Já há acordo. O BPI informou a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários que o CaixaBank e Isabel dos Santos encerraram as negociações com sucesso:

O Banco BPI torna público ter sido informado pelo CaixaBank, S.A. e pela SantoroFinance – Prestação de Serviços, S.A. que se encerraram hoje com sucesso as negociações que os envolveram para encontrar uma solução para a situação de incumprimento pelo Banco BPI do limite de grandes riscos. Esta solução foi já comunicada ao Banco Central Europeu e ao Banco de Portugal e encontra-se vertida num conjunto de documentos contratuais que serão apresentados aos órgãos sociais competentes nos próximos dias e que, tão logo sejam aprovados, serão comunicados ao mercado.”

O acordo é alcançado no último dia do prazo dado pelos reguladores para que fosse encontrada uma solução.

O BPI tinha um prazo até 10 de abril, este domingo, para resolver o problema da concentração excessiva em Angola. O Banco Central Europeu (BCE) informou as autoridades nacionais de que o banco liderado por Fernando Ulrich seria alvo de uma multa diária enquanto não cumprisse as exigências do BCE e não reduzisse a exposição relativa a Angola, onde tem uma posição de 50,1% no Banco de Fomento Angola (BFA), um mercado que perdeu a equivalência de supervisão aos olhos de Frankfurt.

O cenário de uma multa diária já era visto como o mais provável para castigar o BPI, caso esta questão não ficasse resolvida, e a penalização poderia ascender a 5% do volume de negócios diário médio do banco. O valor da multa poderia equivaler a mais de 140 mil euros por dia.

Os investidores espanhóis do CaixaBank vão reforçar a posição que detêm no BPI e ficam com o controlo do banco, o que vai obrigar ao lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade das ações da instituição liderada por Fernando Ulrich. Quanto à empresária angolana, vai ter acesso ao domínio do capital do BFA, que pretende, posteriormente, dispersar no mercado, a par do pedido de admissão à cotação na bolsa de Lisboa.

O CaixaBank é, atualmente, detentor de 44,1% do BPI e poderá assumir os 18,6% que se encontram nas mãos de Isabel dos Santos. A empresária também dispõe de uma participação de 42,5% no Banco BIC, sendo o maior acionista da instituição, que tem 1,9% do BPI.

As operações que decorrem do entendimento entre os acionistas do BPI estão sujeitas às autorizações dos conselhos de administração do banco, do CaixaBank, da Santoro Finance, holding de Isabel dos Santos que participa no capital do BPI, e da Unitel, outra empresa do grupo da empresária angolana, que é acionista do BFA. Também o Banco Nacional de Angola terá uma palavra a dizer sobre o entendimento, enquanto responsável pela supervisão do Fomento Angola.

Os pormenores do acordo, no que se refere aos valores envolvidos e à avaliação das participações que vão ser transacionadas, ainda não são conhecidos. A respetiva divulgação terá lugar após as aprovações das entidades reguladoras. O processo de negociação arrastou-se por mais de um ano e, em março passado, o CaixaBank chegou a anunciar a rutura.

Antes desta situação, a instituição espanhola lançou, em fevereiro de 2015, uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI, com o objetivo de tomar conta das ações que ainda não detinha, mas a operação acabou por se revelar um fracasso. O preço não agradou à gestão do banco, nem aos principais restantes acionistas. Isabel dos Santos acabou por usar a sua participação no banco para chumbar a condição de sucesso da OPA: o fim do limite aos direitos de voto dos acionistas.

O CaixaBank oferecia, então, 1,1 mil milhões de euros pelo capital que visava alcançar, que correspondia a uma avaliação do BPI em 1,9 mil milhões de euros. O preço por ação era de 1,329 euros, um prémio de 27,4% em relação à cotação da época. O banco fechou a sessão de sexta-feira passada a valer 1,1910 euros por ação.