O Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2016 aumentos na despesa com pessoal, consumos intermédios e subsídios que não batem certo com as medidas apresentadas, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, na sua análise à proposta. O caso mais evidente será o das despesas com pessoal onde a despesa cresce, mesmo depois de anunciado uma poupança de 100 milhões de euros com a saída de funcionários, mas a despesa cresce mais que no esboço.
O cenário mudou, as medidas mudaram e a diferença entre o que o Governo apresentou há duas semanas e meia no Esboço do Orçamento e na proposta que na sexta-feira enviou para o Parlamento é, naturalmente grande.
No entanto, segundo os técnicos que trabalham junto do Parlamento, há grandes diferenças nas contas que o Governo faz à despesa pública que não fazem sentido com a informação que apresentam. Uma das principais diferenças está nas despesas com pessoal. Segundo os técnicos, do Esboço para o Orçamento o Governo passou a prever mais 300 milhões de euros de gastos com despesas com pessoal.
“As despesas com pessoal são revistas em alta face ao Esboço do Orçamento para 2016 em 0,3 mil milhões de euros. No entanto, neste domínio, entre o Esboço do Orçamento do Estado para 2016 e o Orçamento do Estado para 2016 foi anunciada uma alteração que apontaria para uma poupança de despesas com pessoal e, portanto, para uma variação de sentido contrário”, sublinham os técnicos.
A alteração, relembram os técnicos, está na prometida redução em 10 mil do número de funcionários públicos até ao final do ano. Essa redução – feita à custa da substituição de apenas um por cada dois funcionários públicos que saíssem para a reforma – dará às contas do Estado uma poupança de 100 milhões de euros, nas contas do Governo. Apesar da nova medida restritiva para as contas do Estado, a despesa aumenta mais 300 milhões de euros que anteriormente.
Esta evolução, segundo os técnicos, não está bem explicada e não bate certo, nem se fosse explicado apenas o aumento global da despesa com o que está neste orçamento, isto porque o Governo espera gastar mais 700 milhões de euros em despesas com pessoal este ano e, não só prevê cortar 100 milhões de euros com os funcionários que quer eliminar da Função Pública, como o custo da reposição salarial – mais 447 milhões de euros – fica muito abaixo do aumento previsto. Em termos líquidos, a despesa aumentaria apenas 337 milhões de euros contando com estas duas medidas.
Mas não é nas despesas com pessoal que os aumentos na despesa não estão bem explicados, dizem os técnicos. O Governo reviu em alta, só face ao Esboço, a despesa total em 1,4 mil milhões de euros.
Destes, metade dizem respeito a aumentos na despesa de consumo intermédio – cerca de 700 milhões de euros -, ou seja, um aumento de 8,6%. Parte deste crescimento até pode ser atribuído às PPP – em cerca de 200 milhões de euros -, mas excluindo este efeito, a despesa com consumo intermédio ainda fica a crescer 6,7%, o mais elevado crescimento desde 2010
“A evolução projetada no Orçamento do Estado para 2016 para o consumo intermédio contrasta com a que se encontrava prevista no Esboço do Orçamento do Estado para 2016, em que o consumo intermédio excluindo o aumento de despesa previsto no âmbito das PPP diminuía 0,8%, uma evolução que se afigurava mais compatível com a medida anunciada nesta vertente que prevê a introdução de limites ao consumo intermédio excluindo PPP, com uma poupança de 316 M€ estimada pelo Ministério das Finanças”, lembram os técnicos.
Os técnicos dizem ainda que a despesa com subsídios é revista em alta em cerca de 300 milhões de euros face ao Esboço do Orçamento do Estado para 2016, “invertendo a sua evolução face a 2015 comparativamente com o que estava previsto no Esboço, sem que existam elementos adicionais que permitam fundamentar a revisão desta despesa”.
Orçamento passa de expansionista a contracionista
Desde que há duas semanas e meia o Governo apresentou o Esboço do Orçamento, a proposta passou de expansionista a contracionista. Entre o que devolve e o que retira, o resultado final são 621 milhões de euros de medidas com impacto na redução do défice orçamental.
Segundo a UTAO, a contribuição da despesa para esta redução líquida do défice é de pouco mais de um terço, ou seja, 236 milhões de euros, mas entre estas estão medidas genéricas de poupança que já estavam pouco detalhadas no Esboço e estão agora pouco mais.
Os técnicos dizem que a poupança prevista na despesa de consumo intermédio e das outras despesas correntes apontam agora 183 milhões de poupança com poupanças setoriais e simplificação administrativa, e mais 70 milhões “com o programa APROXIMAR e outros”. O problema, diz a UTAO, é que “em termos genéricos, não é possível uma avaliação da sua exequibilidade ou do seu impacto, prejudicando a transparência do exercício orçamental e podem constituir um risco não negligenciável para a execução orçamental”.
Estas poupanças têm sido a ser prometidas recorrentemente nos orçamentos e outros documentos orçamentais, mas no final não há uma avaliação que permita perceber se foram de facto conseguidas.
O contributo da receita para a redução líquida do défice será de 385 milhões de euros, graças ao aumento previsto com a receita dos vários impostos, calculado pela UTAO em mais de 700 milhões de euros.
O resultado final, diz a UTAO, é um orçamento que passa de uma política expansionista para uma política restritiva e contra-cíclica, aplicando cortes numa altura em que a economia está a crescer.
“Neste contexto, à semelhança do que sucedeu em 2014, a orientação da política orçamental poderá vir a ser restritiva e contra-cíclica, no sentido de que se prevê uma consolidação orçamental estrutural numa situação de melhoria do ciclo económico. Deve salientar-se que no âmbito do Esboço do Orçamento do Estado para 2016, a política orçamental proposta tinha uma natureza diferente. Naquele contexto a política orçamental manifestava-se pró-cíclica, i.e. tinha uma orientação expansionista numa fase ascendente do ciclo económico”, dizem os técnicos.
Carga fiscal desce mesmo
O tema tem sido muito debatido e usado para algumas escaramuças entre os dois lados da barricada política, mas segundo as contas da UTAO, a carga fiscal cai mesmo este ano. Segundo os técnicos, ajustando a carga fiscal de medidas não recorrentes, esta cai de 34,4% do PIB em 2015 para 34,2% do PIB em 2016, uma redução de duas décimas, que deixa ainda assim a carga fiscal acima do nível de 2014.
Os técnicos explicam que há uma recomposição do peso dos principais impostos, em virtude da devolução parcial da sobretaxa de IRS e dos aumentos dos impostos indiretos. Por exemplo, o peso dos impostos indiretos aumenta de 14,4% para 14,9% do PIB, e as contribuições sociais efetivas de 9% para 9,1% do PIB, enquanto que os impostos diretos caem de 10,9% para 10,2% do PIB.
