Tendo em conta aquilo que foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, e aqui citando Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia propõe um teto nos lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos, nomeadamente as renováveis. Diz que as fontes de energia de baixos carbonos estão a ter lucros extraordinários, com preços muito altos no mercado e que esses lucros não estão a refletir os custos de produção. Compreende que as empresas do setor das renováveis sejam chamadas a contribuir para fazer face a esta crise?

Obrigado pela pergunta. No fundo, a declaração da presidente da Comissão tem cinco questões, mas vamos nos focar nessa e vamos focar em Portugal, essencialmente. As renováveis que nós temos em Portugal, eólica, hídrica de alteira ou hídrica de fio d'água e a solar, não têm todas uma contrapartida vinculada ao preço do mercado grossista de eletricidade. O que eu quero dizer com isto? Por exemplo, as eólicas. Mais de 95% das eólicas, cerca de 5 GW, vendem a sua eletricidade ao comercializador do último recurso a preço fixo. Esse preço nunca ultrapassa os 95 € por megawatt-hora. Não há aqui nenhum ganho excessivo face aos valores do preço de mercado, que estavam na casa dos 200, 250 e agora têm variado. Esse ganho, no caso português, não acontece. Outros projetos de hídrica de fio d'água devem ter também os chamados contratos de aquisição de energia, os PPAs, já com comercializadores a longo prazo, portanto, também não vão refletir desse ganho de volatilidade do mercado de spot. E a solar também, aquelas que estão instaladas ou algumas que estão ao abrigo dos leilões e que têm preços para venda de eletricidade ao Sistema Elétrico Nacional muito abaixo daquilo que é o mercado. Temos que nos recordar que chegámos a ter leilões com valores de 25 € por megawatt-hora e o mercado está nas centenas. Toda essa eletricidade é vendida ao comercializador do último recurso, que é uma entidade concessionada pelo Estado, e que depois esse comercializador é que coloca essa eletricidade em mercado e essa margem que é feita é revertida para o Sistema Elétrico Nacional, ou seja, é utilizada para beneficiar os consumidores de eletricidade, para reduzir a dívida tarifária e outros fins que sejam dados pelas entidades competentes, desde o regulador à Tuscela. Portanto, em Portugal, isso não se aplica.

Mas então, o senhor está a dizer que se não há esse ganho excessivo, faria sentido que aqui a nível europeu se criasse também para esta questão das renováveis uma exceção, como ao mecanismo ibérico que foi criado para o gás? Já que em Portugal não se aplica de forma-

Não era isso que eu estava a referir. O que eu estou a dizer é que esta medida que é pôr um cap ao preço que as renováveis vão poder produzir e vender eletricidade, eu estou a dizer que em Portugal, a aplicabilidade disso é muito pequena, porque a maior parte dessas elétricas, desses centros eletroprodutores renováveis, dos produtores independentes de eletricidade, já vendem essa eletricidade a preço fixo ao comercializador do último recurso. Portanto, não há aqui um ganho excessivo, porque esse preço está tabelado. O preço das renováveis não está vinculado ao preço do mercado, em grande parte delas.

Muito bem. Se não se aplica regra geral para as empresas-

Eu não sei se é regra geral. Em Portugal, não se aplica, porque Portugal tem um contexto que a produção renovável, desde há muito tempo, que está vendida ou em feed-in tariff, ou no que se chama o mecanismo de cap and floor, ao abrigo do Decreto-Lei 35/2013, ou grande parte dela tem PPAs com os comercializadores e com os traders que vão vender essa eletricidade no mercado.

Mas é uma medida que lhe parece que faz sentido para outros países?

Não, eu acho que a medida tem que ser equilibrada. Obviamente que nós, em um contexto de guerra, temos que ser todos solidários e ajudar os consumidores vulneráveis, as empresas vulneráveis, e reduzir, obviamente, uma carga que pode ter aqui de excesso, no fundo, um esforço financeiro das famílias e das empresas que não podem comportar. A medida, sendo bem aplicada, faz sentido do ponto de vista social e do ponto de vista econômico. Nunca nos podemos esquecer que quando é pedido este cap aos produtores de eletricidade que estão no mercado, no sentido inverso, e como eu digo, isto em Portugal não se aplica, mas em outros países imagino que se aplique, também deve haver o sentido contrário, que é quando a eletricidade vem para preços muito inferiores, que não pagam os custos de produção desses centros eletroprodutores renováveis, alguém lhes por um floor. Isto está previsto na diretiva, haver a possibilidade de ter mecanismos de suporte ao preço, que são os chamados contracts for difference, onde isto acontece. E portanto, essas ferramentas estão criadas e acho que do ponto de vista do crescimento e desenvolvimento da economia, obviamente que a justa remuneração dos investimentos é isso que faz sentido, mas também acho que temos que ter em linha de conta que, no caso dos preços de mercado virem tão para baixo que as renováveis não seriam capazes de produzir, o que eu acho que nunca mais vai voltar a verificar, mas que se verificou no passado e não muito longínquo. Estamos a falar em 2020, chegamos a ter preço de eletricidade a 14 € por megawatt-hora, quando houve aquele período de inverno com muita chuva e muito vento. Portanto, é preciso perceber que isto tem sempre um equilíbrio. Agora, obviamente, eu sou solidário e que os produtores também são solidários, e que a APREN é solidária com o facto de ter a justa remuneração expectável aos investimentos e que isso efetivamente contribua para o desenvolvimento econômico.

E acha por isso que o governo português facilmente apoiará estas medidas que foram anunciadas?

Repare, das medidas que eu estou a ver aqui, acho que as poupanças na eletricidade é uma medida que o governo pode incentivar. Agora, como é que vamos deslocar o consumo para as horas onde não há escassez, isso não está explicado na medida. A medida diz só que vamos deixar de consumir eletricidade nos picos de preço, mas não diz como. E é preciso perceber como é que isso tem que ser feito. Ou seja, as pessoas e as empresas vão desligar os seus consumos? Vão estar disponíveis para não estar a fazer as coisas que estão a fazer àquela hora e reduzir a procura? É preciso perceber como é que isso se vai resolver. Depois, o cap aos revenues, ou seja, o teto às receitas, isso eu já comentamos há pouco. Obviamente que no caso das empresas de petróleo, aí sim, faz todo sentido que aquelas que estiveram a vender com base no preço da commodity, quer gás natural, quer petróleo, que não tem nada a ver com os seus custos de produção, só tem a ver com a escassez no preço de venda, obviamente que devem ser chamadas a contribuir, tal como as renováveis, como eu referi há pouco. E aqui o apoio às utilities do ponto de vista de liquidez para comprar mercados de futuro é uma operação mais financeira, mas faz todo o sentido para se assegurar que não vamos ter nenhum blackout. E obviamente que por um cap ao preço russo faz todo o sentido. E eu imagino que para a presidente da Comissão Europeia estar a anunciar isto é porque grande parte do procurement global que a Comissão ia fazer para gás natural com diversos parceiros de fornecimento já está assegurado. Caso contrário, não adianta nada por um cap ao gás quando já não estão a fornecer gás. O norte do stream um já está fechado.