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Legislativas 2015

Até a CGTP cede. Mas o que fica do PCP e BE?

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Da CGTP a ex-PC, ou ex-BE, a fé num governo de esquerda alastra-se. O euro e a NATO são para ficar. O programa comum é anular medidas da direita. E o que sobra? Os detalhes podem ficar para depois.

Aumento do salário mínimo, fim dos falsos recibos verdes, corte nas taxas moderadoras, redução das propinas, fim da municipalização do ensino e um ponto final no regime de requalificação da função pública. A renegociação da dívida, a saída do Euro e da NATO não entram na equação – no limite, podem esperar. Com tanta coisa em jogo, o que espera a esquerda do possível acordo entre PS, Bloco de Esquerda e PCP? Duas coisas logo à cabeça: a reversão das políticas de austeridade e do Governo de Passos e Portas.

Até entre os mais duros dos sindicalistas, de Arménio Carlos (CGTP) a Mário Nogueira (Fenprof), reina o optimismo face à possibilidade de um Governo à esquerda. Não são as bandeiras da renegociação da dívida, da saída do euro ou da saída da NATO que vão impedir uma convergência entre a “nova maioria” no Parlamento. Segundo o histórico dirigente do sindicato dos professores, é uma questão de “traçar prioridades” – o resto vai lá pelo diálogo ou, “como se costuma dizer, o caminho faz-se caminhando“. E a prioridade é, diz, “travar as políticas de direita” e “virar a página”.

É essa a cola que une PS, BE e PCP: contrariar os caminhos que estavam a ser seguidos, contrariar a destruição do estado social. Sobre as questões de fundo, é preciso diálogo”, diz.

Para Mário Nogueira, agora é o tempo de “travar o caminho que estava a ser seguido”, nomeadamente no que diz respeito às políticas da educação, como é o caso da municipalização do ensino, da requalificação de professores ou da defesa da escola pública. E depois “é ir passo a passo”.

Sabemos que pelo menos somos todos contra a municipalização do ensino, por isso o importante é que há coisas que se podem travar já, suspender, depois o caminho a seguir faz-se através do diálogo, passo a passo” (Mário Nogueira).

Arménio Carlos alarga o horizonte das prioridades, aquelas de que o PCP não vai (acredita) abdicar nas negociações com os socialistas: “Melhor distribuição da riqueza – através de mudanças na política fiscal e aumento dos salários –, combate à precariedade e pobreza, defesa dos serviços públicos, fim das privatizações e concessões, proteção do SNS, da Escola Pública e da Segurança Social pública“. “Apenas estas”, diz, excluindo por isso outras questões de fundo que afastariam a esquerda mais à esquerda dos socialistas. Mesmo assim, o caderno de encargos é grande – ainda que suficientemente genérico para evitar conflitos nos detalhes.

À procura do que é comum

Quando muitos consideram que socialistas, bloquistas e comunistas jamais se vão conseguir entender porque divergem em matérias que seriam, à partida, fundamentais, Rui Tavares, fundador do Livre, desvaloriza: a saída de Portugal do Euro ou da NATO não vão ser os grãos de areia na engrenagem de um eventual acordo entre PS, Bloco de Esquerda e PCP, como muitos sentenciam. “Não faz sentido agitar esse fantasma“, até porque Catarina Martins e Jerónimo de Sousa sabem “qual é o peso que cada medida tem no seu eleitorado, diz ao Observador. A saída da NATO e da UE são questões minoritárias na sociedade portuguesa”, explica o fundador do Livre.

Além disso, continua o historiador, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, “como democratas que são”, reconhecem o peso relativo que ocupam numa eventual negociação com PS e vão ser capazes de estabelecer prioridades.

A coordenadora do BE parece já ter dado um passo nesse sentido ao ter deixado caído a bandeira da reestruturação da dívida. Ora, o Livre/Tempo de Avançar de Rui Tavares e Ana Drago disse sempre que esse era um objetivo de que não abdicaria, mesmo num quadro de uma eventual coligação com o PS. Ao Observador, o historiador defende que a reestruturação da dívida pública portuguesa “é uma bandeira que não deve ser abandonada”, mas espera que um futuro governo à esquerda seja capaz de travar essa batalha num “quadro multilateral”.

À saída do Palácio de Belém, depois da reunião com Cavaco Silva, António Costa deu a fórmula para a “plataforma comum”: agora é altura de fazer um “programa de Governo comum”, para quatro anos. Os programas dos partidos, disse, são outra coisa – “cada um tem o seu programa, a sua autonomia”. As linhas vermelhas ficaram no congelador?

Uma parte das linhas vermelhas parece já ter sido franqueada”, nomeadamente, e à cabeça, a revisão “das regras do Tratado Orçamental” – algo de que o Bloco, por exemplo, parecia não querer abrir mão, lembra Rui Tavares.

