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Bem-vindos a mais um "Sob Escuta" especial. Hoje conversamos com Aníbal Cavaco Silva, ex-presidente da República e primeiro-ministro durante muitos anos. Costuma escrever regularmente artigos na imprensa quando temos momentos mais importantes na vida pública. Escreveu um recentemente no "Expresso", com o título: "Qual a probabilidade de um salto em frente do bem-estar das famílias portuguesas nos próximos 10 anos?" E esse artigo foi lido como sendo uma defesa da realização de eleições antecipadas. Isso seria o melhor para o país?
Quem ler o texto que eu escrevi no "Expresso", um texto pedagógico, escrito com uma grande preocupação de rigor, verificará que em nenhuma das suas partes eu defendo ou sugiro a realização de eleições antecipadas. Aliás, muitas pessoas que têm falado comigo, sabem muito bem que eu sou contra as eleições antecipadas. Mas há uma coisa que eu sei com absoluta certeza: é que nos próximos 10 anos, que é o tempo da minha reflexão, vão ocorrer duas eleições legislativas normais. Não sei se ocorrerão eleições antecipadas, tal como se verificou nos últimos anos. E dessas eleições vai resultar um quadro político predominante nos 10 anos, um quadro executivo e legislativo, que será decisivo para nós pensarmos se serão tomadas ou não as medidas fundamentais para que o bem-estar dos portugueses, nos próximos 10 anos, aumente significativamente e Portugal se aproxime dos níveis de rendimento dos países mais ricos da União Europeia. E como o meu propósito, ou melhor, um dos meus propósitos, era ajudar os portugueses a pensar até por eles próprios, qual os CD's políticos, qual o quadro político, executivo e legislativo mais favorável ao objetivo que eu referi, aumentar o bem-estar das famílias portuguesas significativamente nos próximos 10 anos, eu dei um exemplo dos quadros políticos que podem surgir. E dei o exemplo de dois não muito diferentes do atual, e três diferentes do atual quadro político, para que pudessem, de facto, fazer o seu julgamento da maior probabilidade de acontecer isto ou de acontecer aquilo. E dei a minha opinião pessoal, de que os dois cenários políticos que me pareciam mais favoráveis à aproximação de Portugal aos mais ricos da União Europeia, era um, não sei se acontece ou não, independentemente de quem fosse o primeiro-ministro, um em que, em resultado das eleições, o governo pudesse dispor da maioria no Parlamento, e um quadro em que, apesar do governo ser minoritário, conseguia um apoio de regime, digamos assim, para levar por diante as políticas certas para alcançar o objetivo que eu coloquei em discussão. Depois de eu ter tentado explicar às pessoas o que era absolutamente necessário fazer para que Portugal conseguisse dar esse passo, a concretização desse sonho, de aproximação aos mais ricos da União Europeia.
Mas a verdade é que o atual quadro político, o que temos agora, não encaixa em nenhum desses dois, que entende que são mais favoráveis. Portanto, nós não temos, neste momento, as condições para esse salto em frente que fala.
Eu considero que é fundamental, neste momento, pensar o futuro do país. Não estarmos apenas concentrados no debate e na discussão do dia a dia político, do dia a dia econômico e do dia a dia social. Temos que ir mais longe. Temos que saber pensar qual o caminho que o país deve trilhar nos próximos 10 anos e trazer pra primeira linha a razão e deixar de lado a emoção. Porque se de facto os portugueses, em particular as elites, digamos assim, tiverem um saber fundamentado, um conhecimento fundamentado, é mais provável que a sua atuação, o seu comportamento, as suas decisões, sejam determinados por uma certa racionalidade Digo e repito, penso que é fundamental para pensar o futuro, colocar na primeira linha a razão e deixar a emoção que domina os debates do dia a dia, aquilo que se chama o conjuntural, o imediato. E eu agora estou muito voltado para o futuro do país, porque há gente demais, até demais, a pensar todos os dias sobre o dia a dia. Apesar de terem ocorrido no passado, já alguns estudos que eu tomei em consideração, que olham o futuro e feito também por economistas credíveis, mas penso a CEDES, por exemplo, penso estudos feitos pra Fundação Soares dos Santos, feitos pra Fundação Gulbenkian. E eu penso que nós não encontraremos o caminho certo se não pensarmos mais no futuro do país, repito, colocando na primeira linha a razão.
