Tempestade Perfeita. Sejam então bem-vindos. Cá estamos de novo com João Ferreira do Amaral, Vera Gouveia Barros e António Nogueira Leite. No programa de hoje vamos falar da possibilidade de serem libertadas as patentes das vacinas para o Covid-19. É uma sugestão a um pedido, a uma discussão, se quiserem, que está a ser feita por algumas entidades, como por exemplo, a Organização Mundial de Saúde. E depois, na segunda parte, falamos da Groundforce e dos desencontros entre acionistas. Eu sou o Paulo Ferreira e esta é a Tempestade Perfeita. Mas vamos então começar pelo debate sobre as vacinas. Devem ou não ser libertadas as patentes? Devem os Estados intervir de forma compulsiva ou deve ser negociado com quem as desenvolveu? E é aí que está o problema do abastecimento lento das vacinas. Muita matéria aqui, um caso econômico, se calhar, clássico. Vera Gouveia Barros respondia. Como é que olha para isto, para esta discussão interessante sobre as vacinas?

É um clássico da economia industrial, de facto, porque na economia industrial nós mostramos como a solução mais próxima da concorrência perfeita é aquela que traz mais bem-estar no seu total e, portanto, a preocupação com a eliminação de todas as falhas de mercado que conduzam a situações mais distantes da concorrência perfeita. Naturalmente, uma patente é uma dessas barreiras, cria claramente um monopólio, mas também aprendemos que há um benefício na existência de patentes, porque as patentes estão associadas à inovação, à criação de novos produtos, neste caso de vacinas, que exigem um grande investimento em investigação e, portanto, tem depois de haver uma compensação por esse esforço, por esses recursos utilizados para a criação desse produto. E é daí que surge a justificação econômica para a existência de uma patente, porque não havendo patentes, não existiria esse incentivo à inovação e depois os produtos não apareceriam, o que seria uma alternativa ainda pior. No caso em concreto, nós temos, por um lado, que parte dessa investigação teve apoio de recursos públicos, portanto, a discussão na teoria pode-se ter olhando para esse aspecto. Agora, do ponto de vista prático, que me parece que é a questão que aqui está subjacente, não creio, pelo que tenho lido, eu não sou especialista, mas não creio que o problema de abastecimento das vacinas esteja relacionado com a existência de uma patente, é mesmo uma questão das condições produtivas que não têm permitido o abastecimento em tempo, isto para além depois de outras questões que temos ouvido falar sobre exportação, quebra de contratos e uma série de assuntos que, aliás, como o João já tem dito, devem ser investigados.

Mas todos esses problemas vão no sentido de uma maior dificuldade de quem pode fabricar a vacina, no sentido de entregar a tempo e horas, não é?

Tem sido esse o problema. Nós sabemos que isto é um recurso escasso, há uma grande procura. Há uma grande procura e essa procura leva a uma concorrência por este bem, uma concorrência entre países para poderem ter a vacina. A minha grande dúvida é que o levantamento das patentes fosse resolver esse problema. Ou seja, não me parece que nesta altura o problema de produção esteja no fato de existir uma patente.

Muito bem, António Nogueira Leite, como é que olha também para esta discussão, para este debate, que também tem um cunho de ideológico, tem muito prático também, de pragmático, onde é que acaba uma coisa e começa a outra?

