Tribunal
Extinction Rebellion. Fundador condenado a prisão
As penas atribuídas a Hallam e outros quatro ativistas são um recorde: superaram as sentenças atribuídas em 2023 a dois ativistas do movimento Just Stop Oil que escalaram a ponte Rainha Isabel II.
Juízes relativizam resultados de inquérito
Para o magistrado Nuno Matos, o estudo que revela uma perceção negativa da Justiça deve ser enquadrado num contexto em que a instituição está a ser alvo de "muita crítica na opinião pública".
Pena efetiva para padrasto que abusou de menor
O Tribunal de Aveiro condenou a oito anos de prisão um homem que estava acusado de ter abusado sexualmente da sua enteada. O arguido vai manter-se em liberdade até esgotar o prazo para recorrer.
Supremo angolano garante "engajamento firme"
O juiz presidente do Tribunal Supremo angolano disse que as magistraturas judiciais de Luanda e Lisboa continuarão firmemente engajados na concretização de projetos comuns.
Documentos secretos. Juíza anula caso contra Trump
Em poucos dias, mais uma vitória judicial para Trump. Juíza considerou que houve uma falha na nomeação do procurador que investiga caso da posse dos documentos confidenciais e arquivou o caso.
CGA. Frente Comum exige cumprimento de decisões
Frente Comum acusa o governo anterior e o atual de manterem a "ilegalidade da não reinscrição dos trabalhadores que a ela têm direito" na Caixa Geral de Aposentações.
Operação Éter espera pelo menos 1 ano por acórdão
A leitura do acórdão já tinha sido adiada em janeiro, depois de a redação do documento não estar concluída a tempo. O processo conta com 29 arguidos e envolve cerca de 150 crimes económicos.
Albufeira: condenada jovem acusada de matar outra
O Tribunal de Portimão condenou a dez anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira. A advogada da família da vitima criticou a pena.
00h. Caso contra Alec Baldwin foi arquivado
O tribunal considerou que o estado do Novo México reteve provas que poderiam ser importantes para o julgamento do ator. Alec Baldwin estava acusado de homicídio involuntário.
Tribunal mantém pena a Ivo Lucas e Cristina Branco
Tribunal confirmou condenação de Ivo Lucas a dois anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa. O mesmo para Cristina Branco, com uma pena suspensa de um ano e quatro meses.
Rússia condena duas artistas por terrorismo
As autoridades russas alegaram que a peça "Finist, o Bravo Falcão", de Zhenya Berkovich e Svetlana, justifica ações de terrorismo, o que constitui um crime na Rússia.
Puigdemont: procedimentos considerados inválidos
Todos os procedimentos que o juiz de instrução concordou após 29 de julho de 2021, quando emitiu uma ordem para prorrogar a investigação por seis meses, foram considerados inválidos.
Ativistas do movimento Climáximo condenados
Os ativistas do movimento Climáximo envolvidos no bloqueio da avenida Duarte Pacheco foram condenados a uma pena suspensa de ano e meio e já garantiram continuar "com estas ações" de luta.
Como Luís Bernardo se tornou consultor do poder
Lidou com primeiros-ministros, dirigentes desportivos e empresários. Foi da política para os negócios da comunicação. Percurso e rede do consultor que não quer ser chamado de ex-assessor de Sócrates.
Autor de crimes sexuais contra sobrinha condenado
Vítima tinha 8 anos quando o tio, sabendo que "ainda se encontrava em formação física e psíquica" a obrigou "à prática de atos sexuais de relevo" quando vivia com a sobrinha e a mãe, diz o tribunal.
Tribunal agrava pena de casal que abanou bebé
A mãe e o padrasto foram condenados a 5 anos de prisão por um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, mas o Tribunal de Chaves tinha suspendido a pena. Agora passa a ser efetiva.
Tribunal anula casamento por causa do OnlyFans
Considerando que o perfil nesta rede social, conhecida pelos conteúdos eróticos, exclui "a fidelidade no momento do casamento", o Tribunal Eclesiástico espanhol anulou o matrimónio de um casal.
Ex-bastonária dos enfermeiros condenada
Tribunal vincou que a IGAS tinha competência para efetuar a sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde. O atual bastonário, Luís Barreira, foi absolvido.
Governo Madeira ataca decisão sobre a Zona Franca
O Tribunal de Justiça da União Europeia negou o recurso que considerou que o país violou regras concorrenciais com o regime de auxílios a empresas da Zona Franca da Madeira.
Incêndios. Arguido recusa-se a falar em tribunal
O Ministério Público acusa o homem de 31 anos e pai de 2 filhos de 14 crimes de incêndio no concelho do Cadaval. Pese as recomendações da juíza, o arguido recusou-se a prestar declarações.
