Tribunal
11h. Fernando Ferreira está na prisão de Monsanto
O segundo fugitivo português de Vale de Judeus foi ontem capturado em Montalegre. Ainda, a GNR deteve hoje 18 suspeitos de tráfico de droga.
Lapso quase condena arguido por crime não cometido
Rúben Oliveira e outros arguidos foram condenados por tráfico de droga e associação criminosa, mas um erro no julgamento quase resultou numa pena incorreta para Vasco Soeiro.
Operação Maestro. MP recorre da medida de coação
O Ministério Público insiste no agravamento das medidas de coação dos arguidos da Operação Maestro, entre os quais Manuel Serrão. O recurso vai ser apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa.
Processos contra autarca de Vila Real arquivados
Depois do Tribunal de Vila Real arquivar acusações, Rui Santos critica as motivações políticas da denúncia e está a ponderar processar Levi Leandro, autor da queixa e militante do PSD.
Acusados de lavagem de dinheiro vão ser julgados
A primeira sessão de julgamento está marcada para 2 de dezembro às 14h. Os 6 arguidos vão responder por branqueamento, falsificação e esquemas de fraude, com prejuízo superior a 2,5 milhões de euros.
Gaetz rejeita voltar à Câmara dos Representantes
Depois de se retirado da nomeação para procurador-geral (devido às polémicas com drogas e sexo com uma menor), Gaetz anunciou que vai "lutar pelo presidente Trump" e fazer o que este lhe pedir.
"Xuxas" condenado a 20 anos de prisão efetiva
Os juízes consideraram que Rúben Oliveira, que está desde 2022 preso no estabelecimento prisional de Monsanto, liderava uma rede de tráfico de droga internacional e "coordenava as operações".
Prisão preventiva para suspeito de assaltos
De acordo com a PSP, o homem é suspeito de "três crimes de furto no interior de estabelecimento, com recurso a arrombamento, e um crime de furto em local de culto, nas últimas três semanas".
20h. Socrátes: Acordão do Tribunal é "ridículo"
Sócrates diz mesmo que está a ser alvo de uma campanha montada pelo juiz desembargador. Ainda, o Presidente do INEM garante que não se vai demitir.
Ex-educadora com pena por maus-tratos reduzida
Tribunal da Relação suspendeu pena de prisão de 4 anos e 6 meses para ex-educadora por maus-tratos, condicionada a pagar 1.500 euros a vítimas e proibição de trabalhar com menores.
Rendas. Tribunais podem sair do Campus da Justiça
O Governo criou um grupo de trabalho para definir a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034. Desde 2008, os encargos com arrendamento representaram 222 milhões.
15h. Netanyahu acusa TPI de antissemitismo
Isaac Herzog, presidente de Israel, diz que o dia de hoje é um dia negro para a humanidade e para a justiça. Ainda, Van Dunem afirma que a nacionalidade atribuída às gémeas foi por direito.
8h. Sócrates compara Marquês à Operação Influencer
Num artigo de opinião publicado hoje no DN, Socrátes diz que a única diferença entre os dois processos foi a escolha do Juiz. Ainda neste jornal, reabre Embaixada dos EUA em Kiev.
Condenado a nove anos por tentar matar a mulher
Tribunal de Penafiel deu como provado que, a 8 de julho de 2023, o homem, agora condenado por homicídio qualificado na forma tentada, tentou matar a mulher, que estava a dormir, explicou a PGR-P.
Homem condenado por furto e incêndio em infantário
O tribunal condenou o arguido, ausente no julgamento, a 5 anos e 9 meses de prisão e indemnização de 17 mil euros por furtar 3 mil euros e atear fogo a infantário da Misericórdia da Murtosa em 2020.
Líder histórico ugandês levado a tribunal
“Besigye opôs-se a um julgamento perante o Tribunal Marcial Geral e informou o juiz presidente que era um civil que não devia ser julgado por um tribunal militar”, afirmou um dos seus advogados.
Fábio Guerra: 14 anos de prisão para Clóvis Abreu
Além da pena de prisão de 14 anos, Clóvis Abreu foi condenado a pagar mais de 180 mil euros à família do agente da PSP e 24 mil euros ao Hospital de São José, onde Fábio Guerra esteve internado.
Operação Marquês. "Não há justificação possível"
Ainda sem data para o julgamento, a Op. Marquês deixou de ser urgente, aumentando o risco de prescrição de crimes. O advogado Pedro M. Falcão diz que está em causa a "dignidade da justiça portuguesa".
A burla que rendeu 300 mil euros a dois videntes
Antónia acatou quando os videntes lhe disseram que, para reaver o prémio de 30 milhões de euros, teria de estar disposta a dar-lhes dinheiro. Quando esgotou as poupanças, recorreu aos mais próximos.
