Os trabalhadores da administração pública vão manifestar-se na sexta-feira, em Lisboa, para reivindicar a reposição das 35 horas de trabalho semanal nos serviços do Estado. O protesto, convocado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, vai decorrer entre a Praça do Príncipe Real e o Ministério das Finanças, em Lisboa, a partir das 14h30, segundo informação divulgada hoje pela estrutura sindical.
Na origem desta ação de luta está a aplicação das 40 horas de trabalho semanal no Estado, pelo atual Governo, e que os trabalhadores e sindicatos contestam. Os trabalhadores vão, assim, exigir ao executivo a reposição das 35 horas de trabalho semanais na função pública.
No decurso da manifestação será feita uma paragem junto ao Tribunal Constitucional, onde serão entregues mais de vinte mil postais subscritos por trabalhadores da função pública “que denunciam a postura de incumprimento do Governo, do acórdão de 2013, que determinou a possibilidade de a duração de trabalho ser reduzida por instrumento de contratação coletiva”.
Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, a Frente Comum e outros sindicatos da função pública encetaram negociações com várias entidades empregadoras públicas, entre as quais, direções-gerais, institutos públicos, universidades e câmaras municipais para que estas procedessem à redução do horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais.
No entanto, e uma vez que esta alteração exigia o acordo da tutela, nomeadamente, do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, o processo ficou suspenso em vários organismos do Estado devido à ausência de um despacho assinado por este governante. Assim, há organismos que aplicaram as 35 horas de trabalho semanais e outros que mantêm as 40 horas.
Neste sentido, “a manifestação da próxima sexta-feira é mais um passo da intensa campanha que esta Federação está a desenvolver para obrigar o Governo a revogar o diploma legal que impôs as 40 horas semanais de trabalho e a repor aquela que foi uma conquista de vinte cinco anos de luta dos trabalhadores da função pública — as 35 horas semanais de trabalho”, remata a estrutura sindical.
