A semana tem sido de discussão sobre a reforma do IRS e não há forma de maioria e oposição se entenderem. O debate sobre o imposto transformou-se também num debate ideológico com o Governo a acusar o PS de estar a agir no plano da esquerda radical e o PS diz que o PSD e o CDS não abdicam do quociente familiar por ideologia e acusam: “O filho de um rico terá um peso superior ao peso do filho de um pobre”.
O quociente familiar – ou seja a ponderação de cada filho no IRS – é a pedra no sapato no consenso entre a maioria e o PS. Das votações da reforma do IRS, que vão continuar esta tarde em comissão, não vai sair um acordo e tudo porque se o Governo e a maioria PSD/CDS insistem no quociente familiar e o PS insiste que cada filho tenha um valor fixo no IRS, para valer o mesmo independentemente do rendimento da família.
A posição socialista mereceu reparo do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que aproveitou as análises ao novo PS para puxar o assunto para o campo ideológico: “O país não precisa de um PS que vire à esquerda e que se aproxime do radicalismo do PCP e do BE”, disse Núncio, que insistiu que as alterações introduzidas pelo Executivo foram “um passo para o consenso com o PS”. Núncio lançou perguntas aos socialistas dizendo que se esta reforma não for aprovada, “impede que cerca de um milhão de famílias veja reduzido o seu imposto em 2015”, que Impede que “cerca de 120 mil famílias de baixos rendimentos deixem de pagar imposto em 2015” e ainda que impede que “2 milhões de famílias fiquem dispensadas de apresentar declaração de IRS já em 2015”.
Já para os socialistas, que defendem um valor de 500 euros, fixo, por cada dependente, para que cada filho valha o mesmo independentemente do rendimento familiar, diz que um filho de um casal que ganhe “5.000 euros tem o dobro do apoio de uma família com rendimento de 1.000 euros”, diz Vieira da Silva que questiona ainda o Governo também puxando para a ideologia: “O PS fez uma proposta que garante esse apoio mas de uma forma não regressiva mas de forma justa. Não querem aprovar essa proposta porque não a percebem ou porque vai contra os vossos princípios?”
Já antes o deputado João Paulo Correia tinha insistido que é preciso que cada filho “tenha o mesmo valor fiscal. O Estado deve tratar cada filho de cada família por igual” e por isso propôs a manutenção do quociente conjugal com o peso independente de cada filho.
Os deputados estiveram esta quinta-feira à tarde a debater a reforma do IRS a pedido do PCP que marcou o debate de atualidade. Os comunistas também não concordam com o quociente familiar e deixam a proposta: “É necessário aumentar o número de escalões e reduzir a taxa de imposto dos escalões mais baixos e intermédios. É necessário acabar de vez com a sobretaxa extraordinária. É necessário, nos escalões mais baixos e intermédios, aumente os limites para as despesas de educação, saúde, habitação e proteção social. É necessário aplicar o princípio do englobamento obrigatório de todos os rendimentos, incluindo os rendimentos prediais, de capitais, de mais-valias e de dividendos”, disse o deputado Paulo Sá que acrescentou que o Governo devia impor um imposto sobre as transações financeiras e um imposto sobre património mobiliário que renderiam ao Estado mais de 6100 milhões de euros.
Também o BE está contra a proposta: “Por mais que o Governo diga que com estas alterações temos o IRS um imposto melhor a verdade é que é uma arma apontada aos rendimentos das famílias e uma mão no bolso das famílias”, disse Pedro Filipe Soares.
Os deputados vão hoje acabar de votar ao detalhe a proposta de reforma do IRS que será depois votada na globalidade esta sexta-feira.
