O Governo, a UGT, a CIP e a CCP concordaram esta quarta-feira em subir o salário mínimo nacional para os 505 euros, confirmou o Observador junto de fonte oficial do Ministério da Solidariedade. O acordo será assinado pelas 18h30, na reunião da concertação social, com a presença do primeiro-ministro. Esta será a primeira subida do salário mínimo desde 2010, uma medida amplamente reclamada pelas centrais sindicais.
Para conseguir o acordo, o Governo jogou um último trunfo nas últimas horas. E vai baixar a Taxa Social Única paga pelas empresas em 0,75 pontos, uma compensação que só valerá para quem seja realmente afetado pela medida.
O novo valor vai valer para 15 meses – ou seja, até final de 2015. A partir daí é suposto que a atualização seja feita de acordo com a produtividade do país – uma premissa do Governo para esta negociação que o Observador ainda não conseguiu apurar se ficou fechado nas negociações.
Na celebração do acordo entre a UGT, os patrões e o Governo, o ministro Mota Soares disse que a medida é “favorável para os cofres do Estado”. Carlos Silva, líder da UGT, defendeu que o atraso no acordo não se ficou a dever à central sindical e que o acordo “foi difícil” de alcançar. Sobre este entendimento ser bom para o governo de Passos Coelho, o líder da UGT – central conotada com o PS – disse que a UGT não estava ali “para partilhar eleições”. António Saraiva, líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, afirmou que foi o “acordo possível” e que só não se concretizou antes porque “o Estado português estava limitado”.
A CGTP, que ficou de fora deste acordo, vai falar ao país às 20h.
De acordo com o Jornal de Negócios, a descida da TSU terá sido a última proposta, feita na ronda negocial desta terça-feira à noite.
A solução da CIP é mesmo uma contrapartida: o que as empresas pagarão a mais para aumentar os salários mais baixos seria atenuado por um desconto na taxa social única por cada trabalhador.
Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) diz que “subscreve assim o aumento do salário mínimo, tendo em conta que contribui para alguma reposição do poder de compra e a dinamização da procura interna, um dos factores chave da retoma, como têm vindo a comprovar as estatísticas económicas nacionais”.
A solução implica perdas de receita imediata para os cofres públicos, mas há quem no Executivo justifique que pode trazer vantagens na redução do desemprego e de estímulo à economia. Uma fonte ouvida pelo Observador anota que se assemelha às negociações conduzidas pelo Governo de Sócrates em 2010, data do último acordo para o aumento do salário mínimo, situado agora nos 485 euros.
