O vice-presidente do PSD Marco António Costa criticou aquilo que diz ser um anteprojeto “parcial” e “de considerações subjetivas” do relatório final do Tribunal de Contas sobre a anterior gestão da Câmara de Gaia onde foi vice-presidente.
“O anteprojeto de relatório está eivado de considerações subjetivas e não fundamentais que são impróprias. Trata-se mais de um processo baseado em suposições do que uma auditoria assente em factos e base documental”, afirma o social-democrata, em comunicado.
Em causa está o relatório preliminar da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à gestão da Câmara de Gaia entre os anos 2008 e 2012, cujas conclusões foram quinta-feira divulgadas pela revista Visão segundo a qual aquela instância judicial emitiu um “forte juízo de censura” quer sobre Marco António Costa, quer sobre o antigo presidente da autarquia Luís Filipe Menezes.
Marco António Costa começa por admitir não conhecer “o relatório final que resultou após a audição e exercício de contraditório por parte do município e seus autarca” e, assumindo tratar-se de um anteprojeto desse mesmo relatório, destaca poder constatar-se que “o tribunal não atribui a prática de qualquer ilegalidade ou irregularidade aos responsáveis autárquicos entre 2007 e 2012” entre os quais se inclui.
O ex-secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social considera que tal anteprojeto “é tão parcial que ignora que entre 2007 e 2012 o município procedeu à inclusão nas contas de dívidas não contabilizadas nas respetivas contas oficiais”.
“A ter considerado este relevante elemento, o tribunal teria forçosamente de concluir que no período em que acompanhei a área financeira do município se procedeu a uma redução efetiva do passivo municipal em cerca de 50 milhões de euros”, acrescenta o também ex-líder da distrital do PSD/Porto, assegurando não ter sido ainda notificado do relatório final.
Também hoje a Câmara Municipal de Gaia divulgou na sua página de Internet um esclarecimento sobre o relatório preliminar da inspeção do TdC à autarquia no qual diz que o documento “já foi enviado em dezembro de 2014 aos autarcas e dirigentes visados para o direito de contraditório”.
“Foi exercido o contraditório relativamente aos pontos que o Tribunal de Contas considerou dúbios. Sobre esse contraditório não houve ainda decisão do TdC, nem receção do Relatório Final da Inspeção”, acrescenta a autarquia.
A Câmara de Gaia garante que “no relatório preliminar não é assumido qualquer ilícito criminal à atuação dos protagonistas de então, autarcas, dirigentes e funcionários” e que “são, isso sim, questionadas decisões políticas e modelos de gestão”.
Segundo a revista Visão, Luís Filipe Menezes e Marco António Costa “são os mais citados nas duras críticas que constam do relatório preliminar da auditoria à gestão do município” de Gaia elaborado pelo TdC que “emitiu um juízo desfavorável sobre a situação financeira e patrimonial” daquela autarquia.
PSD/Gaia também rejeita conclusões do TdC
O líder da concelhia do PSD/Gaia também rejeitou as conclusões do relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre a anterior gestão da câmara e defendeu que as decisões então tomadas “estavam de acordo com a lei”.
“Os atos de gestão na Câmara Municipal foram corretos. Quando as decisões foram tomadas estavam de acordo com a lei”, afirmou Firmino Pereira, vereador sem pelouro e ex-vice-presidente daquela autarquia.
Em causa está o relatório preliminar da auditoria do Tribunal de Contas à gestão da Câmara de Gaia entre os anos 2008 e 2012 cujas conclusões foram quinta-feira divulgadas pela revista Visão, segundo a qual aquela instância judicial emitiu um “forte juízo de censura” quer sobre Marco António Costa quer sobre o ex-presidente da autarquia Luís Filipe Menezes.
Firmino Pereira, que terá sido também um dos visados do relatório preliminar, chamou hoje os jornalistas para defender aquele dois sociais-democratas, destacando que atualmente “o momento político que se vive, com eleições legislativas à porta, é muitas vezes propício à concentração de críticas em atores política”.
O autarca disse mesmo que as notícias sobre Menezes e Marco António “não surgem por acaso” e que o vice-presidente do PSD “é um alvo a abater”.
Sobre o relatório do TdC, destacou que a Câmara de Gaia não foi a única alvo de uma auditoria, estando incluída num pacote de 12 municípios que “até à data” desconhecem a conclusão.
“Da análise preliminar do ante projeto do relatório conclui-se de imediato pela não imputação de qualquer proposta de penalização ou de atribuição de qualquer responsabilidade”, salientou o social-democrata segundo o qual os autarcas visados subscreveram em dezembro de 2014 um documento conjunto de contraditório onde “realçaram que os auditores tinham uma visão muito subjetiva” das suas funções.
O PSD de Gaia considerou ainda “desajustadas” as “considerações genéricas à gestão do município”, que não tiveram em conta o “enquadramento do momento”, e lamentou que as conclusões pretendam “atingir dois agentes políticos de excelência”.
A concelhia, com um “profundo orgulho na gestão” de Menezes e Marco António, criticou ainda a “forma desproporcional das críticas dos auditores do Tribunal de Contas” e a “censura da governação do município de Gaia com base em juízos subjetivos”.
