Os contribuintes devem poder doar 0,5% do imposto de IRS a associações ambientais e zoófilas, à semelhança do que já existe para entidades religiosas ou de cariz social. Esta é uma das primeiras iniciativas que o PAN apresentou no Parlamento.
“A iniciativa do PAN coloca a tónica numa ação concreta em prol dos animais e pretende assegurar o acesso a benefícios fiscais por parte de associações ambientais e zoófilas. O PAN considera que chegou o momento para que também estas associações ambientais e zoófilas sejam incluídas no elenco de entidades que usufruem deste benefício, já que também elas prosseguem fins públicos”, justifica o partido que elegeu pela primeira vez um deputado dia 4 de outubro, em comunicado.
Segundo o PAN, “esta possibilidade não implica qualquer encargo para o Estado mas, apenas, uma maior liberdade para o doador que terá acesso a um leque mais alargado de entidades e constituirá certamente uma mais-valia para as beneficiadas”.
O PAN entregou na sexta-feira os seus primeiros três projetos de lei. Os outros dois dizem respeito a técnicas de Procriação Medicamente Assistida e adoção gay.
Estas iniciativas “foram apresentadas em virtude de ter ocorrido o agendamento do tema e de projetos de lei por parte de outros partidos políticos. O PAN junta-se assim ao debate e à defesa de outras duas medidas do seu programa eleitoral. Enquanto partido de causas assente na não-violência e na não-discriminação o partido mantém um contacto e proximidade com várias entidades e parceiros, nomeadamente a Associação ILGA Portugal, com quem tem mantido uma relação de parceria e de apoio mútuo inclusive no momento de elaboração do programa eleitoral”, justifica.