Tem ideológico no sentido em que há pessoas que o Estado deve fazer tudo em toda a parte. Mas do ponto de vista prático, não tem, de facto, grande razão de ser, porque o que nós estamos a falar aqui é da proteção que é dada à inovação e isto explica-se, como aliás a Vera já disse, de uma maneira muito simples, é que quando estamos a falar em inovação e desenvolvimento com resultados, quando as coisas chegam ao fim com resultados, porque houve também companhias que não conseguiram chegar ao fim, os custos são privados ou privados e públicos, como foi aqui o caso, e os benefícios são públicos, se não houver nenhuma proteção. E, portanto, o incentivo à inovação é zero. E nós não podemos esquecer que temos esta pandemia, mas vamos ter mais no futuro e que também temos que ter a boa vontade das companhias e as suas capacidades, os seus recursos para produzir as alterações que são necessárias nas vacinas, como a Moderna e a Pfizer já estão a fazer, para que as vacinas sejam mais eficazes quanto a novas variantes. E, portanto, nesse sentido, eliminar as patentes neste momento seria um problema que teria consequências no futuro e não seria bom para nós, porque os laboratórios do Estado são extraordinários, mas nenhum deles conseguiu fazer uma patente, exceto uma das companhias chinesas, que é detida 100% pelo Estado chinês. E portanto, nessas circunstâncias, nós temos que ter cuidado com a forma como abordamos, sendo que, tal como dizia a Vera, o problema principal não é tanto um problema de chegar à inovação e depois produzir, é agora um problema de dimensão da produção e da sua distribuição. O que é que acontece? Os países que investiram alguma coisa e que, para além de terem investido, fizeram compras mais cedo em montantes maiores, ficaram à frente da fila. Esse foi o grande problema da Europa. A Europa decidiu pagar pouco, decidiu investir pouco e, portanto, está a receber as vacinas muito mais tarde do que, por exemplo, os Estados Unidos, onde as pessoas da nossa idade já todas tinham sido vacinadas se nós estivéssemos nos Estados Unidos. O que é que acontece? Acontece que retirar as patentes não vai resolver o problema. O grande problema que nós temos com os Estados Unidos tem a ver com a questão que eu já levantei. Temos vacinas eficazes que estão a ser vendidas praticamente a preço de custo, o que significa que se retirássamos as patentes, não tenho a certeza que as produzíssemos mais barato e, sobretudo, não iríamos ter este compromisso conjunto de indústria, Estados, população, todos nós, para ter em tempo absolutamente recorde algo que nunca tínhamos tido no passado, num tempo como aquele em que tivemos e com a eficácia que estamos a ter. Eu sei que hoje em dia os estatistas estão sempre à procura de todas as oportunidades para quebrarem o sistema de incentivos que existe e que tem funcionado, mas eu acho que aqui seria um erro histórico de grandes proporções se o fizéssemos e não iria beneficiar os países mais pobres e certamente que não ia fazer diferença nenhuma nos países mais ricos.

João Ferreira do Amaral, também um olhar sobre este debate.

Quando se trata de patentes relativamente a medicamentos e medicamentos essenciais, como é o caso, essenciais em termos mundiais, não é só de uma dada região. A questão das patentes penso eu, deve ser encarada com vários pontos de vista e não apenas aqueles que, em abstracto, nós sabemos da teoria económica. Desse ponto de vista, o que a Vera disse está absolutamente correcto. As patentes são ineficientes, mas é uma ineficiência que de certa forma pode ser condição para que haja mais inovação no futuro e, portanto, é um pouco como as portagens também nas autoestradas. Agora, neste caso específico, estamos a falar de uma pandemia, eu penso que há vários aspectos que devem ser tidos em conta. Em primeiro lugar, de facto, aquilo que foram os fundos públicos usados para desenvolver as vacinas. Significa que para as empresas que tiveram apoios públicos, já houve uma partilha de risco com a sociedade e, portanto, isso deve ser tido em conta.

Penso que, sobretudo nos Estados Unidos, em que o peso do financiamento público foi maior da Moderna.

Ninguém pede que cortem as patentes.

Sim, em segundo lugar, penso que a questão põe-se fundamentalmente para os países mais pobres e a preocupação da OMS deve ser muito por esses países, como aliás há casos semelhantes que houve no passado relativamente a outros medicamentos para outras doenças. Face a estas circunstâncias, ainda há um terceiro aspecto que penso eu, embora aí faltem os conhecimentos técnicos, mas penso que as vacinas de certa forma são concorrenciais, isto é, aquilo que uma faz, as outras também fazem, pelo menos tanto quanto me parece.

Podem substituir umas às outras sem perda de eficácia.

Significa que não há provavelmente um monopólio, embora haja um pequeno número de empresas a desenvolver as vacinas. Dito isto tudo, eu penso que a forma mais sensata é negociar. Caso se verifique que as patentes estão a reduzir o consumo deste bem, que é essencial para que a humanidade ultrapasse a pandemia, então uma negociação que evite a especulação, mas ao mesmo tempo garanta que haja um preço razoável, eu penso que é a melhor forma de proceder. E não vejo mal nenhum que isso seja feito, principalmente em relação aos países de menor nível de desenvolvimento.