O fundador do Livre prefere, por isso, falar em que pontos é que os três partidos parecem convergir: por exemplo, em relação “ao aumento salário mínimo, à erradicação dos falsos recibos verdes, à redução das propinas e ao fim das taxas moderadoras”. São quatro pilares que ajudarão a dar força a uma “solução estável” e duradoura. Uma solução que prove que a esquerda é capaz, não só de governar, mas “de governar melhor do que a direita”, sem os “fantasmas da intransigência”. Dado curioso: no final de cada reunião com as esquerdas, foi essa a expressão preferida de Costa: as matérias onde há “convergência”.

Também para o ex-dirigente comunista Carlos Brito, o homem que saiu do PCP para lutar de outra forma, as medidas prioritárias passa por aqui: acabar com a política de austeridade (o que inclui a reposição dos salários da função pública, como o fim dos cortes das pensões), mais o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública e a sustentabilidade da Segurança Social. Uma lista semelhante à de Henrique Sousa, ex-dirigente do PCP e membro da comissão organizadora do Congresso Democrático das Alternativas: atualização do salário mínimo, restabelecimento de direitos dos reformados, condições para a criação de emprego, reforço do Estado social.

O problema chama-se Tratado Orçamental. Traduzindo: a conta

A fatura, essa, ainda não é clara. E menos clara ainda quando é preciso fazer contas a um orçamento – e, claro, a Bruxelas, que continuará a acompanhar Portugal nos próximos anos – bem de perto. Era daí, aliás, que vinham as reivindicações do Bloco e PCP para que se abrisse uma renegociação da dívida – para aliviar o fardo e encontrar dinheiro no Orçamento para repor as políticas sociais.

“A maior dificuldade seria a questão da dívida, que tem que ser regulada e para a qual deve ser procurada uma resposta com outros países com uma situação semelhante como a Grécia, a Espanha, a Itália. Não há outra saída que não seja a renegociação“, afirma ao Observador Carlos Brito que era, no 25 de abril, responsável pelo PCP-Lisboa. Foi depois líder parlamentar, candidato à Presidência da República, em 1988, e diretor do jornal Avante! entre 1992 e 1998. Em 2002, foi suspenso por dez meses por discordar da orientação oficial do PCP, numa altura em que a corrente de militantes que defendiam a renovação do PCP teve expressão. Terminado o prazo da suspensão, o dirigente histórico optou, em 2003, pela auto suspensão.

É, portanto, aí que o otimismo unânime entre atores políticos da esquerda é mais travado. Daniel Oliveira, ex-bloquista que esteve ligado ao movimento Livre/Tempo de Avançar, acredita que a possibilidade de um acordo PS/PCP/BE é real – mas admite que a ‘única’ questão que aparece no caminho como o desafio prioritário para a esquerda é – precisamente o cumprimento do Tratado Orçamental – um desafio que, diz, vale tanto para a esquerda mais à esquerda como para os socialistas do centro-esquerda. Claro está, a “única” questão é a mais difícil de resolver – e aquela onde levam muitas outras.

Para já, o caminho faz-se caminhando. E a hora, diz Daniel Oliveira, é para negociar passando por cima das diferenças. E essas diferenças não impedem as negociações? Na opinião do líder da Fenprof, não. Nem as bandeiras mais firmes dos três partidos têm de cair, podem apenas ficar guardadas.

Não acho que tenha de haver bandeiras a cair, só não podem é cair princípios. E isso só obriga a redefinir prioridades”, diz ao Observador Mário Nogueira. Mesmo a dívida “é uma questão que vai acabar por se colocar por si só. Cada coisa a seu tempo”.

Também o líder da CGTP, Arménio Carlos, acredita que “independentemente das diferenças” entre os três partidos à esquerda “é possível assumir um compromisso de futuro para pôr termo à política de austeridade”. É esse o grande motor que une as esquerdas. Ao Observador, Arménio Carlos admite que se os três partidos partirem para a discussão a olhar para os seus respetivos programas então “não há saída”. Mas, diz o sindicalista, podendo identificar as matérias convergentes que ponham fim à austeridade que que ponham a “economia ao serviço das pessoas”, então sim, “vale a pena tentar” uma união das esquerdas.

José Sá Fernandes, o homem que foi eleito pelo Bloco mas acabou por sair em rutura (e ficar na equipa de Costa na Câmara), mantém a fé acesa: diz que o acordo entre PS, BE e PCP não só é possível como, aparentemente, não muito difícil. Primeiro, porque bloquistas e comunistas nunca disseram “propriamente que queriam sair da Europa”. E, depois, continua o vereador, porque BE e PCP parecem ter cedido no único dossier que podia condenar o acordo logo à partida: a vontade de “estar na Europa”, “sem prejudicar aquilo que está assinado”, ou seja, sem desrespeitar o Tratado Orçamental e mas sem pôr em causa as regras europeias.

