O grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão das reprivatizações da CP Carga e da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF).

Neste projeto de resolução, datado de sexta-feira, os deputados socialistas João Paulo Correia e Rui Paulo Figueiredo defendem que “os processos de privatização e subconcessão exigem tempo de preparação, transparência política, diálogo e espaço de concertação institucional”.

“Para além da possibilidade da conclusão das reprivatizações da CP Carga e da EMEF resvalarem para a próxima legislatura, o que por si só fragiliza esta decisão, a urgência injustificada eleva a probabilidade do Governo incorrer no mesmo tipo de erros e trapalhadas do concurso da subconcessão da operação do Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP)”, alegam os deputados.

Os socialistas criticam que o Governo tenha preparado “estas reprivatizações no segredo dos gabinetes ministeriais na mesma altura em que admitia publicamente que a liquidação da empresa era a possibilidade alternativa à privatização”.

Neste projeto de resolução, João Paulo Correia e Rui Paulo Figueiredo sublinham também não serem conhecidos “os estudos técnicos e informação económico-financeira que sustentaram a decisão do Governo pela venda direta de referência em detrimento de outras soluções, como a alienação parcial do capital para reforço da posição concorrencial da empresa”.

“Mais injustificada se afigura a urgência privatizadora perante os resultados financeiros destas empresas relativos ao ano de 2014, uma vez que ambas geraram lucros”, lê-se no documento.

Os deputados destacam que a CP Carga “apresenta uma considerável recuperação financeira”, tendo em conta que em 2013 “tinha apresentado prejuízos de cerca de 23 milhões de euros”, e acrescentam que “a mesma análise se aplica aos resultados financeiros da EMEF relativamente ao ano de 2014”, em que registou “resultados líquidos positivos de 909 mil euros”.

Os desempenhos financeiros das duas empresas no ano passado “foram fundamentais para que os resultados globais da CP melhorassem face a 2013”, que obteve um prejuízo de “quase 160 milhões de euros, mas que representa, ainda assim, uma melhoria de quase 70 milhões” face ao ano anterior, sustentam.

Para os socialistas, “o Governo e os partidos da maioria voltam a demonstrar, mais uma vez, um preconceito contra a gestão pública” com estas reprivatizações.

“Só essa razão pode explicar a opção do Governo em arriscar a sua agenda privatizadora no final da presente legislatura”, sublinham, lembrando que decorrem sete processos de privatizações e subconcessões (TAP, Metro do Porto, STCP, Carris, Metro de Lisboa, CP Carga e EMEF).

Os deputados do PS concluem que “o Governo rejeitou a preparação adequada, a transparência política, o diálogo e o espaço de concertação institucional, causando natural prejuízo ao interesse público”.

O Governo publicou a 06 de maio dois decretos-lei que estabelecem o processo de reprivatização da CP Carga e da EMEF.

Dois dias mais tarde, “foram publicadas as resoluções do Conselho de Ministros que aprovam, respetivamente, os caderno de encargos da venda direta de referência a realizar no âmbito do processo de reprivatização do capital social da EMEF e CP Carga, assim como algumas condições a que fica sujeita a oferta pública de venda dirigida aos trabalhadores de ambas as empresas”, recordam os deputados.