Essa negociação. João Ferreira do Amaral, mas por aquilo que se vai lendo, parece que há uma restrição, de facto, na capacidade instalada mundial, se quisermos, para a produção das vacinas, que ainda por cima, dizem também os especialistas, são tecnicamente mais complicadas. Depois há o problema das próprias matérias-primas.

Sim, e esse é um dos aspectos importantes. Dentro desta especificidade que este problema tem, se se tiver a verificar que as patentes estão a ser um obstáculo à produção de vacinas, eu penso que deve ser negociada a libertação das patentes e de uma forma que contente o essencial do que se pretende com a patente, ou seja, que não desincentive futuras investigações, mas ao mesmo tempo não permita a especulação pura e simples.

Agora, a retirada compulsiva será mais complicada.

Sim, penso que sim, e só em último caso e em caso muito excecional.

Vera Gouveia Barros, o João Ferreira do Amaral falou agora, de facto, e o António também há pouco, da questão da distribuição muito heterogênea em termos mundiais das vacinas. Aliás, há estudos que dizem que em África, na generalidade dos países, aquilo que é a imunidade de grupo, com 70% da população vacinada, que é o cálculo que se faz, só deverá acontecer lá para 2023, na maior parte dos países. Estamos, de facto, aqui perante um produto que é escasso e obviamente que o poder financeiro e a capacidade dos Estados desenvolverem, fabricarem e comprarem é muito assimétrico. Isto das patentes de alguma forma ajudaria a resolver isto ou devíamos estar a ser solidários todos de outra forma com os países com menos poder de compra?

Infelizmente, não me parece que o problema dos países mais pobres radique na questão das patentes. Acho que é mesmo o tal problema de solidariedade. Acho que é essa a via, porque aliás, isso não é algo exclusivo da pandemia. Podemos notar mais agora e se calhar estamos mais atentos ao que se passa, por exemplo, no continente africano, porque depois também sentimos que isso nos pode influenciar no mundo ocidental. Muitas vezes, as nossas preocupações com essas zonas do globo radicam aí. Aliás, viu-se quando foi da questão do surto do Ebola, por exemplo, também havia uma preocupação de que o surto não chegasse aos países ocidentais. E, de facto, gostaria de ver mais preocupação com essas zonas do globo, não só na parte Covid. Aliás, quando se mostravam as estatísticas mundiais, muito no começo da pandemia, que se ia mostrando onde é que ela estava a aparecer nos vários países, a África passava sempre um bocadinho ao lado e as pessoas até sugeriam que o continente estava a ser poupado. Pois bem, eu sempre tive uma perspectiva diferente, que é a do continente nem ter condições para fazer a contabilização dos casos e depois, por outro lado, quem conhece minimamente a realidade africana e sabe das várias epidemias de cólera, a malária, o Ebola, tanta coisa, percebe que se calhar a Covid, neste contexto, não é propriamente a coisa mais assustadora que lhes tem acontecido.

Portanto, haveria prioridades mesmo em termos sanitários e de qualidade de vida e condições de vida similar à Covid, certamente.

Eu lembro-me sempre da história que um amigo contou quando chegou a Angola e impressionou-o muito, à saída do aeroporto, na estrada que ligava Luanda, ter encontrado um corpo na beira da estrada. E impressionou-o ainda mais que no dia seguinte, quando teve de voltar ao aeroporto, já não sei porquê, o corpo ainda lá estivesse, só que já sem roupas e tudo o que podia ter sido levado, tinha sido. E isto ilustra a forma como a morte é encarada nessas partes do globo.

E o valor da vida, de facto.

É, temos a consciência de que poder chorar os mortos é, à escala planetária, se calhar ainda um bocadinho um luxo. É triste dizer isto, mas parece-me que é uma realidade.

As assimetrias mundiais a verificarem-se também aqui, neste caso, obviamente, das vacinas e do coronavírus. Chegamos assim ao fim da primeira parte desta Tempestade Perfeita. Vêm as notícias e nós regressamos daqui a três minutos. Até já. Tempestade Perfeita. Cá estamos então de regresso com António Nogueira Leite, João Ferreira do Amaral e Vera Gouveia Barros e abrimos já o comitê de crédito no arranque desta segunda parte, rubrica onde todas as semanas aprovamos ou chumbamos aqui algumas ideias, projetos ou declarações. António Nogueira Leite, começando por si e começando pela parte boa, o que é que merece destaque positivo esta semana?

