É a notícia que está a marcar esta tarde: Rui Pinto condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa no processo Football Leaks. Fica prometido como tema para este Semáforo Político. Hoje o redator principal do Observador, Luís Rosa, que acompanha assuntos relacionados com a justiça, e este em particular, vai juntar-se aqui ao Bruno Vieira Amaral e à Judite França. Judite, vamos começar contigo por essas escolhas gastronómicas do autarca de Oeiras, Isaltino Morais.

51 escolhas gastronómicas. Para quem não conhece Oeiras, aconselho. Eu confesso, eu não conhecia dois terços destes restaurantes e fui a dois desta lista toda, portanto, tenho ainda muitos almoços de trabalho para fazer. Mas eu achei espantoso algumas pessoas ficarem espantadas com este comportamento de Isaltino, porque o que eu vi naquela reunião de câmara foi Isaltino a ser Isaltino. Ele é sempre assim, e acho que foi nessa pessoa que os eleitores de Oeiras votaram e, portanto, acredito plenamente que este tom sobre o Lavagante, a carne e o Pêra Manca branco, acho mesmo que isto serve bem os eleitores que escolheram Isaltino e acho que não teriam outra expectativa senão esta, e acho que até acham graça. E portanto, eu acho que não só foi ótima publicidade para estes restaurantes, ninguém duvida da forma fiel como foi feita esta crítica gastronómica. Vale mais do que críticas gastronómicas de jornais de nome, porque isto claramente é da perspectiva do utilizador muito frequente, que foi várias vezes aos mesmos restaurantes. Eu não entendo só, e espero que Isaltino Morais não esteja a receber o subsídio de alimentação, porque estando, não pode ter, como ele deve saber, ajudas nas despesas de alimentação fora. Deve estar a usar o fundo de maneio da câmara para fazer isto. Mas enfim, está dentro daquelas que são as expectativas dos munícipes de Oeiras. E eu só queria deixar uma nota, eu sei que hoje há pouco tempo, mas queria deixar uma nota para Teodora Cardoso, que faleceu na semana passada.

Antiga presidente do Conselho de Finanças Públicas.

E só deixo aqui esta nota por uma razão simples. Houve nas redes sociais várias pessoas que se congratularam com a morte de Teodora Cardoso, porque convém não esquecer que Teodora viveu naquele período muito específico, naquele tempo de José Sócrates, e era muito crítica em relação à forma como se gastava dinheiro naquela altura. Ela esteve no Conselho de Finanças Públicas só em 2012, foi logo quando se formou, mas antes já fazia muitos comentários sobre a forma como se gastava o dinheiro público e depois também foi fundamental no tempo da Troika e acompanhava a par e passo o que o Estado fazia. Na altura, não era tanto nas redes sociais, mas era nos blogs que estavam os trolls que faziam marketing político camuflado, uma forma de enxovalhar as pessoas, e Teodora Cardoso era um desses casos. E eu achei curioso porque mesmo assim, morreu uma senhora com 81 anos que fez muito por este país em termos de missão, que não ligava nenhuma ao que esta gente escrevia. Mas eu acho incrível que as pessoas se congratulem com isso. E portanto, um vermelho para essa gente que ainda continua nas redes sociais a escrever coisas dessas.

E foi também um vermelho para esse roteiro gastronômico de Isaltino Morais. Passamos para outro tema. Bruno Vieira Amaral, um amarelo para o presidente do PS, Carlos César. Foi ele que encerrou a Academia Socialista.

