O ministro da Agricultura afirmou hoje que encontrou um “buraco financeiro” de 300 milhões de euros no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), que pode condicionar as medidas para o setor do leite que pretende apresentar a Bruxelas.
“Estou a preparar um programa subtemático para o setor do leite que irei submeter a Bruxelas, mas o problema é que esse programa terá se ser cofinanciado pelo nosso PDR e o que sucede é que neste programa vim a encontrar um buraco orçamental de 300 milhões de euros”, disse Capoulas Santos, à margem de um seminário sobre o consumo de leite e laticínios.
Isto significa que o Governo anterior assumiu compromissos que excedem em 300 milhões de euros a dotação do programa, sendo necessário recorrer ao Orçamento do Estado nos próximos anos (OE), o que vai dificultar a alocação de verbas para um programa do leite, explicou.
“Os serviços estão a trabalhar no sentido de encontrar uma engenharia financeira que permita dentro do PDR encontrar uma dotação que permita financiar este programa subtemático e durante alguns meses aliviar a situação dos produtores nacionais até que o mercado regularize”, acrescentou Capoulas Santos.
O ministro deixou no ar que a derrapagem financeira nas medidas agroambientais, que tinham uma dotação de 511 milhões de euros, mas para as quais foram assumidos compromissos de mais de 800 milhões de euros, teria fins eleitoralistas, destacando que aconteceu em 2015.
“Esta situação terá de ser clarificada, porventura numa instância que não seja só a da opinião pública. É um ato que tenho dificuldade em classificar. Como é que gestores públicos, como é que membros do Governo aceitam assumir em nome do Estado português compromissos que excedem em centenas de milhões de euros as dotações”, criticou o governante, salientando que a tutela teve conhecimento do que se estava a passar.
“A prova é que, em outubro, enviou para Bruxelas um pedido de reprogramação, pedindo à União Europeia que Portugal pudesse pôr mais dinheiro nos anos seguintes para suportar esta decisão. Agora não sei se aconteceu deliberadamente ou por mero descuido ou por outras razões que me quero recusar a acreditar”, afirmou Capoulas Santos.
O responsável da pasta da Agricultura garantiu, no entanto, que as candidaturas já assinadas serão integralmente pagas, embora o dispêndio desta verba possa implicar cortes noutras medidas ou aumentos do OE nos próximos anos.
