O Bloco de Esquerda decidiu introduzir alterações nos diplomas que apresentou na semana passada relativamente ao regime de incompatibilidades, de enriquecimento injustificado e não declarado, obrigando, assim, que consultores como Lacerda Machado também tenham de entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.
O líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, admite que as propostas apresentadas pela esquerda até agora – e que foram aprovadas na generalidade – ainda deixam de fora das obrigações o “amigo pessoal” de António Costa. Ainda assim, em declarações ao Público, Filipe Soares garante que esta “não é uma alteração [feita] à medida de Diogo Lacerda Machado, mas a resposta a uma proposta antiga do Bloco que quer abranger todos os consultores do Estado”.
E acrescenta: “Na nossa interpretação já apanhava casos como o de Diogo Lacerda Machado, mas na comissão iremos clarificar o diploma para que sejam abrangidos todos os representantes do Estado – que não apenas os que estão ligados a processos de alienação ou de concessão, mas que abranja outro tipo de negócios.”
Atualmente, os diplomas do BE dizem que passarão a ter de apresentar a declaração de interesses “os consultores, representantes e peritos que intervenham em processos de alienação ou concessão de património público em representação dos interesses do Estado e por este designados”.
Na terça-feira, o gabinete de António Costa prestou esclarecimentos sobre o contrato de Diogo Lacerda Machado, depois da polémica pelo facto de o advogado, que Costa descreve como o seu “melhor amigo”, representar o Governo em algumas das negociações mais sensíveis em que o Estado é parte. Uma participação pro bono que o primeiro-ministro teve de vir clarificar (depois de uma chuva de críticas), através da celebração de um contrato com o advogado. O contrato refere-se a “prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”, lê-se em comunicado.
A prestação de serviços (pela qual receberá dois mil euros por mês) implicará “a emissão de pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados” pelo gabinete do primeiro-ministro, a “assessoria no âmbito de processos negociais, incluindo mediação e conciliação”, bem como a “elaboração de relatórios, acordos, memorandos e demais documentos” que se solicitem a Lacerda Machado “no âmbito das prestações objeto do contrato a celebrar”.