Olha, as notícias que vieram dos Estados Unidos relativamente aos dados econômicos, eles são, no geral, bastante consistentes com uma recuperação importante da economia. Os Estados Unidos têm tido menos confinamentos que a Europa. Não é essa a questão que eu queria abordar. O que eu queria referir é que estão a reagir muitíssimo bem à melhoria das condições pandêmicas e à capacidade de ter a sociedade a funcionar neste momento. E, portanto, aparentemente vão ter, de facto, uma recuperação em V, o chamado ABC. E isso são boas notícias, porque não há nada de muito diferente na Europa, uma vez que nós aqui consigamos ter mais controlada a forma como a sociedade funciona nas circunstâncias em que vivemos. E, portanto, são boas notícias, são dados globalmente positivos. Não há nenhum indicador relevante que não tenha tido um bom comportamento nos últimos tempos na economia americana, e isso é positivo para o mundo.

Sem dúvida. João Ferreira do Amaral, também a sua nota positiva desta semana.

Os dados do INE relativamente aos óbitos gerais, não apenas Covid, das duas últimas semanas em que há dados e que dão notícia que foram inferiores em número aos valores da média de 2015 a 2019. O que significa que aquele pico de óbitos que houve em janeiro, em início de fevereiro, está ultrapassado e isso é uma boa notícia, tanto mais que inclui os óbitos devido a outras causas que poderiam ter aumentado por razões de indisponibilidade de consultas, etc. Portanto, do meu ponto de vista, penso que isto confirma a recuperação, digamos assim, de uma situação mais normal.

Vera Gouveia Barros, qual é o dossiê que aprova esta semana? Vera Gouveia Barros, não sei se. Continuamos com a Vera.

Está-me a ouvir?

Está, sim, agora sim. Perfeito, Vera. O que é que aprova esta semana?

Eu esta semana vou aprovar uma abertura de dossiê, que tem que ver com a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos. Sendo uma abertura, ainda não há propostas concretas, mas parece-me importante que se reveja o chamado SIADAP para dar os incentivos corretos. Isto de fazer avaliação na administração pública é sempre um tema complicado.

Muito complicado, muita polêmica sempre.

Muito complicado, com muita polêmica. Em certa medida, sente-se que o sistema serve mais uma lógica de remunerações do que propriamente de melhoria da qualidade dos serviços, e esse é um aspecto que me parece importante. Acho que o SIADAP devia dar informação ao trabalhador para saber quando não está nos padrões, o que se espera que faça, que ações pode tomar para melhorar. Depois há questões do ponto de vista até da própria contabilização das coisas que não fazem sentido. Por exemplo, contagem de número de horas e de ações de formação, a forma como aquilo é feito dá incentivos completamente perniciosos, porque, por exemplo, mais me vale ter cinco ações de uma hora do que uma ação de cinco horas, o que é estranho. Coisas mais miúdas, mas no grosso eu acho que é preciso debater este assunto seriamente. Há sempre o problema de, se temos uma avaliação que é feita no seio da própria administração, poder haver uma tendência de favorecimentos pessoais. Quando eu falo aqui de favorecimentos pessoais, não estou a falar propriamente de corrupção, estou a falar de simpatias que existam entre colegas.

Que são normais entre as pessoas, de alguma maneira.

Questões normais. Quando é de fora também tem sempre o contra de ser feito por quem lá está há um bocadinho e não conhece, na verdade, como é que as coisas estão organizadas e os constrangimentos que se enfrentam. Depois a própria natureza das funções, como muitas vezes não estão sujeitas a mercado e são algo que se deve basear mais na qualidade do que na quantidade, coloca questões, mesmo do ponto de vista teórico, complicadas. Mas espero que se avance para um sistema que promova a melhoria dos serviços públicos.

Nota positiva então para a abertura, pelo menos da reflexão sobre o sistema de avaliação na administração pública. António Nogueira Leite, e do lado dos chumbos, o que é que vai para a gaveta esta semana?

