As confederações patronais e empresariais querem que os feriados e as horas extraordinárias continuem a ser pagos ao valor reduzido negociado em 2012. A medida deveria terminar em dezembro, mas os patrões dizem que não têm ainda capacidade financeira para o pagamento integral.

O tema, avança o Dinheiro Vivo, foi levantado em encontros bilaterais e deverá subir de tom à medida que se aproxima o Orçamento do próximo ano. Os sindicatos vão contestar a proposta, que os patrões justificam por não vislumbrarem “sinais substanciais de melhoria no dia-a-dia das empresas”, disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva.

Opinião partilhada por António Cabaço, responsável da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop). A medida deverá ser mantida “até que estejam reunidas condições para que o tecido empresarial tenha capacidade de resposta”. Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, vai mais longe e diz que a medida deveria ser tratada como sendo estrutural.

As reduções entraram em vigor em 2012 e, sob o Memorando da troika, as empresas puderam suspender os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho que preveem um pagamento do trabalho suplementar ou em dias feriados superior ao estabelecido no Código do Trabalho. A primeira hora extra passou a ser paga a 25%, e as seguintes a 37,5%, tendo-se ainda reduzido para metade o valor do trabalho prestado em feriados. As reduções deveriam ter terminado no final de julho de 2014, mas o Governo acabou por prolongá-la até dezembro deste ano depois de um processo de negociações com os parceiros sociais.

O Dinheiro Vivo lembra que a manutenção da redução pode ser chumbada pelo Tribunal Constitucional. E, se depender da CGTP, o Palácio Ratton será o local para onde será encaminhada caso venha a ser legislada. Nobre dos Santos, vice-secretário-geral da UGT, também avisou que, se houver uma tentativa de prolongamento, será contra.

Quanto à reposição dos feriados eliminados em 2012 – 5 de outubro, 1 de dezembro, Corpo de Deus e 1 de novembro – está prevista uma reavaliação destes dois últimos, os religiosos, em 2017.