Portugal vai iniciar esta quinta-feira o seu mandato de três anos no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, um órgão que visa reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. Uma das prioridades que o país diz querer defender dentro deste conselho constituído por 47 países dos vários continentes é a abolição da pena de morte a nível global, uma medida de difícil implementação já que a China, Arábia Saudita e EUA, que também pertencem a este órgão, a aplicam nos seus territórios.
É a primeira vez que o país vai desempenhar este papel depois de dois anos com assento no Conselho de Segurança desta organização internacional (2011/2012) e após uma campanha ativa entre os restantes parceiros da ONU para a eleição para o Conselho dos Direitos Humanos. Na votação final, Portugal conseguiu reunir quase um consenso arrecadando 184 dos 193 votos possíveis na Assembleia-geral da ONU de outubro deste ano – a divisão de assentos neste órgão faz-se por continente e a Holanda também vai entrar em 2015 como membro do grupo de países da Europa Ocidental.
Agora, já membro em pleno deste conselho, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou os temas pelos quais o país se vai bater nos próximos três anos:
1. Vai dedicar especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em situações de conflito;
2. Vai elaborar resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais;
3. Vai elaborar resoluções que visem a eliminação da violência contra as mulheres;
4. Vai defender a abolição universal da pena de morte;
5. Trabalhar em “estreita cooperação” com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
6. Respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa;
7. Vai privilegiar o diálogo e a procura de consensos entre Estados, em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos.
Para além disto, o Governo quer que esta eleição sirva também, “no plano interno”, para sensibilizar o país e para criar maior “mobilização para as questões de direitos humanos”, prometendo ainda promover a “abertura” e o “diálogo com a sociedade civil” através da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Neste momento, entre os membros do Conselho dos Direitos Humanos, estão alguns países que não se coadunam com os princípios que Portugal quer defender neste órgão, nomeadamente a China e a Arábia Saudita que aplicam a pena de morte – na China, para além de crimes como homicídio serem punidos desta forma, também os traficantes de droga são condenados à morte, enquanto na Arábia Saudita a lei aplicada é a sharia, ou lei islâmica, e o tipo de pena de morte é a decapitação. Em 2013, foram executadas na Arábia Saudita 76 pessoas, muitos delas cidadãos estrangeiros, segundo a Amnistia Internacional. Também os Estados Unidos, que ainda usam este tipo de punição em vários Estados, têm assento neste Conselho.
Atualmente o Conselho dos Direitos Humanos da ONU tem a decorrer comissões de inquérito e de investigação sobre os direitos humanos na Eritreia, na Coreia do Norte, na Síria, em Gaza e no Sri Lanka.