Ex-bancária condenada por desvio de fundos
O Tribunal de Aveiro condenou a ex-bancária por um crime de peculato, outro de branqueamento de capitais e 137 de falsificação de documento. No total, a mulher desviou 683.045 euros de familiares.
Pena suspensa para líder opositor na Coreia do Sul
Lee Jae-myung foi condenado por prestar falsas declarações, ao negar alegações de corrupção durante uma campanha presidencial. Além disso, enfrenta 3 outros processos.
Suspenso julgamento de Boaventura de Sousa Santos
A primeira sessão de julgamento de Boaventura, começou esta manhã de sexta-feira à porta fechada. A sessão da tarde foi suspensa para a acusação ter alguns dias para oferecer documentos e responder.
Homem que fugiu à PSP opõe-se à extradição
Depois de ter sido encontrado no Algarve, homem vai aguardar em prisão preventiva a decisão sobre pedido da Alemanha, no âmbito do mandado de detenção europeu.
Luís Filipe Menezes vai ser julgado por difamação
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto mandou para julgamento Luís Filipe Menezes por um crime de difamação agravado pela qualidade da pessoa ofendida, publicidade e calúnia.
Preventiva para sete por tráfico perto de escolas
Dos nove detidos, sete dos detidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e dois à medida de coação de apresentações semanais.
Shell vence: não é obrigada a reduzir emissões
O Tribunal de Recurso dos Países Baixos deu razão à Shell, num processo movido por uma organização não-governamental. Ainda assim, o tribunal diz que a petrolífera deve combater o aquecimento global.
Street racer que causou morte tem de cumprir pena
Decisão da primeira instância conhecida em outubro do ano passado determinou prisão efetiva. Defesa recorreu, alegando que pena era "excessiva" e "desproporcional". Relação confirmou pena.
Morreu Pedro Machete
Ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional morreu este sábado, vítima de doença prolongada. Filho do ex-ministro Rui Machete, o seu último posto foi no Supremo Tribunal Administrativo.
BPP. Credor privado leva Deloitte a julgamento
A sociedade Liminorke, o maior credor privado do Banco Privado Português, acusa a Deloitte de negligência e de prestar "informações objetivamente falsas". A consultora vai mesmo a julgamento.
Tribunal levanta proibição sobre livro de Rushdie
Esta semana, um tribunal de Nova Deli anulou a proibição de venda da obra "Os Versículos Satânicos", após uma ação interposta por leitor que desejava comprá-la. Proibição vigorava desde 1988.
Serrão: pedido de novas medidas de coação adiado
O juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal adiou para dia 20 de novembro a definição das medidas de coação, no âmbito da Operação Maestro. Manuel Serrão é um dos arguidos.
Vórtex. Francisco Pessegueiro terminou declarações
Empresário assumiu que tinha um envelope com mil euros para entregar ao arquiteto da autarquia, numa altura em que tentava desbloquear um problema relacionado com uma construção.
Torres Vedras. Suspeito de agressões avaliado
O cidadão suspeito de invadir e agredir quatro funcionários na Câmara de Torres Vedras vai ser internado e sujeito a avaliação clínica. O homem foi ouvido em interrogatório judicial, na quarta-feira.
Suspeito de abuso sexual de crianças em liberdade
Um empresário suspeito de mais de 40 crimes de abuso sexual de crianças desde 2008, foi deixado em liberdade pelo Tribunal de Braga. Ficou obrigado a manter uma distância das vítimas de 500 metros.
Página Negra
É desconcertante e embaraçoso ver um tribunal aceitar o argumento de que práticas de assédio sexual possam ser justificadas como formas de relação empática entre professor e alunas.
Traficantes de droga em silêncio no tribunal
O julgamento de nove indivíduos acusados de importarem cocaína para Portugal e Espanha começou esta quarta-feira, no Tribunal de Braga. Os líderes do grupo internacional optaram pelo silêncio.
Autarca de Gaia recorre da perda de mandato
O autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão de perda de mandato. O recurso, que será entregue até quinta-feira, suspende a decisão judicial.
Decisão instrutória cabe à nova juíza Sofia Pires
Num despacho de junho deste ano, Sofia Pires declarou-se competente e disse que iria "a proferir nova decisão instrutória". A juíza substituiu Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Fernando Madureira e mulher já estão em tribunal
Fernando Madureira e Sandra Madureira estão esta manhã no Tribunal de Instrução do Porto para uma nova sessão da instrução da operação Pretoriano. Em causa estão 31 crimes, entre eles coação agravada.
Polícias querem discutir direito à greve
Estrutura sindical decidiu "acolher desafio" de juristas no congresso para promover debate sobre direito à greve e vai sensibilizar o "Tribunal Constitucional e os partidos políticos" nesse sentido.
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