Certo, mas usando essa forma racional de olhar pro que existe, as atuais condições políticas não vão permitir essas mudanças.
Eu repito, eu não sei qual será o quadro futuro.
Se não houver eleições antecipadas, teremos quatro anos deste impasse.
Não, mas eleições podem ocorrer em 2026, obrigatoriamente, ou 2028, em 2032. E são essas que determinam o que será determinante.
Sim, mas daqui até 2028, com este quadro político, acredita que pode haver reformas?
Repare, quem quiser fazer uma análise séria do que pode acontecer em Portugal nos próximos 10 anos, tem que abstrair, de certo modo, o que se fica neste momento. Até porque, repare, eu vou lembrar-lhe, este governo ainda não completou três meses em efetividade de funções. Ora, não se pode pensar o futuro de 10 anos com base na atuação de um governo que ainda não completou três meses em efetividade de funções.
Este governo deve ir até 2028, até o fim.
Até devia?
2028. Este governo deve cumprir os quatro anos de mandato.
Não sei. A decisão, como sabem, é exclusivamente do senhor presidente da República. No passado houve muitas dissoluções, eu espero que não ocorram, mas essa é apenas a minha opinião. Portanto, eu apenas quero que os cidadãos percebam que podemos ter diferentes quadros políticos, executivos e legislativos, e que eles pensem qual será o melhor para quando chegarmos a 2034, a situação seja bem diferente da atual. Sabe, pelo estudo que eu fiz, por aquilo que li e muito aquilo que tenho lido, eu concluí que sem um crescimento muito forte da produção interna, da produtividade e da competitividade externa, nós não temos qualquer hipótese de em 2034 ter uma situação de bem-estar dos portugueses substancialmente diferente daquela que temos agora, e um Portugal mais próximo dos países mais ricos. E eu até lhe digo o seguinte, se eu fosse mais novo e se gostasse de apostar, não é o meu caso, eu até estaria disposto a apostar com qualquer político português de que se nos próximos 10 anos, a produção interna, a produtividade e a competitividade externa não aumentarem substancialmente, então em 2034, daqui a 10 anos, nós não teremos feito grandes progressos no bem-estar das pessoas e ainda estaremos longe do rendimento médio da União Europeia. E quem estiver aqui em 2034 pode verificar isto que eu estou a dizer. Pode verificar se de fato ocorreu ou não ocorreu um aumento fundamental nestas três grandezas. Pode verificar qual foi o quadro político dominante. E eu até deixo no meu texto um roteiro para que quem estiver aqui em 2034 conseguir apurar o que é que terá falhado para que Portugal continue ainda longe do rendimento médio, do bem-estar médio dos países mais ricos da União Europeia.
Fica escrito pra depois em 2034 se fazer essa análise. Senhor presidente, também fala no artigo da necessidade ou numa possibilidade de haver pactos de regime que também ajudem a situação. Em que áreas é que os pactos de regime são fundamentais?
Sabe, eu penso que nós só podemos dar este salto em frente se, de forma muito clara, o governo considerar que para nós atingirmos um nível de bem-estar muito superior ao atual, temos que conduzir políticas que favoreçam o crescimento forte da produção interna, da produtividade e da competitividade externa. Esse é um dado. Se o comportamento de um governo ou o governo predominante for inconsistente com esta possibilidade, então nós falhamos Portanto, a minha hipótese geral é de que o governo, se quer atingir este objetivo, tem que meter na cabeça que se esta condição necessária, pode não ser suficiente, mas necessária, não for satisfeita, nós não alcançamos estes objetivos. E repare que eu defino o bem-estar de uma forma mais ampla do que o próprio Banco de Portugal define num estudo que fez comparativo entre Portugal e outros países da União Europeia ou o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Por exemplo, o Banco de Portugal, além de considerar o rendimento per capita, até deixa de lado o rendimento per capita, considera que o bem-estar depende muito do consumo, depende do tempo de lazer e da esperança de vida. As Nações Unidas tomam também a esperança de vida à nascença, considera o rendimento médio e considera também a escolaridade no país. Ora, eu vou muito mais além disso. Eu considero que o bem-estar das famílias portuguesas depende de vários fatores, desde logo, do seu rendimento líquido, em particular do trabalho, do apoio que tem na velhice, no desemprego e na doença, do acesso que tem à boa educação, à boa saúde, o acesso à saúde, a habitação condigna, o lazer que podem usufruir, as condições de segurança do país. Isto é, a minha interpretação de bem-estar é muito ampla. Agora é o que eu digo: se nós não conseguirmos um crescimento forte nas três variáveis que eu menciono, nada disso pode ser conseguido.