Sim, atualmente o governo do PS, por um lado, sente-se acossado por todos os lados, até pelo lado da Presidência da República e, por outro, tem ali o conforto da maioria absoluta. E com isso tudo, corre o risco de se fechar sobre si mesmo e dar razão aos que o acusam de alguma arrogância. Eu acho que o pior são as más medidas, as más decisões, do que propriamente a arrogância. E as vozes que habitualmente têm falado em nome do PS, como por exemplo, o secretário-geral adjunto João Torres, não amenizam esse clima. Aliás, pelo contrário, sobem a parada e o próprio António Costa dá sinais de que sente ou que está no caminho certo, ou que pelo menos não se importa de estar no caminho errado porque está a conduzir um bulldozer, que é o bulldozer da maioria absoluta. E o que se ouviu a propósito do Conselho de Estado com Costa e outros membros do PS a dispararem para todos os lados e nem se importando sequer em descredibilizar outros órgãos, mostra que, em certa medida, o PS afunilou e de repente é preciso alguém que abra aqui uma válvula de escape. E foi isso que fez Carlos César no final da Academia Socialista, malhou no PSD e no líder da oposição, Luís Montenegro, mas ao abrir essa válvula de escape dizendo, por exemplo, uma coisa como o PS não é dono do país, que eu não sei se todos os correligionários dele concordarão com isso, nem o único a ter as melhores ideias.

Nem ele.

Nem ele, mas pronto. Ou a ter sempre as boas ideias, ao abrir esta válvula de escape, o que permite é ao governo ter margem aqui para assumir uma postura mais dialogante, sem perder por completo a face

E daí o sinal amarelo para Carlos César, porque está aqui neste terreno um pouco ambíguo, em que dá uma no cravo e outra na ferradura.

Um amarelo. Depois do vermelho, veio o amarelo e agora seguimos. Será que é um sinal verde, Luís Rosa? Queres falar aqui da justiça a propósito do caso Rui Pinto.

Rui Rio, não.

Rui Pinto. Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão no processo Football Leaks, mas pena suspensa.

Exatamente. Eu quero dar um sinal verde à justiça portuguesa, porque me parece que a juíza Margarida Alves deu hoje um bom exemplo do que deve ser uma justiça credível, rigorosa no cumprimento da lei e equilibrada na aplicação das penas. Num país em que a lei não permite a colaboração premiada, isso não existe na lei portuguesa, ao contrário de outros Estados da União Europeia. Tendo em conta que o Rui Pinto não é um whistleblower, ou seja, não pertencia a nenhuma das organizações que alegadamente denunciou nos sites Football Leaks e Mercado Benfica, que o tribunal deu como provado que eram sites criados por Rui Pinto. E tendo em conta também que o Rui Pinto confessou uma parte dos crimes durante as audiências de julgamento, não se podia esperar outra coisa que não fosse uma condenação. E foi isso que aconteceu. O coletivo liderado pela juíza Margarida Alves condenou Rui Pinto a uma pena de quatro anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de extorsão na forma tentada, cinco crimes de acesso ilegítimo, três crimes de violação de correspondência agravada, 108 crimes de acesso indevido e 11 crimes de violação de correspondência. A pena suspensa pode justificar por duas razões, sendo que uma delas ainda tem que ser verificada. A primeira razão é o perdão de 69 crimes por via da anistia aprovada aquando da vinda do Papa Francisco a Portugal. E é caso para dizer que Rui Pinto devia agradecer ao Papa Francisco e pensar numa ida a Fátima. E o facto de, de acordo com o seu advogado Francisco Teixeira da Mota, do tribunal ter reconhecido o serviço público promovido por Rui Pinto. Isto tem que ser verificado com a leitura do acórdão condenatório, mas não tem forma de pôr em causa um advogado credível como é Francisco Teixeira da Mota. Se assim for, parece-me uma sentença equilibrada. Só há aqui um problema para o futuro do Rui Pinto. É que o Rui Pinto já foi acusado num outro processo, mais de 360 crimes. Tem ainda um terceiro caso em que pode vir ser acusado e se esta condenação transitar em julgado, mesmo com a pena suspensa, vai contar para, eventualmente, a aplicação de outra pena em processos futuros. Portanto, Rui Pinto pode ter um problema no futuro.

E daí o teu sinal verde para já para a Justiça, mas Rui Pinto tem aqui eventualmente um sinal amarelo.

Só posso dar um sinal. Estava só a dar o sinal verde à Justiça.

Estou eu aqui a concluir por um amarelo também. É um dia que fica marcado por esta sentença. A terceira foi de vez, foi lido o acórdão do processo Football Leaks, Rui Pinto aqui condenado a quatro anos de pena suspensa, mas não vai passar esse período na prisão. Vamos dar conta também no noticiário às 18h da reação dos advogados.