O economista e antigo líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã fez as contas às propostas do Partido Socialista e do Governo de redução das contribuições para a Segurança Social e afirmou nesta terça-feira que não servem para nada. O argumento para a redução das contribuições é que se as empresas pagarem menos ficam com mais recursos e criam mais emprego, mas Francisco Louçã sustenta que não é assim e apresentou os seus argumentos numa conferência/debate com o tema “O FMI, a Europa, o(s) Governo(s) e as Pensões”, promovida pela APRe – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Nas contas do economista e professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), se houver, por hipótese, uma redução de quatro por cento nestas contribuições isso “significa uma perda de receita de 1.600 milhões de euros” para a Segurança Social, muito acima do previsto pelo Governo e também das contas do Partido Socialista (PS). “Com os salários que são pagos atualmente, e que são baixos, seria necessária a entrada de 500 mil trabalhadores em emprego novo, ou seja quase o desaparecimento do desemprego oficial” para, com as contribuições destes, compensar essa perda de receita, afirmou Francisco Louçã.

Um cenário inviável, afirma, até porque os custos financeiros, de matérias-primas, serviços e outros são os que pesam às empresas, sendo que o custo por trabalhador sobre o qual incide a contribuição (TSU) é um quarto do custo da empresa. Por isso à pergunta sobre “para que é que isto serve, do ponto de vista da economia que é o argumento”, a resposta que Francisco Louçã dá é que “não serve rigorosamente para nada”.

Acusou o Governo de com essa ideia de baixar a TSU vir a criar desequilíbrio nas contas da Segurança Social e ai sustentar depois a proposta de cortes nas pensões, no valor de 600 milhões de euros, e criticou as propostas apresentadas hoje pelo PS em matéria de Segurança Social e emprego, as que mais o preocupam, disse. Há no documento apresentado duas ideias sobre o trabalho e duas sobre os desempregados que “são erradas”, considera Louçã.

As primeiras são a devolução dos salários da função pública — Governo diz até 2019, o PS diz até 2018 — e “facilitar os despedimentos, a que chama regime conciliatório para os despedimentos”. “Eu creio que qualquer partido que contribua para este consenso amaldiçoado de que o problema do emprego é facilitar o despedimento está errado”, afirmou Louça, para quem “a raiz do problema da sustentabilidade da Segurança Social é o desemprego”.

As duas outras medidas do PS são também a descida das contribuições para a Segurança Social, com o cenário que traçou de um desequilíbrio e inutilidade, e mexer no fator de sustentabilidade, o que o antigo líder bloquista presume que “signifique aumentar a idade da reforma”, traduzindo-se numa “diminuição das possibilidades de emprego num país com 35 por cento de desemprego jovem”.

Foi na “ideia errada de justiça geracional” que o outro orador nesta conferência, José Pacheco Pereira, centrou a sua intervenção. Como historiador, afirmou, “nunca conheci um momento da história em que ser velho fosse considerada uma culpa” e nos últimos anos “criou-se a situação de que o facto de haver um número significativo de portugueses com uma idade mais avançada é um ónus para a sociedade”.

“Há uma culpa induzida sobre os mais velhos que está no cerne de muitos aspetos da propaganda do Governo e traduziu-se, aliás, numa ideia expressa politicamente, em comunicados principalmente de uma organização do meu partido, a JSD, que desenvolveu a teoria da justiça geracional”, disse o antigo deputado social democrata. Essa justiça, adiantou, é fazer com que os mais velhos paguem aquilo que hipoteticamente é mais vantajoso para os mais novos. Uma ideia perniciosa sobre o funcionamento da sociedade”, considera o historiador.