E deve haver um pacto de regime com partidos da oposição ou, por exemplo, com o Partido Socialista na área da economia ou noutras áreas como a justiça?
Sabe, eu diria que apenas os termos direita e os termos esquerda têm posições que me parecem inconsistentes com este objetivo que eu estou a apontar, que é o salto em frente no bem-estar das famílias portuguesas. Eu penso que deixando esses extremos da direita e da esquerda, tudo o resto aceita, penso eu, esse grande objetivo e aceita, de algum modo, que as três variáveis que eu aponto são decisivas para que o país consiga concretizar. Portanto, eu não excluiria ninguém, nenhuma força política, para além dos extremos, mesmo extremos, à direita e à esquerda, para que possam fazer entendimentos, eventualmente participar num pacto de regime, no caso de um governo minoritário. É só isso. Repare, o que foi escrito e o que foi dito sobre a minha defesa ou sugestão de eleições antecipadas, só pode ser de quem não lê o texto. Eu procurei ser claro, mas costumo às vezes dizer "nobody's perfect", ninguém é perfeito. Mas também sabemos que existem alguns que gostam de distorcer aquilo que se diz ou aquilo que se escreve. Portanto, a possibilidade de um pacto de regime pode ser em relação a várias das forças políticas existentes, excluindo os extremos à direita e à esquerda.
Portanto, Chega, PCP e Bloco parece que não.
É normalmente aquilo que se consideram os extremos, mesmo os extremos à direita ou à esquerda.
E o PS?
Que repito, apenas pela simples razão de que me parece, por tudo o que tenham dito, as posições que tenham defendido e até os seus próprios programas, me parecem inconsistentes com este objetivo que me parece fundamental, de melhorar o bem-estar das famílias portuguesas numa dimensão significativa nos próximos 10 anos.
E este Partido Socialista tem um líder que no passado já foi considerado mais extremo, Pedro Nuno Santos, mesmo assim, não afeta essa relação com o Partido Socialista?
Sabe, eu não sei quais vão ser os líderes partidários, quer do Partido Social Democrata, quer do Partido Socialista ou dos outros nos próximos 10 anos. Não sei. Mas olhando mesmo ao líder atual, não me parece de forma nenhuma que ele não considere como importante para Portugal a prossecução deste objetivo que eu sublinho e não vejo nas suas declarações que sugira ou defenda que o crescimento forte da produção interna, da produtividade e da competitividade externa não são condições necessárias para que se dê esse salto em frente que eu defendi.
Vamos em breve pro momento de aprovação do orçamento de Estado. O Partido Socialista já disse que não aprova nem o IRS Jovem, nem a baixa do IRC. Até onde é que o governo deve ceder nessa negociação?
Isso é aquilo que dia a dia é escrito, é debatido e é pensado. E eu, desculpe o que eu diria, não considero que isso seja importante para pensar os próximos 10 anos do nosso país. E considero que se não Se pensar os próximos 10 anos, corremos o risco de andar a trilhar um caminho que não é correto e chegarmos desiludidos na concretização desse sonho que acumulamos de aproximar dos mais ricos da União Europeia em 2034. Foi o que aconteceu entre 2014 e 2024. Foram escritos muitos artigos, muitos estudos a sublinhar o que devia ter sido feito e não foi. E chegamos a 2024 com essa desilusão. Países a ultrapassarem Portugal e que entraram na União Europeia muito mais tarde e muito pouco desenvolvidos, e as melhorias de bem-estar muito limitadas. Portanto, agora eu espero que se pense mais a nível político, mas a nível dos cidadãos em geral, do que é importante fazer políticas e defender políticas que permitam crescimentos fortes destas três variáveis. Repare, quais são? Um aumento significativo do investimento inovador. E não é só o investimento em construções, que neste momento é o dominante. Investimentos em fábricas, investimento em equipamentos, em tecnologias digitais, aumentar o peso da indústria transformadora. É preciso ter, para conseguir este objetivo, mão