“É evidente. A Uber é ilegal”, afirmou o ministro do Ambiente esta terça-feira no Parlamento. João Matos Fernandes realça que essa não é a sua posição, mas sim a dos tribunais que, diz, consideraram que o serviço de transporte de passageiros só pode ser prestado por operadores de transportes reconhecidos.
O ministro do Ambiente, que respondia a questões colocadas pelo deputado comunista, Bruno Dias, defende ainda que é necessário reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização sobre a atividade da Uber. “Não há aqui um libelo contra a tecnologia, mas a lei é clara. O transporte de passageiros só pode ser prestado por operadores de transportes”.
João Matos Fernandes considera ainda que devem ser desenvolvidas novas plataformas tecnológicas para operadores de transportes, mas volta a recordar que a Uber não é um operador de transportes. Já o ministro da Economia parece ter outra opinião. Caldeira Cabral afirmou na semana passa da que “a concorrência não é anulada por decreto” e que o Governo não serve “para travar a iniciativa privada, nem proteger interesses corporativos”.
O deputado do PCP questionou o Governo sobre “o funcionamento não licenciado e isento de impostos” da Uber, acusando a tecnológica de “concorrência desleal”, porque não “passa faturas, não paga impostos, não paga contribuição para a segurança social, não paga o PEC, não pagar IRC, nem IVA, como pagam os táxis” entre outras críticas.
O diretor-geral da Uber em Portugal, Rui Bento, reagiu e, em carta enviada ao deputado, esclareceu que a tecnológica opera “apenas com prestadores de serviço licenciados de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente Táxis Letra A, Táxis Letra T, operadores turísticos e empresas de rent-a-car“, e que a plataforma eletrónica que utiliza é “homologada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo o IVA a ser pago ao Estado português à taxa legal em vigor”, entre outras informações.
Rui Bento esclarece ainda que a Uber “é uma plataforma de tecnologia que liga pessoas que querem ser transportadas a prestadores licenciados de transporte, da mesma forma que o Booking.com liga pessoas a prestadores de serviços hoteleiros, o Airbnb liga pessoas a opções de alojamento local, ou uma central de táxis luga pessoas a motoristas de táxi”.
Ao Observador, um porta-voz da comissária dos transportes, Violeta Bulc, disse que “respostas precipitadas ou descoordenadas de nível nacional ou local a estes desafios podem criar incertezas legais, fragmentar aquele é que o mercado único e dificultar o crescimento da economia colaborativa na Europa. A posição da Comissão Europeia é esta: estamos a tentar perceber como podemos encorajar o desenvolvimento de serviços novos e inovadores e a utilização temporária de ativos, sem favorecer um modelo de negócio em detrimento de outro”.
O Ambiente é o ministério que tutela o setor dos transportes urbanos de passageiros e dos táxis e tem sido o interlocutor por parte do governo na “guerra” que opõe os taxistas aos serviços prestados pela Uber.
