O Governo enviou esta segunda-feira aos sindicatos do setor uma proposta para regulamentar os horários de trabalho dos bombeiros sapadores, revelou fonte sindical, que classificou esta negociação como fundamental para uniformizar as regras aplicadas pelos municípios.

“Hoje recebemos a proposta do Governo relativamente aos horários de trabalho. É um documento escrito que vamos analisar, de acordo com aquilo que queremos para os bombeiros”, disse Sérgio Carvalho, presidente do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), à margem da assinatura de um Acordo Coletivo de Empregador Público com a Câmara Municipal de Faro.

Trata-se de uma “negociação fundamental” porque um eventual acordo com o Governo permitirá “criar mecanismos e regras para que as autarquias possam depois aplicar aos seus corpos de bombeiros”, frisou o dirigente sindical, em declarações à Lusa.

Enquanto a regra geral da função pública assenta nas 35 horas semanais e sete diárias de trabalho, os bombeiros sapadores podem trabalhar em turnos de 12 ou 24 horas, o que abre espaço a interpretações diferentes em cada município.

As negociações entre Governo e sindicatos vão estabelecer “como essas horas são consignadas, como são calculadas, como são marcados os modelos de férias”, adiantou o presidente do SNBP.

“A lei diz que só podemos fazer até 60% do vencimento base em horário extraordinário, por exemplo”, limite ultrapassado em corporações de muitos municípios “devido à falta de efetivos”, apontou, questionado sobre algumas das matérias em causa.

Para Sérgio Carvalho, “é necessário que o Governo crie legislação” que permita que os bombeiros “que tenham de fazer mais três, quatro, cinco, 10 ou 20 piquetes”, o que pode acontecer em situações de calamidade, “possam ser remunerados por esse trabalho”.

O documento vai começar a ser analisado pelo SNBP, que se afirmou como “um sindicato de moderação” e mantém a expetativa de que o Governo tenha “flexibilidade” para ouvir as estruturas representativas dos profissionais, garantindo que vai estar “até ao último dia” na mesa de negociações.

O Governo “há de querer o melhor para o país, (…) mas não pode tratar os bombeiros de forma diferente do que trata outras carreiras e outras atividades”, referiu o dirigente sindical.

“Trabalhamos as mesmas horas ou mais que os outros, queremos que sejam pagas, mais os subsídios de alimentação e os 22 dias de férias. Se tudo isso for equacionado, de certeza que vamos chegar a acordo. Se o Governo teimar com alguma medida mais radical do ponto de vista de retirar direitos aos trabalhadores, não estaremos de acordo“, avisou Sérgio Carvalho.

O SNBP assinou esta segunda-feira um Acordo Coletivo de Empregador Público com a Câmara Municipal de Faro, que regulamenta o regime de marcação de férias e respetivos dias de descanso, e também o direito ao subsídio de refeição.

O presidente da Câmara de Faro, António Pina, argumentou que existe “uma desconexão” entre as características da profissão de bombeiro e as regras da função pública, “que não são acertadas e justas” para aquela categoria profissional, e que o enquadramento normativo utilizado permitiu responder de forma “justa” às suas exigências.