de obra qualificada. E aí há duas grandes preocupações. Uma é o envelhecimento da população ativa portuguesa. Um quarto da população ativa portuguesa tem mais de 55 anos. Somos um dos países com a população ativa mais envelhecida em toda a Europa. A segunda é esta preocupação de gente qualificada, licenciada. Aponta-se que, em média, 20 mil pessoas com licenciatura têm vindo a sair anualmente do país. Portanto, a qualificação das pessoas é fundamental, conseguir retê-las no país. Depois, um problema que eu penso ser da maior importância, é o fato de o nosso país ter mais de 90% de empresas micro e pequenas, que sabemos que são empresas onde a produtividade é muito baixa. E, portanto, nesta minha preocupação de apresentar as orientações gerais das políticas que são necessárias pra alcançar o grande objetivo que referi, eu sublinho a importância das fusões e das concentrações. Já reparou que hoje na União Europeia se debate falta de escala das empresas europeias para competir com as empresas norte-americanas e as chinesas, principalmente nas áreas tecnológicas? Repare, nós temos uma grande incerteza a nível internacional neste momento. E uma das incertezas que ainda temos é, para além das guerras, para além das eleições norte-americanas, para além das tensões entre a União Europeia, os Estados Unidos e a China, nós ainda não sabemos bem qual vão ser as linhas de orientação da nova equipe que vai gerir a União Europeia. Agora, a União Europeia vai receber, a nova, dois grandes relatórios, o relatório Draghi e o relatório Letta. Esses dois relatórios dizem que é fundamental construir novas políticas na União Europeia para que possa recuperar o atraso em relação aos Estados Unidos e à China. Recuperar de forma a ser uma potência geopolítica, uma potência econômica e uma potência tecnológica. E o relatório do Draghi é um relatório sobre a competitividade. A Europa não tem competitividade face aos Estados Unidos e face à China. O relatório do Enrico Letta é sobre o mercado único. As três variáveis, se eu digo, pelo meu estudo e pela minha leitura, que o crescimento forte dessas três variáveis, produção interna, competitividade e competitividade é importante, se dá muito mais importante e decisiva depois de um alargamento que venha a ocorrer, em que Portugal vai, com certeza, perder apoios de fundos comunitários, que a encaminhar-se ele, em maior escala, para os novos Estados-membros. Então aí, o problema pro futuro está ainda muito mais concentrado na capacidade, na competência que o governo dominante e o poder legislativo dominante nos próximos 10 anos consiga fazer nas políticas para conseguir este aumento forte das três grandezas que eu mencionei. Desculpe.
Sim. Falou na necessidade de reter os jovens. Uma medida como o IRS Jovem é suficiente para reter os jovens qualificados em Portugal?
Não sei.
O FMI foi crítico da medida.
Não sei. Até ultimamente, um familiar meu, de um momento pro outro, se demitiu da empresa onde trabalhava e foi pro estrangeiro. Chegou perto de mim e disse-me assim: "Demiti-me da empresa A e vou ganhar mais do dobro num país estrangeiro". Portanto, não tenho dados suficientes, informação suficiente para poder dar uma resposta à sua questão. Isto é, nós que temos que ter capacidade para reter e para formar aquilo que o país precisa. Aqui é um papel do Estado também, como eu aliás escrevi, é fundamental que o Estado crie as condições para que as empresas produzam, invistam e inovem com eficiência. E aí, além das infraestruturas, existe o papel que cabe no domínio da investigação e da inovação para o mercado. Um dos problemas que se coloca na Europa e também se coloca em Portugal, para além das empresas portuguesas grandes, grandes, grandes, serem muito pequenas ao nível europeu.
Era isso que eu queria ir. O governo aprovou agora o pacote de medidas na economia, precisamente, que incentiva as empresas a ganharem escala e terem uma dimensão maior para serem mais competitivas. É um pacote que o deixa satisfeito?