Prestes a fazer história? “Tantos anos à espera disto”

À esquerda, há regojizo e satisfação com algo que muitos defendiam e que até há pouco tempo parecia impossível. “Há muitos anos que sou um defensor da convergência dos partidos de esquerda. Estou a acompanhar as negociações com o maior interesse e estou curiosíssimo“, afirma Carlos Brito. “Não tenho ilusões que as dificuldades serão muito grandes”, disse, referindo-se a pressões externas e também a divisões dentro dos partidos de esquerda. “As maiores dificuldades não virão das questões programáticas mas dessas pressões internacionais”. “Mas há que procurar dar uma resposta coerente e audaciosa perante esta oportunidade”, insiste.

Brito nota que, pela primeira vez, o secretário-geral do PCP fez uma campanha a defender claramente a convergência dos partidos de esquerda e que assumiria responsabilidades governativas. “Ele insistiu muito nessa ideia”, sublinha, considerando que isso sucedeu depois do repto de Catarina Martins, desafiando Costa para o diálogo depois de dia 5. “É toda uma situação nova que tem que ser negociada e que põe fim à comodidade de uma certa situação de facto”.

O ex-líder parlamentar assinala que a declaração de Jerónimo depois do encontro com Costa estava preparada (leu um papel e não falou de improviso), o que prova que toda a estratégia foi concertada em Comissão Política. De qualquer forma, Brito espera que o acordo venha a revestir-se da forma de acordo de incidência parlamentar e não coligação de Governo, embora esta fosse uma “solução mais robusta”.

Em junho, quando passaram dez anos da morte de Álvaro Cunhal, Carlos Brito tinha dado uma entrevista à Lusa em que criticava a falta de audácia do PCP ao descartar um entendimento com o PS, acusando os comunistas de não dialogarem com os socialistas por terem “medo de serem levados” no processo. Na altura, Brito foi muito criticado pela linha oficial do PCP. O ex-dirigente Vítor Dias veio dizer que o ex-camarada tem “um final de carreira política que mete dó” e acusou-o de “deturpar indecentemente” afirmações de Jerónimo de Sousa.

O congresso das esquerdas em 2012 também “contribuiu ao seu modo para criar condições para esbater muros e possibilitar o diálogo”, frisa Henrique Sousa, considerando que a crise que vivemos “é uma situação de exceção que apela de forma mais profunda à responsabilidade de todas as forças”. “Foram quatro anos de austeridade violenta“.

Este “desbloqueio” da esquerda é “uma excelente notícia. Esperei tantos anos por isto”, confessa Rui Tavares, que acabou por tocar (quase) sozinho numa orquestra – a esquerda à esquerda do PS – que sempre preferiu desafinar do que alinhar com os socialistas. O historiador rompeu com o Bloco de Francisco Louçã – tinha sido eleito eurodeputado como independente pelo Bloco de Esquerda, fundou um partido e desenhou uma coligação com Ana Drago e Daniel Oliveira para se afirmar como uma esquerda que, sendo esquerda, queria governar. Não conseguiu entrar no Parlamento, mas está contente porque um eventual acordo entre PS, BE e PCP “pode mudar muito o rosto da esquerda em Portugal”.

Ao Observador, o historiador diz que encara com “normalidade” esta solução e explica porquê: anormal era que “parte do hemiciclo estivesse excluído das negociações”, como aconteceu até agora.

A pergunta chave: o que sobrará do PCP e BE?

Até onde PCP e BE estão dispostos a ceder para capitalizar a nova maioria é a pergunta para um milhão de euros. Mas é aí que Daniel Oliveira diz que reside a “grande revolução” que pode mesmo vir a mudar para sempre o “sistema político-partidário português”: a capacidade de os partidos, mesmo os tradicionalmente mais estáticos, se adaptarem. “Os partidos por natureza, se querem intervir na realidade, adaptam-se, essa é a grande revolução e é isso que vai provar que o PCP e o BE ganharam relevância política”, diz.

Uma coisa é certa: sempre foi um dado adquirido pensar que só a direita é que se entendia, e que a esquerda era inconciliável. Daí que se possa estar prestes a “fazer história”, como nota Daniel Oliveira. Mário Nogueira também olha para isso com “agradável surpresa“. O facto de haver a possibilidade de PCP e BE terem responsabilidades governativas é “um avanço da esquerda”, diz, sublinhando que há um facto político das eleições que tem de ser tido em conta: “todo o eleitorado que votou à esquerda da PàF votou contra a PàF”, e essa é a base de entendimento, diz.

