Enquanto o Governador do Banco de Portugal explicava em conferência de imprensa a solução para o Banco Espírito Santo, o Governo reagiu via comunicado. O Ministério das Finanças quis afastar-se deste processo e para tal, enviou apenas o comunicado escrito – não houve qualquer intervenção pública de governantes – para garantir duas coisas: que a solução não implica dinheiro público e que quem paga os prejuízos serão os credores e acionistas do BES.
“Acionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades diretas sobre os últimos eventos – e não os contribuintes – são chamados a suportar as perdas decorrentes da atividade bancária que não controlaram adequadamente. A solução de financiamento encontrada – um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário – salvaguarda o erário público. Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução”.
No comunicado, o Ministério de Maria Luís Albuquerque refere que a decisão do Banco de Portugal “foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da atividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objetivo do reforço da estabilidade financeira”.
Numa altura em que os clientes do Banco Espírito Santo – a partir de amanhã os depositantes passarão para o “Novo Banco” – apresentam dúvidas sobre como agir, o Governo defende que a ação do BdP “assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha”.
A solução foi a de separar os ativos do banco: de um lado os ativos tóxicos, o bad bank, do outro os ativos bons, no “Novo Banco”. A solução, garante o Governo, passa assim por uma recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução. Como este não tem dinheiro suficiente, pede um empréstimo ao Estado. Este empréstimo de 4,9 mil milhões, que permite a recapitalização do banco, será feito ao abrigo da linha que a troika tinha disponibilizado para ser usada pelos bancos.