Eu próprio, como muitos outros, temos feito ao longo dos anos sugestões para políticas que devem ser seguidas para o maior crescimento econômico do país. E as concentrações e as fusões, eu defendi múltiplas vezes. Agora, espero é que passe à prática. Tal como é minha convicção que ser uma competitividade externa, forte, para exportações de maior valor acrescentado. O senhor sabe que é importante exportar, mas sabe que o componente importada da exportação é muito elevada. Neste momento, por cada unidade que nós exportamos, cerca de 42, 43% é importado previamente. Portanto, são fundamentais políticas que aumentem o valor acrescentado daquilo que nós exportamos. E é minha convicção que se nós não conseguirmos atrair o investimento estrangeiro de qualidade, nós teremos muita dificuldade em aumentar o stock de capital por unidade trabalhadora, que é muito, muito mais baixo do que a média europeia. Repare, o que eu acho que tem que ser alcançado? Um crescimento médio nos 10 anos de pelo menos 3%. Produtividade, um crescimento da produtividade que pelo menos nos coloque ao nível da média europeia. Competitividade externa. Bem, nós estamos muito mal nos nossos rankings. Que subamos, pelo menos, alguns pontos significativos nessa competitividade.
Mas a Europa também tem problemas, não é só Portugal, e o senhor presidente falou agora mesmo dos desafios na Europa, na concorrência com outros blocos. No seu artigo descreve, e aqui também já falou do fato de a década entre 2014 e 2024 ter sido uma década perdida. O protagonista desse período foi António Costa, que acaba de ser nomeado presidente do Conselho Europeu. Entende que foi uma boa escolha para a União Europeia? Acha que António Costa vai ter capacidade de ajudar a União Europeia a dar esse salto também em frente?
Sabe, eu sei bem, por experiência própria, quais são as competências do presidente do Conselho Europeu, embora no meu tempo, o presidente fosse o primeiro-ministro do país que exercia semestralmente a presidência desse órgão. Agora, nos termos do Tratado de Lisboa, é nomeado uma personalidade que tem basicamente uma tarefa de coordenação, de representação e de tentar consensos. Não é uma função executiva. E, portanto, eu penso que o doutor António Costa pode realizar bem essa função. Penso que prestigia Portugal e eu o felicito pelo fato de ter sido escolhido. Tinha que ser um membro do Partido Socialista Europeu, e eu penso que era inequivocamente a melhor escolha entre os atuais primeiros-ministros do Partido Socialista Europeu. Desejo-lhe as maiores felicidades.
E é bom para o país ter um português num cargo como esse? Ou seja, podemos ser beneficiados de alguma forma? Ajuda?
Nessa matéria, Portugal tem provado que tem personalidades com perfil para desempenhar altas funções a nível internacional. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, doutor Durão Barroso, foi presidente da Comissão durante dois mandatos. Só Delor tinha conseguido isso. E agora, novamente, a escolha de uma personalidade portuguesa para o Conselho Europeu. E sabe, eu recebo aqui, às vezes, embaixadores que me dizem assim: "Mas como é que Portugal consegue, um país pequeno, colocar personalidades portuguesas em cargos internacionais tão importantes?" É porque tem mérito.
Como referiu, estamos agora a chegar aos 100 dias deste governo. Há pessoas que estabelecem comparações entre este governo e o primeiro governo minoritário que liderou, dizendo que os desafios e as dificuldades são semelhantes. Reconhece essas semelhanças entre o seu primeiro governo, que teve também dois partidos da oposição em combate, o PS e o PRD, na altura, agora nós vemos o PS e o Chega. Reconhece semelhanças? Faz lembrar esse tempo ou não?
Eu escrevi muito já sobre o que foi esse meu tempo. Agora, o que eu posso dizer é que o meu tempo de sofrimento e de resistência foi um ano, pelo menos. Este governo, se sofreu com dificuldades no Parlamento, ainda só sofreu três meses. É muito pouco. Eu ao fim de um ano apresentei uma moção de confiança. Esse governo com certeza que não vai apresentar uma moção de confiança. Mas a oposição tinha colocado tantos impedimentos, tantos obstáculos à aprovação de medidas estruturais do meu governo de então, que tomei uma decisão muito arriscada, e que não aconselho a outro governo, de apresentar uma moção de confiança. E a moção de confiança foi aprovada. Foi a única moção de confiança no governo minoritário que alguma vez em Portugal foi aprovada. Mas, peço desculpa, sobre essa matéria, eu já dei o meu contributo relatando aquilo que aconteceu com os meus governos. Agora estou muito voltado para pensar aquilo que é necessário fazer nos próximos 10 anos, pelo menos. E, portanto, de alguma forma, o meu texto é um convite aos portugueses em geral para que vão registando anualmente qual é o crescimento de cada uma destas variáveis. Anualmente registem quanto é que cresceu a produção interna, quanto é que cresceu a produtividade, qual foi a nossa subida nos rankings e vá verificando isso anualmente, para quando chegar em 2034, verificarem se os governos, o poder legislativo também, contribuíram ou não decisivamente para que a evolução fosse positiva e com satisfação registassem que Portugal 2034 era bastante diferente do Portugal de 2024. Repare, a minha preocupação foi muito pedagógica. Ajudar os portugueses a pensar o que é absolutamente necessário fazer para o país progredir e se aproximar dos mais ricos da União Europeia e pensar qual é o quadro político dominante nesses 10 anos, que seria melhor para conseguir esse objetivo. E, portanto, o meu texto é pedagógico. É pedagógico e fiz um grande esforço de rigor para o escrever. Espero que alguém volte a lê-lo e possa considerá-lo útil e que em 2034 possa verificar o que é que de fato se verificou.
