O Bloco de Esquerda recomenda a alteração da designação do Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania por considerar que o nome atual do documento “não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa”.
No projeto de resolução, datado de 13 de abril, onde recomenda ao Governo a alteração do nome do Cartão de Cidadão, o Bloco de Esquerda (BE) refere que, depois de cinco planos nacionais para a igualdade de género, Portugal continua a ter, “como documento principal de identificação, um documento cujo nome não cumpre as orientações de não discriminação, de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de utilização de uma linguagem inclusiva”.
Citando a resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, que defende que “é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não descriminação em função do sexo ou da orientação sexual”, o BE “entende que não existe qualquer razão que legitime o uso de linguagem sexista num documento de identificação obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs nacionais”.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda “valoriza este documento de identificação pela sua importância e considera que a sua designação não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel de identificação afetiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres”.
Por isso, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração do nome para Cartão de Cidadania.
