O Governo de António Costa acusou hoje o anterior Governo PSD/CDS-PP de ter feito malabarismos com medidas fiscais durante o ano passado, com custos este ano, que deixam um buraco na receita fiscal de menos de 800 milhões de euros, quase da mesma ordem de grandeza da redução do défice que será feita este ano.
No comunicado do Conselho de Ministros, onde apresenta alguns dos detalhes do esboço do Orçamento do Estado para 2016, que vai ser enviado esta sexta-feira para Bruxelas, o Governo acusa mesmo o Executivo anterior de ter usado estas medidas “para benefício da execução orçamental de 2015”. O custo, diz, são menos de 800 milhões de euros nas contas deste ano.
“Para benefício da execução orçamental de 2015, foram então adotadas políticas que anteciparam receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais. No seu conjunto, os efeitos desfasados resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhões de euros”, lê-se no comunicado distribuído hoje aos jornalistas.
Entre estas medidas poderá estar a redução da taxa de IRC, de 23% para 21%, cujo efeito, diz o Governo, irá materializar-se nas contas deste ano.
No mesmo documento, o Governo antecipa uma queda nas receitas fiscais na ordem dos 0,9 pontos percentuais, mesmo com a economia a crescer, mas este ‘buraco’ apontado ao anterior Executivo não explica a queda na sua totalidade, já que o Governo vai avançar com reduções em impostos, como é o caso do IRS (na eliminação parcial da sobretaxa, que custa 430 milhões de euros ao Estado) e da redução do IVA na restauração de 23% para 13%, que pode custar, em receitas, aos cofres do Estado, entre 175 e 350 milhões de euros, mediante a aplicação seja apenas no segundo semestre ou durante todo o ano, respetivamente.
O Governo contará ainda com um efeito de sentido contrário, que será positivo para as receitas fiscais, diretamente no IRS, do aumento dos rendimentos via eliminação dos cortes nos salários da Função Pública. À medida que os funcionários começarem a ver os cortes nos seus salários eliminados (também de forma faseada, 25% a cada trimestre) também estarão a pagar mais IRS. Essa reversão começou já no início deste ano, o que implica que a coleta feita este mês já será maior por esta via.