A segunda parte do texto, de fato, é sobre as condições políticas para se conseguir atingir os objetivos a que se refere na primeira parte, e por isso é importante as condições políticas que existem neste momento. E uma das discussões que vamos ter muito em breve é sobre o Orçamento do Estado. O primeiro-ministro declarou que se manteria em funções mesmo que fosse chumbado o Orçamento do Estado. O que eu estava a tentar perceber era se no seu tempo como primeiro-ministro e da sua experiência, faz sentido, é possível um governo sem um orçamento aprovado executar as políticas necessárias para esse tal salto em frente?
O senhor tem alguma certeza que, por exemplo, o Partido Socialista, a Iniciativa Liberal, o LIVRE, o PAN e outros, não vão ter uma atitude positiva este ano e nos próximos anos para conseguir que sejam tomadas as medidas certas para melhorar o bem-estar das famílias portuguesas? Eu não tenho. E penso que está a ser pessimista. Isto é a minha visão atual e em relação mesmo ao orçamento. Não aprovar orçamentos é banal nalguns países da Europa. O senhor sabe que a Espanha durante dois anos não tiveram orçamento. O atual primeiro-ministro viveu durante dois anos com duodécimos. Ninguém morreu. Aliás, a nossa legislação orçamental diz muito claramente aquilo que se deve fazer se o orçamento não for aprovado.
Não é um drama, portanto.
Não, parece-me que é muito provável que venha a ser aprovado, mas não há nenhum drama se não for aprovado. É importante aprovar, mas eu não tenho neste momento nenhuma indicação de que se concretize uma obstrução tão forte, por parte dos partidos da oposição, que desempenham o seu papel, para que não sejam tomadas medidas que sejam positivas para o crescimento das variáveis que eu sublinhei. E repito, vão nos próximos 10 anos ocorrer duas eleições legislativas. Isso significa seis anos Estamos a pensar a 10 anos, o senhor tem dúvidas em relação aos primeiros quatro, mas restam seis anos. Isto no caso do senhor Presidente da República, este ou o que se seguir, não dissolver a Assembleia. Eu não sou favorável a isso. Mas volto a dizer, temos que dedicar mais tempo a pensar o futuro do país, pelo menos nos próximos 10 anos.
Há uma matéria que tem sido muito falada, que tem a ver com o atual estado da justiça. O seu último livro, que foi um manual sobre a arte de governar, já disse aqui que já falou muito sobre isso. Quando foi primeiro-ministro, conviveu com o procurador-geral da República Forte, Cunha Rodrigues. Como é que um primeiro-ministro deve lidar com uma crise da justiça e com desconfianças relativamente ao Ministério Público?
Eu já não tenho na cabeça todos os pormenores do que aconteceu na área da Justiça durante os 10 anos em que fui primeiro, primeiro-ministro. E também tive que lidar com esse problema que referiu enquanto fui presidente da República. O que eu sei é que a escolha dos procuradores-gerais da República depende de uma proposta do governo e a nomeação pelo Presidente da República. Eu penso que é sabido que eu, enquanto Presidente da República, rejeitei uma proposta que me foi feita para procuradora-geral da República. Eu penso que isso é sabido. Agora, entre as condições que é importante preencher para conseguirmos atrair bom investimento estrangeiro, está a celeridade na Justiça. Está a política fiscal, naquilo que ela tem que competir com os outros. Está a qualidade dos recursos humanos e está a estabilidade política. E eu considero que é muito importante, e nós teremos muita dificuldade a dar um salto em frente no bem-estar das famílias portuguesas, sem uma participação maior do investimento estrangeiro, pela capacidade tecnológica que traz, da penetração nas cadeias de valor internacionais, pela promoção da inovação, e isso é influenciado também. Digo-lhe mesmo, quando eu falo com alguns empresários estrangeiros, eles apontam muito a incerteza fiscal e a demora na resolução dos problemas por parte da Justiça. São dos dois mais sublinhados. A incerteza fiscal, porque nós temos em Portugal o mau hábito de tentar, em cada aprovação de orçamento, alterar os códigos fiscais. Devo fazer, por um lado, reforma fiscal, uma coisa diferente é as medidas de conjuntura que se fazem em cada orçamento, que vai durar apenas um ano.
