A dívida pública no primeiro trimestre deste ano ascendeu aos 132,9% do PIB, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontam para um rácio superior ao estimado pelo Banco de Portugal. De acordo com uma nota da UTAO, a que a Lusa teve acesso nesta segunda-feira, em contabilidade nacional, a ótica que conta para Bruxelas, a dívida pública portuguesa atingiu 132,9% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que supera em quatro pontos percentuais o registado no final de 2013 e que “excede em 2,7 pontos percentuais o objetivo previsto para o final de 2014 no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018”.
A estimativa dos técnicos independentes que apoiam o Parlamento é superior à que foi divulgada em maio pelo Banco de Portugal, que calculou que a dívida pública portuguesa tenha chegado aos 132,4% do PIB no final do primeiro trimestre do ano.
Na mesma nota, a UTAO considera que “existe alguma incerteza” quanto ao desempenho orçamental para o resto do ano, salientando que a execução orçamental até maio, em contabilidade pública, “tem evidenciado um desempenho favorável face ao previsto para o conjunto do ano”, uma vez que a receita fiscal “mais do que tem compensado os desvios desfavoráveis” verificados nas despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços.
A UTAO recorda que o objetivo anual para o défice, de 4% do PIB, contemplava medidas de corte da despesa que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
No entanto, a UTAO entende que há também fatores negativos, incluindo o financiamento concedido no segundo trimestre a empresas de transportes no âmbito do programa de reestruturação financeira e “subsequentes financiamentos que possam vir a existir”, os quais “constituem um fator de pressão adicional sobre o défice global das administrações públicas, muito embora estas operações sejam consideradas de caráter extraordinário”.
Além disso, a UTAO recorda que o objetivo anual para o défice, de 4% do PIB, contemplava medidas de corte da despesa que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, o que “deverá ter impacto direto no défice do segundo trimestre”.
Numa carta enviada pelo Governo aos credores internacionais a 12 de junho, o Executivo reiterou que “mantém o objetivo de atingir um défice de 4% do PIB no corrente ano e de 2,5% em 2015, em linha com as recomendações do Conselho para sair da situação de défice excessivo”. O Governo afirmou que “identificará medidas alternativas para compensar o impacto orçamental e assim atingir as metas do défice acordadas e cumprir os compromissos no âmbito do Tratado Orçamental”, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a normas do Orçamento do Estado para 2014.
O Tribunal Constitucional está ainda a averiguar se a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi reformulada e alargada, está em conformidade com a Lei Fundamental.
O Tribunal Constitucional chumbou três das quatro normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos com salários acima de 675 euros, o que abriu um buraco de 860 milhões de euros brutos que o Executivo terá de tapar. No entanto, o Governo ainda não anunciou medidas substitutivas, argumentando que há decisões pendentes dos juízes do Palácio Ratton que influenciam o valor do buraco orçamental que terá de ser compensado.
O Tribunal Constitucional está ainda a averiguar se a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi reformulada e alargada, e se os aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM estão ou não em conformidade com a Constituição da República.