Se à esquerda nunca fosse possível haver convergência o eleitorado tradicional dos comunistas e dos bloquistas podia pensar ‘então porque é que hei-de votar neles’? O que há-de pensar o eleitorado destes partidos se ao fim de 40 anos não quiserem ser governo?”, questiona o líder da Fenprof, destacando que é “normal” durante a campanha haver um realce mais marcado das diferenças entre as esquerdas, mas que depois disso, há um bem maior que se sobrepõe às divergências: “derrubar a direita”.

E se, como lembra Mário Nogueira, na anterior legislatura se notava no Parlamento que a oposição tinha mais pontos de entendimento entre si do que com a maioria, e se essa maioria agora deixou de ter maioria, porque não juntar a nova maioria que se formou em oposição às políticas da primeira? Daniel Oliveira concretiza: “Não há alianças positivas que não comecem por uma maioria negativa. Só passa a ser positiva a partir do momento em que se entenderem sobre matérias especificas – e é esse trabalho que estão a fazer”, diz.

As teses do PCP? A moção do BE? Tudo na gaveta?

Catarina Martins e Jerónimo de Sousa já deram provas de que estão dispostos a apoiar um Governo socialista, mesmo que isso signifique que vão ter de deixar cair algumas das bandeiras que defendem. E há três que, a verificar-se este entendimento, vão mesmo ter de cair: a saída de Portugal da NATO, que ambos defendem, a saída do Euro, hipótese que o PCP admite estudar, e o fim do Tratado Orçamental, que o BE elege como prioridade.

Na Moção Unitária em Construção aprovada pelo Bloco na IX Convenção Nacional, em 2014, Catarina Martins e companhia deixam claro que “contra a austeridade, a esquerda deve assumir todas as possíveis consequências do confronto com as instituições da UE. Este caminho alternativo pode resultar num rompimento com a união monetária”.

Noutro campo, o BE admite que “estará disponível para apoiar uma candidatura independente” nas eleições presidenciais “que se coloque sem ambiguidade no campo antiausteridade, pela desvinculação do Tratado Orçamental e pelo cumprimento da Constituição”.

Os bloquistas vão mais longe e escrevem que a “aplicação do Tratado Orçamental coloca dois campos em confronto: o campo da alternância, formalizado em 2011 pelas direções do CDS, PSD e PS na assinatura do memorando, continua na submissão àquele Tratado e à dívida. Na oposição a qualquer governo deste campo, deve afirmar-se um pólo político de alternativa à austeridade. É nesse pólo à esquerda que o Bloco se situa. Não há posição intermédia”.

As referências aos socialistas não se ficam por aqui: “Os setores que se aproximam do Partido Socialista e com ele pretendem governar abdicam de responder ao principal desafio colocado ao país: desobedecer às imposições da UE como condição para cumprir qualquer objetivo da esquerda em Portugal. O Bloco não desiste”.

Já em 2012, no programa aprovado no Congresso do partido, o PCP escrevia sobre o “período particularmente grave” que Portugal vivia, referindo-se ao “processo contra-revolucionário – em desenvolvimento –” e ao “processo de integração na União Europeia”, que, “interligados, conduziram a uma situação marcada pelo domínio dos grupos monopolistas, associados e dependentes do capital estrangeiro, pela acentuação do processo de perversão do regime democrático e por um elevado grau de comprometimento da soberania e independência nacionais. Uma situação que apresenta características típicas do capitalismo monopolista de Estado, num quadro em que o Estado português é cada vez mais subalternizado, dominado e colonizado no âmbito da UE e em geral pelo imperialismo e as suas estruturas”.

Críticos desde o primeiro momento da entrada de Portugal na CEE, o PCP acrescentava ainda: “Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socioeconómicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da UE e a alienar a sua independência e soberania nacionais”.

Em relação à NATO, o PCP deixava claro que considerava aquela organização “militarista e ofensiva” um “sério perigo para a luta dos povos e da paz mundial”. E definia como “objetivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial” a “dissolução da NATO”.

Quanto ao PS, além da referência ao papel desempenhado pelos socialistas e pelo MFA no período pós-revolucionário, o PCP critica aquilo que tem sido “a política de sucessivos governos com composições partidárias diversas (PS, PSD, PS‑CDS, PS‑PSD, PSD‑CDS), assim como alguns dos chamados “governos de iniciativa presidencial», que adotaram, como objectivo estratégico e linha de força de todas as políticas sectoriais, a restauração do capitalismo monopolista, com a sua dinâmica de exploração dos trabalhadores e de centralização e concentração de capital”.

Ilustração: Andreia Reisinho Costa

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