Não sei se acha útil uma reforma na Justiça que junte os dois maiores partidos. Parece-me mais preocupado, diga-me se eu estiver errado, com essa parte da Justiça de ser ágil, até para as empresas, do que propriamente com as desconfianças relativamente à procuradora-geral, ao Ministério Público.
Não é a minha área, a Justiça. E se eu não quero falar sobre aquilo que todos os dias se aborda em Portugal, que é o país político, o país económico, o país social, daquilo que está, de facto, a acontecer, essa é uma área em que eu não estou em condições de dar a minha opinião.
Tem havido eleições. A estabilidade internacional também é importante para que Portugal possa tomar essas medidas e dar esse tal salto em frente. Tem havido eleições importantes na Europa e vai haver eleições importantes também nos Estados Unidos. Ficou preocupado ou descansado com os resultados em França, um dos países mais importantes pra União Europeia?
Eu acho que o sistema eleitoral francês trouxe alívio a muitos governos da Europa e também, com certeza, ao governo português e pessoalmente a mim próprio. Foi o sistema eleitoral. Repare uma coisa, e até na linha do que eu escrevi, pensando na segunda volta que ocorreu, nós percebemos que os franceses pensaram apenas em duas possibilidades de resultado, ou para o lado dos Le Pen ou os anti-Le Pen. E depois, de uma forma racional, colocando na primeira linha a razão, deixando a emoção de fardo, fizeram uma escolha que consideravam a melhor, rejeitar o lado da senhora Le Pen. Um caso de racionalidade, como eu há pouco sublinhava, deixando de lado a emoção. Com certeza que os partidários do presidente Macron não pensam o mesmo que a extrema-esquerda da Frente Nacional. Até são inimigos. Mas neste caso, enquanto eu dei o exemplo de cinco hipóteses em resultado das eleições que podem ocorrer em Portugal, ali os franceses consideram que só havia duas. E de forma racional. Uma racionalidade fundamentada Um conhecimento fundamentado. Eles decidem rejeitar um lado, votando de uma forma que não era habitual, abandonando todos aqueles que tinham ficado em terceiro lugar na primeira volta.
E nas eleições americanas, que vão acontecer já em novembro, está à espera também de racionalidade ou não?
Eu, como a maioria dos portugueses, penso eu, estou muito preocupado. A situação internacional influenciará, com certeza, de alguma forma, aquilo que acontecerá em Portugal nos próximos 10 anos, mas independentemente de ser melhor ou pior, e a grande incerteza, o que não deixa de ser verdade é que para conseguirmos melhorar substancialmente o bem-estar das famílias portuguesas, é necessário apostar naquelas três grandezas que eu referi. Agora, os resultados podem não ser os desejados. A situação internacional negativa não dispensa que o governo considere como condição necessária do progresso, do bem-estar das famílias, o crescimento forte das três variáveis que eu citei. Agora, os resultados podem não ser os desejados.
Certo.
Repare, um governo pode ser majoritário e nem por isso aceitarem que estas três variáveis são decisivas. Então vai falhar. Portanto, é aquilo que eu considero que tem que ser uma hipótese geral, que ou o governo aceita que o crescimento da produção interna, da produtividade e da competitividade externa são decisivos, ou então, volto, eu voltaria a apostar. Se eu fosse mais novo, apostaria contra qualquer político português, que sem o crescimento forte dessas três variáveis, nós não conseguiremos melhorar significativamente o bem-estar das famílias portuguesas e aproximar dos primeiros lugares. Eu não tenho vocação para apostar.
Muito obrigado, senhor presidente. Foi mais um "Sob Escuta" especial com Aníbal Cavaco Silva. Nós voltamos em breve.