Olhe, é a forma de decisão, o método de decisão dos líderes europeus, e isto prende-se com a questão da reação extemporânea e, a meu ver, altamente perniciosa para o futuro dos líderes europeus relativamente à vacina da AstraZeneca, na medida em que a maior parte deles suspenderam a aplicação da vacina para um, dois, três dias depois virem dizer o contrário, quando no momento em que o fizeram não havia nenhum dado científico que levasse a que tomassem a decisão que tomaram. É evidente que continuam a gerir muito em função da opinião publicada e das redes sociais, da reação da opinião pública. Os líderes não devem gerir dessa maneira, quando o essencial da informação científica que existia mantém-se. E de fato foi mau, porque há aqui um problema de confiança que fica claramente abalado, quando ainda por cima estamos a falar de uma vacina que a Europa comprou em grandes quantidades e que é de longe a mais barata de todas.

Claro. E isso é mais difícil agora de anular, esse problema do rombo na confiança. João Ferreira do Amaral, o que é que chumba também esta semana?

Eu chumbo uma declaração do governo inglês, não diretamente, mas através de um assessor, penso que para a saúde, de que é improvável que os britânicos possam ter férias este ano, férias no exterior, entenda-se. Não sei qual foi a intenção de fazer essa declaração, mas tenho medo que se insira numa guerra entre o Reino Unido e a União Europeia que tem a ver com as vacinas. E aí a responsabilidade está muito do lado da União Europeia, porque essa declaração um pouco extemporânea de que a União podia impedir a exportação de vacinas fabricadas em seu território. Eu espero que a União não vá por aí. Ainda ouvimos há pouco nas notícias que o primeiro-ministro britânico vai fazer telefonemas individuais para impedir essa decisão, porque se a União for por aí, eu temo muito sinceramente pelo futuro da União.

E que haja uma guerra aqui.

O primeiro prejudicado será a União, não tenho dúvidas.

Sem dúvida. Vera Gouveia Barros, o que é que chumba esta semana?

Eu esta semana vou chumbar o chamemos de passaporte Covid. Eu confesso alguns sentimentos contraditórios relativamente a isto, mas prevalece a parte negativa e explico por quê. Primeiro, porque, ao contrário do que sucede com outras vacinas que foram dadas como exemplo, quando viajamos para a África, para a Ásia, em que também é exigida a toma dessas vacinas, esta ainda não está disponível globalmente. Portanto, eu posso não estar certificada e isso não depende da minha vontade, depende de circunstâncias a que eu sou alheia, ao contrário do que sucede com essas outras vacinas.

E acha que logo isso é discriminatório?

Logo isso introduz uma discriminação. Por outro lado, aquilo que se tem ouvido relativamente à vacinação é que ela não impede que uma pessoa contraia o vírus e o dissemine. O que ela faz é treinar as nossas defesas para que sejam mais eficazes no combate à doença e isso nos permita que, mesmo tendo o vírus, não adoeçamos. O que quer dizer que alguém pode estar imunizado, mas ainda assim, de acordo com esta explicação, ser um fator de contágio. Ora, é essa parte que nos interessa no ponto de vista das restrições à mobilidade.

Deixa-me fazer aqui, Vera, o papel de advogado do diabo. As vantagens parecem óbvias, nomeadamente para o turismo, para as viagens, da existência deste passaporte.

Mas a questão é que esta vantagem do turismo existe por quê? Porque eu acho que com a vacina posso viajar livremente, mas o viajar livremente é se eu não for uma fonte de contágio.

Pode ser uma ilusão, a tal falsa sensação de segurança, não é?

Não percebo. Parece-me haver aqui não uma falsa sensação de segurança, mas é o que uma pessoa vacinada face a outra não vacinada, do ponto de vista do país receptor, representa a nível de risco. É só o fato da pessoa não adoecer cá e por isso estar mais confiante para viajar? Talvez possa ser por aí. Talvez por aí a própria pessoa se sinta mais confiante, mas vamos ver que neste momento nós temos uma percentagem da população vacinada muito pequena e que ainda por cima são as pessoas que estavam em lares, mais velhas, que não serão o viajante típico. Por outro lado, estamos a falar da Europa. Do ponto de vista do turismo, puxando a conversa para esse lado, temos aí essa fragilidade. Tudo bem que o mercado europeu é decididamente o mais importante para o nosso turismo, mas pelos fatores que já enunciei, nomeadamente os de quem são a população vacinada, parece-me que há um problema.

