Uma das maiores dificuldades no combate à corrupção no setor público prende-se com a escassez de recursos humanos. É isso que demonstra o relatório sobre os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção apresentado esta segunda-feira pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’ Oliveira Martins. A recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, entidade que funciona junto deste tribunal, foi adotada por 49,8% das cerca de 600 entidades que aderiram a esta iniciativa.

“A transparência é crucial. Não para que tudo seja conhecido, mas para Garantir condições de maior responsabilidade. O combate à corrupção não é olhar pelo buraco da fechadura”, disse o presidente do Tribunal de Contas na apresentação deste relatório. Das mais de 1.000 entidades que têm plano de corrupção ativo na função pública, 643 responderam ao Tribunal de Contas para avaliar este plano, a sua implementação e os mecanismos de revisão.

Este questionário foi respondido entre janeiro e fevereiro deste ano e as respostas abrangem entidades que empregam mais de 355 mil funcionários públicos. 85% destas entidades disse que o plano estava divulgado entre todos os seus trabalhadores, mas 49,8% diz que as medidas previstas no plano estão a ser executadas apenas parcialmente. Mais de metade indicou ainda que estes planos não são exaustivos na identificação do risco.

Quanto à execução do plano, 47,3% das entidades disseram que há dificuldades em levar a cabo estes planos. A maior dificuldade apontada para não implementar os planos na totalidade é a escassez de recursos humanos, mas também a ausência de funcionários com conhecimentos ou competências técnicas especificas.

Oliveira Martins ressalvou ainda que apesar do caminho a percorrer, o combate na administração pública à corrupção tem melhorado, apontando apenas que há apenas “um domínio a ultrapassar para o Conselho de Prevenção que é o financiamento dos partidos”, embora haja já resultados “indiscutíveis” de controlo nesta matéria.