A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira um voto de solidariedade para com os ativistas angolanos acusados de preparar um golpe de Estado contra José Eduardo dos Santos. O voto, apresentado e defendido pelo Bloco de Esquerda (BE), contou com a abstenção de Os Verdes e com a oposição do PCP, que levou ao plenário um outro voto. Apesar de o tema de ambos os textos ser o mesmo, a maneira como Bloco e PCP o abordaram foi bastante diferente.
No voto do BE recomendava-se “a imediata libertação” do rapper Luaty Beirão — em greve de fome há 23 dias e com uma saúde agora muito debilitada — e dos restantes 14 ativistas acusados de quererem derrubar o regime angolano. No texto apresentado pelo PCP, em resposta ao do Bloco, apenas se pedia às autoridades de Angola que tivessem em conta a “situação humanitária” de Luaty.
O voto contra o texto do Bloco foi justificado pelo deputado comunista Modesto Navarro. “Ingerências várias na vida de países, nomeadamente em África, têm causado o que têm causado”, disse, alegando que o teor do documento bloquista era “uma ingerência” nos assuntos internos de Angola. Além disso, o deputado lembrou também um voto apresentado em julho pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República, no qual se pedia uma condenação da “repressão política em Angola” e, igualmente, a libertação dos 15 ativistas detidos. Na altura, naquilo que Modesto Navarro considerou um gesto de “maturidade democrática”, o voto foi rejeitado por todos os partidos à exceção do BE.
A posição demonstrada pelo PCP na Assembleia Municipal de Lisboa esta terça-feira — e que foi a primeira reação oficial do partido à situação de Luaty Beirão — não difere muito da adotada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros. “Nós estamos a acompanhar a situação do ponto de vista humanitário, visto tratar-se de uma matéria interna de Angola no que diz respeito ao problema da averiguação se existe ou não existe uma infração de carácter penal, e nisso não nos imiscuímos”, disse Rui Machete na segunda-feira.
Já o Bloco foi o único partido até ao momento a tomar uma posição oficial sobre o assunto. Na segunda-feira, Pedro Filipe Soares perguntou por escrito a Rui Machete se a embaixada de Portugal em Angola planeava visitar Luaty Beirão (que tem cidadania portuguesa) e se estava nos horizontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros apresentar uma queixa contra Angola junto do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Na terça-feira, o deputado Ricardo Robles voltou, na assembleia municipal, a abordar o tema, lançando ao mesmo tempo uma farpa ao PCP:
Não é uma situação de cariz humanitário o que se está a passar em Angola com o ativista Luaty Beirão. É uma questão política. Ele é um preso político e está em risco de vida. Um preso político é um preso político. Em Angola, na China, em Cuba, nos Estados Unidos, na Turquia ou na Palestina. É um preso político e devemos respeitá-lo, porque houve tantos presos políticos no Partido Comunista Português e tanto respeito que eles merecem…”
O voto alternativo do PCP acabou por ser aprovado por maioria, com os votos contra do PSD e do BE, a abstenção de três deputados do PS e a anuência dos restantes partidos. É frequente a Assembleia Municipal de Lisboa discutir votos e recomendações sobre temas que em nada dizem respeito à cidade, o que aliás já originou alguns debates animados no plenário.
Para esta quarta-feira estão agendadas diversas manifestações de solidariedade aos ativistas presos em Lisboa.
