A possibilidade de os trabalhadores da Função Pública passarem a trabalhar 35 horas por semana a partir de julho todos ao mesmo tempo vai depender da negociação que Governo e sindicatos façam a partir de amanhã. O Governo diz que está comprometido em aplicar a medida a todos, mas não nega que há dificuldades no setor da saúde e por isso tudo dependerá da negociação, não dando a garantia que toda a função pública passe a trabalhar 35 horas a partir de 1 de julho.

Aos jornalistas, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, diz que o compromisso do Governo é na aplicação universal “tão rápido quanto possível”, mas que a partir de agora tudo depende da “negociações que serão desenvolvidas com os parceiros sociais”. Ou seja, há o compromisso, mas ainda não a garantia que isso poderá acontecer. Em causa está sobretudo o setor da saúde, mais propriamente a situação dos enfermeiros.

Tudo começou com a declaração do secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que saiu da reunião a dizer que o primeiro-ministro lhe disse que a redução do horário de trabalho a função pública para as 35 horas não deverá acontecer para todos a 1 de julho. A central sindical diz que os sindicatos do setor vão negociar com o Executivo, mas Carlos Silva pede “bom-senso”, porque, diz a UGT, compreende “os compromissos assumidos”. Já a CGTP recusa qualquer negociação e diz que nem lhe foi colocada a hipótese de ser de modo faseado.

Aos jornalistas, no final da reunião, o líder da central sindical contou que o primeiro-ministro o informou que as “35 horas entram em vigor a 1 de julho, ponto”. Mas afinal é um ponto e vírgula. Tudo porque António Costa admitiu que poderá não entrar em vigor para todos ao mesmo tempo: “Estamos de sobreaviso para que alguns setores não poderem entrar a 1 de julho. Não sabemos quais são, há alguns mais problemáticos como o da saúde e da educação”, disse Carlos Silva.

Ora, a partir de agora, o Governo vai fazer “um levantamento” dos serviços onde é possível adequar horários e quais aqueles onde não é possível e iniciar um “processo negocial com os sindicatos da administração pública”.

“Temos consciência que nem todos os setores têm a emergência de corrigir horários”, disse o sindicalista que acrescentou que é preciso “bom-senso” e previsibilidade “em relação ao futuro”. “Percebemos os compromissos a que o país está obrigado”. Contudo, quando questionado de novo sobre a posição da UGT, Carlos Silva remeteu para os sindicatos e terminou dizendo: “Não disse que a UGT aceitava”.

Ainda aos jornalistas, o sindicalista fez uma avaliação positiva do Orçamento, apesar de considerar que o documento que foi para Bruxelas era melhor do que o final, porque no início tinha “uma fortíssima componente social” e o documento final apenas tem uma “forte componente social”. Disse Carlos Silva que no Orçamento do Estado para 2016 ainda “há a manutenção de medidas de austeridade”, mas que já permite a recuperação de rendimentos para os mais pobres. Contudo, quando questionado sobre o facto de o Governo ter cedido na redução da Taxa Social Única para os trabalhadores com salários inferiores a 600 euros, o líder da UGT disse apenas que o assunto não tinha sido discutido.

CGTP intransigível: quer 35 horas para todos ao mesmo tempo

Já a CGTP não mexe na sua posição e garante que não foi posto em cima da mesa uma aplicação faseada da redução para as 35 horas de trabalho. Aos jornalistas, Arménio Carlos admitiu que o setor da saúde é mais sensível, mas que o primeiro-ministro não falou da possibilidade de as 35 horas não serem aplicadas a todos ao mesmo tempo. “Não foi essa a indicação que o senhor primeiro-ministro nos deu. Disse-nos que para que esse compromisso seja ultrapassado num ou noutro setor – não para pôr em causa a aplicação das 35 horas, nem para que ela fosse de forma faseada”, garantiu.

Uma ideia diferente tinha sido deixada pelo líder da UGT, mas a CGTP, mesmo que essa questão se coloque, não aceita: “Para a CGTP só há uma saída: têm de ser aplicadas a todos os trabalhadores da administração pública sem excepção. Tem de ser aplicada a todos os trabalhadores ao mesmo tempo. Não foi pensada de forma faseada”, disse o líder da central sindical aos jornalistas.

Para solucionar a parte da saúde, Arménio Carlos falou da possibilidade de se contratarem mais enfermeiros para que pudesse ser aplicada ao mesmo tempo.