Os casais homossexuais já podem adotar nos 50 estados dos EUA. Só faltava o estado do Mississippi consagrar esta alteração legislativa, situação confirmada esta quinta-feira. A proibição de os casais homossexuais adotarem, que estava vigente desde 2000, foi revogada por um juiz federal.
Daniel Jordan decidiu que impedir os casais homossexuais de adotarem é “inconstitucional” depois de o Supremo Tribunal ter legalizado o casamento e os consequentes benefícios. Segundo Daniel Jordan, entre esses “benefícios” está a possibilidade de adoção e, por isso, a decisão de junho passado impele o Mississipi a eliminar a proibição aprovada em 2000.
A conclusão chegou depois de um casal de lésbicas ter processado o estado do Mississippi porque uma das mulheres não podia adotar o filho da companheira. “Estou impressionada com esta notícia alegre”, disse Kathy Garner, uma das queixosas, à ABC. “Tem sido uma luta longa para nós”, acrescentou. Agora, Susan Hrostowski já pode adotar o filho de Kathy Garner.
Segundo a interpretação de Jordan, a decisão de junho do Supremo Tribunal “encerrou o litígio sobre as leis que interferem com o direito de casar e com os direitos e responsabilidades inerentes ao casamento”. Logo, argumentou Jordan, “parece altamente improvável que o mesmo tribunal que considerou que um estado não pode proibir o casamento homossexual porque isso seria negar benefícios — incluindo expressamente o direito a adotar — concluiria agora que esse esse mesmo benefício pode ser negado aos casais homossexuais casados”.
Foi o facto de a adoção por casais homossexuais ser legal em quase todos os 50 estados que abriu caminho para a legalização do casamento homossexual, consagrada em junho de 2015 pelo Supremo Tribunal. Para adotarem, os casais homossexuais têm de uma relação reconhecida civilmente. Ou seja, têm de ser casados ou estar em regime de união civil, salvo raras exceções.
A lei adotada em 2000 dizia “Adoção por casais do mesmo género é proibida”. Outros estados adotaram leis similares, como o estado do Alabama, Florida, Nebraska e Michingan, mas todos eles anularam-nas ao longo dos anos. Faltava apenas o Mississippi.
Rob Hill, representante da Human Rights Campaign no Mississippi, congratulou-se com a notícia. “Esta decisão afirma que os casais homossexuais do Mississippi que queiram adotar têm os mesmos direitos segundo a Lei, e compromete-os a assegurar o bem-estar de uma criança no nosso estado, que precisa de lares de amor. O juiz Jordan repudiou os repreensíveis esforços dos nossos líderes eleitos para negar direitos às nossas famílias. Eles estão do lado errado da história e a decisão de hoje confirma que estão também do lado errado da Lei”. O documento com a decisão do juiz está disponível aqui.
O estado do Mississippi tem sido notícia por outro motivo: está em vias de aprovar uma lei que permite que empregadores do Estado e empresas privadas possam invocar “valores religiosos” para negar serviços a casais gays e lésbicos.
Em Portugal, o casamento homossexual é legal desde junho de 2010 e a adoção foi aprovada em fevereiro deste ano.
