemplo? O que é óbvio, isto revela ter chegado possivelmente uma carrinha ou implica, de facto, que a tal zona tampão que devia existir, não existe, como a maior parte destes estabelecimentos prisionais em Portugal acabam por estar muito perto de povoações, portanto não se pode parar um carro só porque leva uma escada. E a não ser que haja bloqueios na rua que as forças de segurança possam fazer, não são os serviços prisionais que possam ter essa tarefa, porque estão ocupados a fazer o que lhes compete dentro da cadeia ou nas imediações da cadeia. Portanto, efetivamente não é algo tão fácil de mitigar esse tipo de questão.