Junta-se agora a nós o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares. Muito boa tarde, Manuel Soares. Agradeço desde já a disponibilidade para participar neste jornal das 14h.

Boa tarde. Obrigado eu.

Antes de lhe pedir uma opinião sobre este parecer negativo do Tribunal Constitucional, começava antes por lhe perguntar, e também para que fique claro para quem nos ouve: é contra ou a favor da descentralização deste órgão para Coimbra?

Ninguém de bom senso pode ser contra ou a favor numa fase destas, porque é preciso conhecer um conjunto de variáveis que ainda não foram discutidas. Aliás, se quer saber o que eu acho, acho que isto é um bom exemplo de como um assunto muito sério para o país pode ser completamente desvirtuado com politiquices. Esta proposta de mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra é uma proposta importante, porque tem a ver com a forma como o Estado quer projetar a sua autoridade e presença no espaço territorial do país, como é que se devem desenvolver as cidades secundárias para além da capital. Tudo isso é uma discussão importante e não se pode tomar uma decisão dessas à luz, obviamente, dos interesses dos juízes que trabalham no tribunal, ou dos funcionários, ou dos procuradores. Esses interesses têm que ser acautelados, mas não é por causa deles que um tribunal deve deixar de mudar para Coimbra, se for necessário. Mas isso é a discussão séria sobre o assunto.

E, portanto, deve haver mais informação para tomar uma decisão como esta, é isso?

Nós neste momento já não estamos a falar nisso. A discussão neste momento é quem é que ganha a Câmara de Coimbra e utilizam-se os argumentos todos. Quer dizer, pôr uma discussão destas num momento de eleições em Coimbra, em que o PS e o PSD estão taco a taco. O PSD andou com esta proposta dois anos e agora agenda-se para um momento eleitoral em que se discute em Coimbra esta matéria, se o Tribunal Constitucional passa para Coimbra ou fica em Lisboa. Quer dizer, ninguém pode ter uma discussão séria sobre um assunto desta natureza num momento eleitoral em que as pessoas e os partidos acham que ganham ou perdem votos por causa de coisas destas. Por isso é que eu disse, isto é um bom exemplo de como um assunto sério com as politiquices se torna um assunto não sério. O que eu quero é dizer que podem existir boas razões para mudar o tribunal para Coimbra. Com certeza que podem, mas então vamos discuti-las e nomeadamente aquilo que o presidente do PSD se referiu, o parecer do Tribunal Constitucional. Muito bem. Foi pedido um parecer ao Tribunal Constitucional, que é uma entidade séria, é um órgão de soberania. Depois tem que se ler e tem que se ponderar os argumentos que lá estão. Os juízes do Constitucional não disseram aquilo com a leitura que o presidente do PSD diz. Ninguém diz que é uma quebra de prestígio de um tribunal ir para Coimbra, ou para Aveiro, ou para o Porto, ou para onde quer que seja.

Falam em grave desprestígio, de acordo com o documento que o Observador teve acesso.

Com certeza, mas o que está no documento, e eu não acho que seja um desprestígio. Pronto, para já tornar claro, não há desprestígio nenhum de um tribunal estar numa aldeia ou numa cidade. Não é isso que está em causa, mas o parecer deve ser lido como um todo. O que o Tribunal Constitucional diz é que os órgãos de soberania, num Estado que não é federal, como é o nosso, que é um Estado unitário, os órgãos de soberania estão todos concentrados na mesma cidade. E há exemplos de outros Estados, por exemplo, a Alemanha, a Rússia e a República Checa, são três exemplos que o Constitucional dá no parecer, em que o seu Tribunal Constitucional não está sediado na mesma-

Na capital.

Na capital. Pronto. E é isso que o Tribunal Constitucional diz, além de outras questões, logística, de saber se é possível rapidamente e salvaguardando os direitos profissionais das pessoas, mudar cento e tal funcionários, mas eu considero que isso até é uma questão menos relevante. É relevante, no plano do Estado, saber onde é que os seus órgãos de soberania estão sediados. E o Tribunal Constitucional tem o direito de ter a opinião de que se os outros órgãos de soberania ficarem todos em Lisboa, que considera que esse órgão de soberania tribunal sai afetado se for deslocalizado. Também tem esse direito, mesmo que não tenha razão.

E Manuel Soares, só mesmo para terminar, porque também não temos muito mais tempo, pergunto-lhe então para terminar, se entende que este processo deve ser adiado para mais tarde e pergunto também, muito concretamente, quem é que deve ser consultado neste processo da transferência do Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra, neste caso?

Esta questão é uma questão política que o Estado deve decidir e se decidir que é transferido, com certeza ponderando os argumentos que o Tribunal Constitucional e outros sujeitos e interlocutores puseram em cima da mesa, deve fazê-lo. É uma decisão política que toda a gente deve respeitar, se for tomada, e os juízes com certeza que a respeitarão. Agora, o que é importante para mim dizer é que uma discussão desta dimensão não se pode ter à luz dos interesses do PSD ou do PS, ganhar meia dúzia de votos, ganharem a Câmara ou perderem a Câmara, para depois na noite eleitoral dizerem que não perderam ou que não ganharam. Estes assuntos sérios tratam-se com tempo e têm de se tratar de uma forma e numa lógica global. Não se pode agora mudar um tribunal à luz destes interesses mais imediatos, sem olhar para o interesse geral do país. E se me permite concluir, e para concluir, porque não temos tempo, como disse, o que me parece sensato para qualquer pessoa de bom senso, é que esta discussão seja tida seriamente e fora do momento em que se vai discutir quem é que ganha a Câmara de Coimbra.