A maioria vai deixar cair totalmente as medidas propostas no diploma da Contribuição de Sustentabilidade, chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC).
Segundo confirmou o Observador com fontes oficiais dos dois partidos, no debate de terça-feira sobre o chumbo da reforma das pensões — e do chumbo parcial do corte dos salários da função pública –, os partidos da maioria vão expurgar a norma declarada inconstitucional do segundo projeto de lei, mas nada farão em relação ao primeiro, deixando cair totalmente a proposta.
O diploma da Contribuição de Sustentabilidade previa, para além, de alterações nos cortes das pensões (que diminuíam em relação à atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade) um aumento do IVA de 0,25% e um aumento da TSU a cargo dos trabalhadores de 0,2%.
Na reação ao chumbo do TC, Paulo Portas declarou que o Governo ia procurar “soluções viáveis e justas” para ultrapassar o revés provocado pelo TC. Noutro registo, Pedro Passos Coelho afirmou no dia seguinte, na festa do Pontal, que será necessário um acordo om o PS para fazer a reforma da segurança social e que “os pensionistas não merecem que todos os anos se esteja a tentar fazer o que os outros não deixam ou não consentem que se faça”.
Depois disso, contudo, o Governo e a maioria não assumiram logo colocar de parte eventuais aumentos do IVA e da TSU.
Terça-feira, dia 2, o Parlamento reúne em plenário extraordinário para apreciar a devolução dos dois diplomas submetidos a fiscalização preventiva do TC pelo Presidente da República, a quem compete devolver os textos à Assembleia da República. Nesse mesmo plenário, será votado e aprovado o diploma do corte das pensões sem as duas alíneas que permitiam esses cortes para lá de 2016. Quanto às pensões, não haverá qualquer iniciativa legislativa. A tentativa da maioria mudar as pensões morre ali. “O diploma não passou no TC, portanto, não vai entrar em vigor”, afirmou ao Observador fonte da maioria, colocando um ponto final em todas as medidas constantes daquele texto da CS.
Sendo assim, os reformados voltarão a receber as suas pensões por inteiro em janeiro de 2015 e os funcionários públicos (que desde 31 de maio estão a receber o salário por inteiro) vão ver as remunerações cortadas ainda em setembro quando os novos cortes (menores do que os em vigor este ano até ao chumbo do TC a 30 de maio) foram publicados em Diário da República.
Na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, Maria Luís Albuquerque disse aos jornalistas que nada foi discutido ainda sobre o Orçamento de 2015, deixando em branco o papel com as hipóteses de trabalho sobre como compensar o corte previsto nas pensões.
