O Ministério da Administração Interna (MAI) vai utilizar uma parte do dinheiro que os condutores pagam pelo seguro automóvel e que se destina à prevenção rodoviária para comprar carros para a PSP e a GNR. O despacho foi publicado quarta-feira no Diário da República.
A verba em questão vem do Fundo de Garantia Automóvel, que representa “0,21% do montante sobre o total dos prémios comerciais de todos os contratos de seguro automóvel”. Na prática, estamos a falar, para 2014, de quase um milhão e 525 mil euros que serão utilizados para o reequipamento das forças de segurança: cerca de 763 mil euros para a PSP e cerca de 763 mil euros para a GNR.
Segundo o despacho de Miguel Macedo, este desvio de verbas é justificado com “o reforço do combate à sinistralidade e à reorganização em curso das forças de segurança”.
Apesar dos valores já estarem definidos, o modo como a transferência vai ser concretizada ainda tem de ser oficializado através de um “protocolo a celebrar entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e aquelas Forças de Segurança”.
De acordo com o despacho nº 19360/2010, desde 2011 que o Governo tem à sua disposição uma verba anual de 2 milhões e meio “para co-financiar projetos e ações pontuais, no âmbito da prevenção e segurança rodoviárias” com dinheiro do Fundo de Garantia Automóvel, que já existia.
