A Galp Energia e a REN (Redes Energéticas Nacionais) não vão pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético. Enquanto a REN informa que não irá liquidar a taxa, na medida em que continua a avaliar a sua legalidade, a Galp já decidiu não proceder ao pagamento da contribuição.
Num comentário enviado ao Observador, fonte oficial da empresa sublinha que “a Galp Energia, após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à autoliquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo”. A empresa acrescenta que “recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos”. A Galp contestou desde logo a cobrança desta taxa sobretudo por incidir na refinação, um setor não regulado que está sujeito à concorrência.
A contribuição extraordinária sobre os ativos da energia foi criada este ano pelo governo, em nome da necessidade de partilha dos sacrifícios orçamentais pelas grandes empresas. Para além da Galp e da REN, a taxa incide também sobre a EDP que, segundo informação recolhida pelo Observador, irá proceder à respetiva liquidação, prevista para o mês de outubro.
A contribuição extraordinária deveria render 150 milhões de euros em 2014, dos quais 100 milhões de euros teriam como destino o Orçamento do Estado. Os outros 50 milhões de euros servem para abater ao défice tarifário da eletricidade.
Com a decisão da REN e da Galp ficam em causa cerca de 60 milhões de euros de receita. O impacto estimado na Galp era de 35 milhões de euros, enquanto na REN o número estava calculado em 25 milhões de euros. A EDP é a principal contribuinte da taxa que deverá representar um pagamento de 45 milhões de euros. A medida foi contestada pelos acionistas chineses junto do governo.
Em comunicado enviado à CMVM, a REN esclarece que não procedeu à submissão da declaração de liquidação da taxa, nem ao pagamento correspondente desta contribuição, “na medida em que continua a avaliar e legalidade daquela contribuição”.
Apesar de ser classificada como extraordinária, a contribuição sobre a energia continua em vigor no próximo ano. Não foi possível obter para já um comentário do Ministério do Ambiente e Energia.
