A defesa de José Sócrate emitiu um novo comunicado com críticas ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Desta vez, está em causa a posição de defesa que a direção do SMMP assumiu do seu presidente António Ventinhas, na sequência da instauração do inquérito disciplinar ordenado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
“Não tem razão o Sindicato no seu protesto: só por distração ou indiferença pode ter-lhe escapado que essas declarações contrariam, desde logo, a ‘Carta de Conduta dos Magistrados do Ministério Público’ (MP), que o próprio Sindicato patrocina”, acrescentando que, segundo tal documento, “os magistrados do MP, na transmissão de informações objetivas à comunicação social, não procuram o protagonismo, respeitam valores e direitos fundamentais, entre eles, a presunção de inocência, o direito à informação e a liberdade de imprensa, o direito à vida privada, o direito a um processo equitativo e os direitos de defesa, bem como o segredo de justiça. As declarações do Dr. António Ventinhas não respeitam os valores e direitos fundamentais, da presunção de inocência, do direito a um processo equitativo, de defesa, ou o segredo de justiça”, conclui o comunicado assinado pelos advogados João Araújo e Pedro Delille.
A defesa de José Sócrates diz ainda que, tal como o SMPP, não tem medo. E, por isso, “cabe esclarecer que continuarão, num processo que tem primado pelo atropelo das leis e da Constituição, a defender o seu Constituinte e, assim, o Estado de Direito”.
