A proposta do Ministério das Finanças foi entregue ontem: as autarquias que tenham as contas em ordem e que não aumentem as despesas com pessoal podem reduzir a semana de trabalho das 40 para as 35 horas. No entanto, a Associação Nacional de Municípios de Portugueses (ANMP) acredita que representa uma “ingerência” na vida das autarquias e deixa nas mãos de cada município as decisões sobre as negociações dos acordos coletivos. Este é o debate que avançam o Público e o Diário Económico nesta quinta-feira, com base num documento enviado à ANMP.
A proposta do Governo passa por três pontos:
- O Governo entende que a possibilidade de reduzir o horário semanal só deve ser permitida nas câmaras que não estão sujeitas à obrigação de reduzir os trabalhadores, pois “a redução do tempo de trabalho agravará os efeitos da redução de trabalhadores”.
- A redução para as 35 horas não poderá levar a um aumento das despesas com pessoal, como é o caso dos gastos com trabalho extraordinário, com novas contratações ou com o recurso a prestações de serviços.
- A autarquia deve demonstrar que a redução do tempo de trabalho se traduz em melhorias de produtividade.
A secretaria de Estado da Administração Pública acredita que devem ser definidos critérios “cumulativos a reunir pelos empregadores públicos, para que possa ser considerada a possibilidade de em acordos coletivos com os sindicatos para a redução do período normal de trabalho”.
No entanto, a ANMP considera que a proposta constitui uma visão “puramente economicista” da questão e um “retrocesso”, anulando a margem que foi dada pelo Orçamento do Estado aos municípios que não se encontram em situação de desequilíbrio financeiro para este ano.
A ANMP enviou um parecer com data de 10 de fevereiro a todos os 308 presidentes de câmara do país a defender a sua posição, avança o Público.