Está chumbado para já, pelo menos o passaporte das vacinas europeu. Fechamos assim o comitê de crédito esta semana. Vamos então falar da Groundforce. Temos ainda aqui uns minutinhos finais para perceber o que pensam sobre este caso. A empresa é detida em 50,1% por Alfredo Casimiro, através de uma empresa própria, e depois os outros 49,9% são da TAP. Há aqui uma maioria de capital privado. Há 2400 trabalhadores, cujos salários de fevereiro só foram pagos agora, porque houve, durante semanas, uma discussão entre a TAP e a tutela governamental, por um lado, este acionista privado por outro, para saber de que forma é que se podia injetar dinheiro na empresa. Não houve acordo e entretanto chegou-se aqui a uma fórmula. A TAP comprou €7 milhões de equipamento à Groundforce e vai agora alugar esse equipamento. Estamos a falar de gruas, autocarros de pista, enfim, todo o equipamento que é necessário para fazer manutenção em terra aos aviões. João Ferreira do Amaral, pedia-lhe que olhasse um pouco para este braço de ferro público e para este resultado a que se chegou, pelo menos para dar um balão de oxigênio à empresa.

Eu não conheço inteiramente a situação da empresa, conheço aquilo que tem vindo nos mídia, mas para mim é claro que esta não pode ser uma solução definitiva, porque dá uma ideia que é um pouco complicada para poder funcionar permanentemente. Ter-se-á destinada a resolver um problema grave e imediato, que tinha a ver com o pagamento dos salários dos trabalhadores.

E que chega para dois meses, já agora, diz o chairman da TAP.

E daqui a dois meses veremos o que se passa. Ora bem, para mim é claríssimo que é um assunto que não pode ser deixado no esquecimento e só aparecer quando há um problema imediato, porque é fundamental, e eu já aqui tive a oportunidade de referir isso, para nós quando viermos a ter uma recuperação turística, que os aeroportos funcionem bem. E não podemos estar a perder mais turismo por causa de os aeroportos funcionarem mal, já basta a pandemia. Se temos a esperança de ter uma recuperação turística ainda nesta primavera ou no verão, alguma recuperação, pelo menos, não podemos pôr em causa essa recuperação, mesmo que não seja total, por razões que têm a ver com questões relacionadas com dificuldades de uma empresa. Para mim é claro que ter-se-á que arranjar uma solução mais sólida. Ver-se-á. Agora haverá algum balão de oxigênio para seguir em negociações e como sempre nestas coisas, as negociações é o essencial.

Ao menos ganha-se tempo. Vera Gouveia Barros, como é que vê esta polêmica, de alguma maneira, à volta da Groundforce?

Vejo um pouco como o João referia. Há aqui um balão de oxigênio para resolver as questões dos pagamentos de ordenados em atraso, que é uma questão obviamente importante, mas é uma solução que me parece claramente transitória e que não resolve o problema estrutural da companhia, sendo que esse problema tem de ser resolvido sob pena de termos um tal aeroporto com problemas, que não funciona bem e que com isso prejudica quem dele usufrui.

E em relação a que no fundo há braço de ferro entre público e privado. A ideia que dá é que o acionista privado não quererá ou não terá, se quisermos, meios para aumentar o capital, por exemplo. O Estado, de alguma forma, devia chegar-se à frente através da TAP, porque a TAP tem quase metade do capital, ou há aqui questões obviamente de equidade entre público e privado, que o Estado não deve suprir aquilo que são as falhas do privado?

Nós temos tido essa questão recentemente a propósito de várias empresas. E eu sou tendencialmente favorável a que as empresas sejam privadas, exceto quando há determinadas falhas de mercado que inibem a provisão privada dos bens. Não me parece que aqui seja essa a situação. Portanto, acho que é uma empresa cujo serviço que presta pode ser privado. Embora claramente, como qualquer empresa, satisfaz necessidades que são coletivas e que têm obviamente o seu mérito. E para isso também há outras formas de intervenção.

Claro.

A própria propriedade pública eu vejo como uma solução a recorrer em casos mais pontuais.

E mais estratégicos, talvez. António Nogueira Leite, o seu olhar também sobre esta questão da Groundforce.

