Dez anos depois da introdução do Simplex, Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa adianta ao Jornal de Negócios que o Governo vai criar uma espécie de dossiês online com informação sobre cidadãos e empresas, nomeadamente documentos ou certidões que sejam fundamentais para processos ou eventos de vida. Esses dossiês estarão acessíveis através de um código que os titulares podem fornecer a várias entidades.
“O certificado de habilitações, o certificado de registo criminal. Para empresário é fundamental. Ter um dossiê em que a empresa possa dizer “está aqui tudo o que preciso para me candidatar a uma contratação pública”. O código de acesso é este, vá aqui consultar”. É o principio de uma única vez, que hoje em dia os cidadãos já podem e devem exigir. Mas não basta afirmar um principio e aprovar um decreto-lei. É preciso concretizá-lo”, afirmou Graça Fonseca.
Graça Fonseca afirmou que ainda “há muito a fazer” no Simplex. Algumas das medidas que o Governo vai introduzir passam por exigir que o cidadão cumpra com o seu direito ao Simplex. “Há muito por avançar, mas se tivermos as pessoas do lado desta dinâmica e se perceberem que é benéfico para elas, entram a bordo. E exigem”, disse Graça Fonseca.
No que diz respeito à empresa na hora e ao cartão do cidadão, também há novas funcionalidades: associar o início de atividade à abertura da empresa no balcão do empreendedor e, nos serviços fiscais, para permitir que o cartão de cidadão não sirva apenas para identificação fiscal ou perante as Finanças.
O facto de existirem vários portais online para funcionalidades diferentes leva Graça Fonseca a dizer que o “online se tornou na nova dispersão” e que é por isso que quer que haja uma porta integrada para os vários portais, que permita às pessoas consultarem tudo, como marcar uma consulta online ou entregar uma declaração.