Dupla acusada de roubo e sequestro absolvida
O Tribunal de Aveiro absolveu esta quinta-feira dois homens suspeitos de estarem envolvidos no sequestro e roubo violento de um sucateiro a juíza considerou não haver provas suficientes.
Maus tratos em lar: arguidos todos absolvidos
O Tribunal de Évora absolveu oito atuais e antigos funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Alandroal porque não ficou provado que o surgimento das feridas no corpo da idosa provocou a morte.
"Sangue-frio": 23 anos de prisão por matar mulher
A juíza presidente sublinhou o "sangue-frio e a frieza de ânimo" do arguido, que depois de anos de violência doméstica, matou à facada a sua mulher de 62 anos, enquanto esta dormia.
Anulado um mandado de prisão de Christian Brückner
Tribunal decidiu levantar o mandado de prisão num processo em que Brückner está acusado de três crimes de violação e dois de abuso sexual de crianças, entre 2000 e 2017. Continua preso por violação.
Novo juiz para o TC eleito a 25 de setembro
O parlamento marcou para 25 de setembro a eleição de um novo juiz para o Tribunal Constitucional, tendo em vista substituir José António Teles Pereira. Eleição requer maioria de dois terços.
"Polaco" é libertado, mas "Macaco" não
Tribunal de segunda instância decidiu pela libertação de Hugo Carneiro, conhecido como "Polaco" na operação Pretoriano. Fernando Madureira permanece em prisão preventiva.
Sentença de Trump adiada para setembro
Juiz aceitou pedido de advogados de Trump para adiar sentença e avaliar se imunidade parcial concedida ao ex-Presidente pode afetar a condenação no caso Stormy Daniels.
Cláudia Rodrigues: "Justiça em Portugal tem cor"
A organização acusa o tribunal de "poupar os carrascos e sancionar a vítima", duplicando "a força da violência e do racismo institucional" e sublinha a "absoluta desumanização de Cláudia Rodrigues".
Pena suspensa por pornografia de menores
O homem de 28 anos foi detido em 2022 e foram encontrados 3.818 ficheiros no seu computador. O tribunal entendeu que se tratava de um único crime, dos menos graves entre os crimes de natureza sexual.
Tribunal profere acórdão em caso contra agentes
O Ministério Público pediu, nas alegações finais, a absolvição dos arguidos, acusados de crimes como o abuso do poder e ameaça a integridade física.
Tribunal iliba funcionária acusada de maus-tratos
Funcionária foi acusada de ter colocado spray ambientador nos genitais quando mudava as fraldas, mas, segundo o juiz, não houve "uma única perícia" a indicar que tenha sido usado esse produto.
Ravel não foi o único autor de “Bolero”?
Clássico de Ravel pode sair do domínio público se um tribunal francês decidir que o compositor não o criou sozinho. Família de cenógrafo russo reclama coautoria.
Nova estrutura para imigração sem juízes próprios
O que está a ser ponderado pelo executivo, em articulação com os conselhos superiores da magistratura, "não é a criação de um tribunal, mas de uma estrutura jurisdicional" especializada.
MP pede pena de 8 a 10 anos para Boaventura
Procurador defendeu ter ficado provado toda a acusação deduzida contra Boaventura, responde por 5 crimes de burla qualificada, 3 de falsificação documental, 1 de fraude fiscal e 1 de branqueamento.
30 mil processos judiciais resolvido num ano
presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola considerou os números da justiça "bastante positivos", apesar da escassez de recursos materiais e humanos.
Relação confirma: Cabrita não será julgado
Depois de recursos da família da vítima e de uma associação, o Tribunal manteve a decisão de não julgar ex-ministro Eduardo Cabrita pelo atropelamento mortal na A6.
SJ leva Global Media a tribunal por atrasos
"O SJ não terá outra solução senão a de prosseguir com o caso para tribunal", afirmou o sindicato após os atrasos nos pagamentos dos subsídios de Natal por parte do Global Media Group.
Caso EDP: Tribunal recusa alargar prazo de recurso
"É manifestamente insuficiente" a justificação das defesas para alargamento do prazo, considerou o tribunal sobre o pedido de aumento "não inferior a 30 dias" da data inicialmente estipulada.
Relação do Porto rejeita pedido de indemnização
A Câmara de Oliveira de Azeméis tinha apresentado pedidos de indemnização civil no valor global de 2,8 milhões de euros contra 47 arguidos no processo Ajuste Secreto.
Sucateiro sequestrado iliba arguidos
Dois arguidos, de 19 e 22 anos, que estão acusados dos crimes de sequestro e roubo, em Aveiro, optaram por não prestar declarações na primeira sessão do julgamento e acabaram ilibados pelo ofendido.
Absolvido arguido acusado de matar empresário
Presidente do coletivo de juízes justificou a absolvição pelo facto de o tribunal "não ter ultrapassado, infelizmente, a dúvida razoável" quando ao autor do homicídio.
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