Os partidos Livre e Bloco de Esquerda (BE) pediram esta segunda-feira esclarecimentos ao Governo sobre o número de alunos ainda sem colocação no ensino público e quando prevê o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ter a situação totalmente resolvida.

Numa pergunta dirigida ao ministro Fernando Alexandre entregue no parlamento, o Livre recorda que até ao ano letivo anterior os casos de alunos não colocados eram resolvidos pelas estruturas regionais da Direção-Geral da Administração Escolar e da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), organismo que foi extinto com as suas competências transferidas para a recém-criada Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).

“Diretores e famílias imputam agora o bloqueio precisamente à extinção destes serviços de proximidade”, refere o Livre.

O partido questiona se foram realizadas, no presente ano letivo, as reuniões concelhias de apuramento de vagas e redistribuição de alunos que anteriormente cabiam às estruturas regionais da DGEstE e que canais de atendimento disponibiliza a nova agência às famílias e às direções escolares.

“Quantos alunos em escolaridade obrigatória se encontravam, à data de 12 de setembro de 2026, sem colocação em qualquer estabelecimento de ensino público, com desagregação por concelho e por ciclo/nível de ensino”, pergunta o Livre.

O partido questiona ainda o Governo quando estima que “a totalidade dos alunos em escolaridade obrigatória tenha colocação efetiva e como o vai garantir”.

Na mesma linha, a deputada única do BE, Andreia Galvão, assinala os problemas relatados por diretores e pais em contactar com a nova agência.

“O processo de reorganização, um verdadeiro desmantelamento dos serviços do Ministério da Educação, culminou neste caos sem precedentes. Se os recentes exames nacionais foram o exemplo mais evidente dessa desorganização, o arranque do presente ano letivo vem agora confirmá-la”, critica.

Numa pergunta entregue no parlamento, o BE quer igualmente saber o número de alunos sem escola atribuída à data de hoje e “qual a calendarização de emergência do Governo para garantir a colocação administrativa célere de todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória”.

“Que medidas urgentes pretende a tutela acionar para resolver a inoperância do atendimento da nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e pondera o Ministério repor o atendimento presencial aos encarregados de educação que existia na extinta DGEstE?”, acrescenta o Bloco.

A deputada do BE quer ainda saber “que dados concretos e objetivos motivaram o ministro da Educação a anunciar uma investigação às escolas por alegada recusa indevida de alunos, e quantas escolas estão efetivamente a ser alvo desse processo inspetivo”.

Um grupo de pais da zona de Lisboa cujos filhos não foram colocados em nenhuma escola do ensino público anunciou na semana passada que vai avançar com uma ação em tribunal contra o Ministério da Educação.

Alguns decidiram reinscrever os filhos no ensino privado enquanto aguardam uma resposta.

Os pais queixam-se de falta de resposta por parte dos serviços do Ministério da Educação a emails e telefonemas e da ausência de um serviço de atendimento presencial.

Até há poucos meses, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) tinha as suas portas abertas num espaço na Praça de Alvalade, em Lisboa. A direção foi extinta e as competências passaram para a recém-criada Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).