Aqui não há nada de pessoal, mas é um caso em que quando foi feita a privatização, porventura, dever-se-ia ter olhado com mais cuidado para a estrutura de capital do grupo ao qual se estava a privatizar uma empresa como esta. Sabemos que se trata de uma entidade empresarial que tem problemas de endividamento. O grupo, de uma forma mais geral, não é propriamente um cumpridor exemplar das suas responsabilidades para com o sistema financeiro nos últimos anos. E, portanto, esta é uma solução temporária. O governo provavelmente vai ter de reforçar. Eu não meteria a TAP nisto.

A questão lá se resolve de alguma forma, tem que ser tirada talvez.

Não sei. Quer dizer, neste momento tem que haver um aumento de capital.

Se entrar um outro acionista, a TAP reduz automaticamente.

Ou entra outro acionista ou a própria TAP temporariamente faz um aumento ao capital. Agora, esta empresa não pode funcionar, naquilo que é a nossa expectativa dos próximos meses, sem a possibilidade de sequer ser capaz de pagar os seus salários. Portanto, temos aqui um problema que foi resolvido temporariamente, mas que precisa de uma solução mais estrutural. Se o parceiro conseguir trazer ele o próprio capital ou se outras entidades entrarem, isso é uma solução. Agora, isto não se resolve com mais operações de empréstimos garantidos por equipamentos ou coisas do gênero. Isto vai implicar necessariamente um aumento de capital importante na empresa e não sei como é que vai acontecer em termos de detalhe.

Mas vamos certamente acompanhar e voltaremos no futuro, depois de passado este bolão da CGNR que aqui aflorou. Muito rapidamente.

Muito rapidamente. Eu só ia acrescentar que no outro ponto, quando falámos da solidariedade, há neste momento centenas de milhões de vacinas em dois programas que são promovidos por organizações governamentais e da sociedade civil dos países mais desenvolvidos, que já começaram a ser distribuídas, nomeadamente em África. Estou a falar da Covax e da Gavi.

Para outros países, verdade.

Para outros países. E que vai aumentar. Agora, é normal que os países deem prioridade à sua população antes de serem eles um fator importante para que nos países menos desenvolvidos as vacinas também possam chegar.

Está feita essa nota, então, que acrescenta informação àquilo que tínhamos discutido sobre as vacinas e a sua distribuição no globo. Vamos muito telegraficamente aqui ao momento tirania, o Se Eu Mandasse. Temos mesmo dois minutos para acabar o programa. Vera Gouveia Barros, se mandasse?

Se mandasse, queria aproveitar a proposta do Bloco de Esquerda relativamente ao teletrabalho para discutir esta questão do regime jurídico do teletrabalho. Na proposta há uma série de coisas com as quais eu não concordo, nomeadamente ao nível de custos, porque, de facto, aumentam uns, mas depois há outros que desaparecem, como por exemplo, os de transporte, que é o próprio custo do transporte, mas também o tempo que se perde nele. Mas parece-me que levanta uma questão importante, que aliás, não é exclusiva do teletrabalho, nem é exclusiva desta situação de pandemia, e eu acho que tem ramificações com importância a nível de natalidade, a nível de saúde mental, que tem que ver com a nossa relação entre vida profissional e vida não profissional e estabelecimento de limites.

Muito bem. António Nogueira Leite, se mandasse?

Olha, eu se mandasse, tinha em conta a recomendação da Ordem dos Médicos e também aparentemente do responsável pelo processo de vacinação e olhava seriamente. Agora que vamos ter vacinas para aumentar substancialmente, vacinava por idades. Não faz sentido estar a vacinar pessoas com 20 e poucos anos quando temos a população entre os 65 e os 79, ou mesmo acima dos 50, com níveis tão baixos de vacinação. Faria o que outros países estão a fazer.

Por ordem de idade decrescente. João Ferreira do Amaral, se mandasse?

Eu, enquanto durasse a pandemia, faria um ponto da situação, não digo todos os dias, mas de 15 em 15 dias, por exemplo, sobre os apoios aprovados às empresas e os apoios efetivamente pagos. Continua a haver muita falta de informação sobre isso e isso, do meu ponto de vista, é negativo até para o conjunto da atividade económica.

Muito bem, estão feitos então os três mandamentos de João Ferreira do Amaral, António Nogueira Leite, Vera Gouveia Barros. A fechar esta "Tempestade Perfeita", cá estaremos na próxima semana. Não se esqueçam que podem sempre ouvir a qualquer hora este podcast e os outros em observador.pt. "Tempestade Perfeita".